O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, evitou comentar a constitucionalidade do projeto “Ficha Limpa”, que restringe a candidatura de pessoas condenadas na Justiça, em audiência realizada nesta manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
Questionado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) se o projeto poderá valer ainda para as eleições deste ano, Peluso se esquivou. “Não tenho conhecimento dos termos finais. Portanto, não tenho condições de fazer uma avaliação. Mas posso, posteriormente, trazer algum subsídio para votação da proposta aqui na Casa”, disse.
O texto do "Ficha Limpa", aprovado pela Câmara dos Deputados ontem (11), proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada, ou seja, tomada por vários juízes ou desembargadores, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário.
O projeto precisa ser votado no Senado e sancionado pelo presidente Lula até o dia 6 de junho. Ocorre que no entendimento de alguns juristas, mesmo que este prazo seja obedecido, a lei só poderá valer para as eleições de 2012. (C/ portal Contas Abertas)
Questionado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) se o projeto poderá valer ainda para as eleições deste ano, Peluso se esquivou. “Não tenho conhecimento dos termos finais. Portanto, não tenho condições de fazer uma avaliação. Mas posso, posteriormente, trazer algum subsídio para votação da proposta aqui na Casa”, disse.
O texto do "Ficha Limpa", aprovado pela Câmara dos Deputados ontem (11), proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada, ou seja, tomada por vários juízes ou desembargadores, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário.
O projeto precisa ser votado no Senado e sancionado pelo presidente Lula até o dia 6 de junho. Ocorre que no entendimento de alguns juristas, mesmo que este prazo seja obedecido, a lei só poderá valer para as eleições de 2012. (C/ portal Contas Abertas)
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