quinta-feira, 25 de junho de 2009

Defensora anuncia concurso, mas não é concursada

A defensora-pública geral do Espírito Santo, Elizabeth Haddad, aproveitou os seus cinco minutos na audiência pública do CNJ, nesta quinta-feira (25), no TJ-ES, para anunciar a realização de concurso para preenchimento de vagas na instituição.

A própria defensora deve se inscrever, pois ocupa o cargo sem ser concursada.

Contra a sua permanência na Defensoria, considerada irregular, tramita no STF uma reclamação ajuizada pela Associação Capixaba dos Defensores Públicos.

Alegando que, embora a Constituição de 1988 proiba o exercício do papel de defensor por não concursados, o Espírito Santo mantém a aberração.

No mesmo horário em que a defensora-geral falava na audiência, seus pares eram recebidos, em Brasília, pelo presidente do STF e também do CNJ, ministro Gilmar Mendes, para apresentar um rosário de queixas contra a Defensoria capixaba.

O desempenho da Defensoria, aliás, é duramente criticado no relatório dos juízes do CNJ que visitaram sete presídios no Estado. E foi um dos motivos da vinda da tropa de choque do Conselho ao Espírito Santo esta semana.

Os autores do relatório- filme do caos carcerário no ES- mostram que a Defensoria Pública não se faz presente em nenhum dos estabelecimentos visitados.

Em consequência, pessoas estão presas há meses, por furtos simples ou receptação.

Um caso considerado emblemático, apresentado no relatório, trata do presídio de Argolas, em Vila Velha, onde há mais de 15 anos não aparece um defensor.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Olá, seja bem vindo! Deixe aqui seu comentário, e não esqueça de se identificar clicando em "Comentar como", e escolhendo a guia "Nome/URL". Grande abraço!