Como divulgou neste domingo (28) o jornal Folha de São Paulo, a advogada Roselle Soglio, que integra a defesa do casal Nardoni, afirmou que sua equipe apresentará por escrito um recurso ao juiz Maurício Fossen pedindo o novo júri automático no decorrer desta semana.
"O crime foi cometido antes da mudança do Código Penal, e eles têm esse direito", disse.
Segundo ela, já há casos no Tribunal de Justiça de SP de julgamentos recentes refeitos com base na antiga legislação.
O professor de direito penal da Universidade de São Paulo
Daniel Pacheco Pontes afirma que o futuro do casal Nardoni também pode ser modificado caso seus filhos decidam prestar depoimento daqui a alguns anos. "Se isso ocorrer, uma revisão criminal será solicitada, o que resultaria na abertura do processo. A ação, válida somente quando seu objetivo é melhorar a vida do réu (in dubio pro reo), poderia diminuir a pena e até absolver os condenados", pontuou.
O advogado Marco Aurélio Nunes da Silva acredita que, depois do precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal – que concedeu a progressão de pena para um caso de crime hediondo, em 2008 –, é improvável que Ana Jatobá e Alexandre Nardoni cumpram a pena integralmente. "Eles serão favorecidos pela lei brasileira, que prevê a diminuição da pena se os réus tiverem bom comportamento, bons antecedentes e se forem primários", explicou.
Para o advogado, Alexandre Nardoni cumprirá no máximo 13 anos em regime fechado, e Ana Jatobá não ficará mais do que 11 atrás das grades.
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