O uso do cartão em operações de crédito ou débito relacionadas a jogos de azar e pornografia infantil pela internet será proibido no país.A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou proposta que veta às operadoras a autorização para esse tipo de negócio.
A matéria segue para exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Pelo projeto de lei de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), os cartões de pagamento não podem ser usados em jogos ilícitos, aquisição ou aluguel de filmes, textos, fotografias e outros materiais pornográficos com participação de menores de dezoito anos.
Em seu parecer favorável, o senador César Borges (PR-BA) destacou que a melhor forma de proibir jogos de azar e pornografia pela internet é dificultar o pagamento através de cartões.
Se as empresas de cartão de crédito bloqueiam determinadas operações, quando têm interesse, ponderou o relator, cabe a elas fiscalizar operações proibidas, e podem ser punidas pelas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, caso não obedeçam.
C/Informações do site do Senado Federal.
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