Dois conselhos de vital importância para o país, passam por alterações nos próximos dias.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado marcou para quarta-feira a reunião ordinária para apreciar, em votações secretas, 12 indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e outras duas indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Procuradoria Geral da República indicou sete dos 12 nomes para o CNMP. Outros dois foram indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Outras índicações são do Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça e Colégio de Líderes do Senado Federal.
Já as indicações para o CNJ são feitas pelo STF e Senado Federal.
O Conselho Nacional do Ministério Público controla a atuação administrativa e financeira do MP e o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. Tem 14 membros, incluindo o procurador-geral da República, que o preside: quatro do MP da União; três membros do MP dos estados; dois juízes, indicados pelo STF e pelo STJ; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da OAB; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pela Câmara e Senado.
O Conselho Nacional de Justiça foi instalado em junho de 2005, tem 15 conselheiros e é presidido pelo presidente do STF. Todos os seus membros precisam ser aprovados pelo Senado antes de serem nomeados pelo presidente da República. Sua principal competência é zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura.
C/ Informações do site do Senado Federal
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