A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Banescard Banestes, administradora de cartões de crédito Visa, terá que pagar uma indenização no valor de R$ 25 mil reais a uma cliente, do Espírito Santo, que teve seu cartão indevidamente cancelado.
De acordo com os ministros, embora utilize a marca comercial da Visa Empreendimentos para captação de clientes, a Banescard Banestes foi a única responsável pelas falhas do serviço que ocasionaram prejuízos à consumidora.
A cliente ingressou com a ação de indenização na justiça depois de ter seu cartão recusado em algumas lojas. Em seu voto, a ministra relatora Nancy Andrighi considerou que a prova que poderia ser produzida pela defesa da administradora de cartões demonstraria no máximo que os transtornos não teriam sido contínuos, o que não afasta o dever de reparação previsto no Código de Direito do Consumidor.
C/ informações do STJ.
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