quinta-feira, 27 de maio de 2010

Acaba hoje prazo para cidades com mais de 100 mil habitantes divulgarem contas na internet

Termina nesta quinta-feira o prazo para que a União, estados e os 273 municípios com mais de 100 mil habitantes publiquem na internet, em tempo real, informações detalhadas sobre quanto arrecadam e como gastam o dinheiro dos contribuintes (veja post no blog).

Na esfera federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) aproveitou a data para lançar a nova ferramenta do Portal da Transparência, a consulta "Informações Diárias", que permite ao cidadão conhecer a execução diária das receitas e despesas do governo federal.

Os estados e municípios que não cumprirem a Lei Complementar 131, que obriga administrações públicas a divulgarem receitas e despesas na internet, terão suspensas as transferências voluntárias feitas pelo governo federal. A nova ferramenta no Portal da Transparência foi desenvolvida pela CGU em parceria com a STN e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Entre as novidades apresentadas pelo novo portal está a divulgação de informações sobre os atos praticados em todas as fases necessárias à realização da despesa (empenho, liquidação e pagamento). Serão divulgados também dados referentes ao processo da despesa, às características do bem ou serviço fornecido, ao beneficiário do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.  (Com a ONG Contas Abertas)

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