O Governo Paulo Hartung respondeu, por nota oficial, às denúncias contra o sistema prisional do Estado que originaram o pedido de intervenção federal, com a informação de que está aplicando no sistema R$ 186 milhões no biênio 2009/2010.
A nota, informa que em 2008 foram criadas 1.116 novas vagas em unidades prisionais.
No Centro de Detenção Provisória de Cachoeiro de Itapemirim, Centro de Detenção Provisória de Viana, Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim , Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim e Associação de Proteção e Assistência aos Condenados.
Este ano, foram inaugurados os Centros de Detenção Provisória de Aracruz e de Marataízes. Nos próximos meses serão inaugurados os Centros de Detenção Provisória de São Domingos do Norte, da Serra e de Guarapari.
Até o final de 2009, serão concluídas as obras da Penitenciária Regional de São Mateus, do Centro de Detenção Provisória de Colatina, e do Centro de Detenção Provisória de São Mateus.
No total, em 2009, o Governo do Estado investe mais de R$ 128 milhões na construção de novas unidades prisionais, com recursos próprios, que vão gerar 3.036 vagas.
O Governo acusa Shecaira de omitir que o estado tem projeto para demolir a Casa de Custódia de Viana e construir novo prédio.
Adianta que serão investidos R$ 42,5 milhões na construção da nova unidade, para 864 internos, devendo a obra começar no segundo semestre do ano.
Já em 2010, além do novo CDP de Viana, serão inaugurados o Centro de Detenção Provisória de Anchieta, a Penitenciária para Jovens e Adultos de Linhares e a Penitenciária Feminina, em Cariacica.
No total, são 6.379 novas vagas em unidades prisionais criadas entre os anos de 2007 e 2010.
O Governo garante que entre 2005 e abril de 2009, a União repassou para o Espírito Santo R$ 22,9 milhões para construção de unidades prisionais e, no mesmo período, o Estado investiu R$ 178,3 milhões de recursos próprios.
O Tribunal de Justiça, também por nota, esclareceu que não recebeu notificação oficial de qualquer procedimento relativo ao pedido que o CNPCP teria encaminhado à PGR, requerendo intervenção federal no Espírito Santo.
Os juízes da Vara de Execuções Penais de Viana informaram que assim que receberem a documentação a respeito do caso, vão "responder pelos meios pertinentes e legais".
O Ministério Público Estadual vai aguardar a comunicação oficial para que possa analisar e verificar qual posicionamento será adotado.
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