Anistiados políticos já receberam R$ 2,8 bilhões, Lula e Dilma aguardam

Para se retratar dos prejuízos causados aos perseguidos pelo golpe militar de 1964, a União desembolsou, desde 2003, cerca de R$ 2,8 bilhões com o pagamento de pensões e indenizações aos anistiados políticos. Só neste ano, já foram gastos R$ 77,7 milhões, um sexto do que foi gasto no ano passado – R$ 465 milhões.

Em média, a União pagou R$ 383,6 milhões por ano, pouco mais de R$ 1 milhão ao dia, em pensões aos anistiados políticos desde o primeiro ano de vigência da atual lei de anistia (10.559/2002). Em 2008 o valor pago foi o maior da série, quando R$ 857,1 milhões foram pagos em pensões, indenizações únicas e do chamado retroativo.No ano passado, a média diária de gastos caiu para R$ 1,3 milhão.

Do montante pago até agora, pouco mais de R$ 2,6 bilhões (95%) foram destinados a civis, cidadãos comuns que tiveram, na avaliação da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, suas carreiras profissionais interrompidas pela repressão. Outros R$ 153,6 milhões foram pagos a militares das três Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) considerados dignos do direito à reparação econômica por serem contrários ao regime de exceção.

A Comissão de Anistia recebeu mais de 66 mil requerimentos, tendo julgado quase 55 mil deles. Em 14 mil  casos foi concedido algum tipo de reparação econômica; outros 22,5 mil receberam o pedido oficial de desculpas do Estado (anistia) e eventualmente algum outro direito. Outros 18 mil pedidos foram negados.

Ainda restam cerca de 11 mil processos a serem analisados. Segundo o balanço da Comissão, de 2001 a 2006, foram apreciados, em média, 4.463 por ano. Entre 2007 e 2010, a média foi elevada para 10 mil processos por ano.

Entre muitos processos aprovados pela Comissão de Anistia, estão os de algumas personalidades como o jornalista Franklin Martins (foto)– ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República –, Carlos Heitor Cony, Ziraldo Alves Pinto e Sérgio Jaguaribe, o Jaguar.

Além deles, os filhos do líder comunista Luiz Carlos Prestes, do ex-presidente João Goulart e do ex-governador Leonel Brizola também já tiveram os pedidos de anistia aprovados. Ainda aguardam a apreciação da Comissão de Anistia os processos de outros celebres, como é o caso do presidente  Lula e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

C/ Contas Abertas