quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

Entrevista do Ministro Carlos Velloso sobre intervenção federal


O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso explica, em entrevista à TV Justiça, tudo sobre o instituto da intervenção federal, previsto no inciso X do artigo 84 da Constituição Federal.

O dispositivo determina que compete privativamente ao presidente da República decretar e executar a intervenção federal. Já o artigo 34 da Constituição, por sua vez, estabelece as hipóteses em que a União pode intervir nos estados.

Velloso, que é atualmente o jurista mais entrevistado do país sobre o tema, por conta da possibilidade de intervenção no DF, responde às seguintes questões: o que é uma intervenção federal, quem pode requerê-la e onde ela deve ser ajuizada, quais elementos devem estar presentes para que essa excepcionalidade possa ser solicitada, quem determina a intervenção federal, o que acontece com a unidade da federação que sofre uma intervenção e que autoridade é competente para indicar o interventor.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Olá, seja bem vindo! Deixe aqui seu comentário, e não esqueça de se identificar clicando em "Comentar como", e escolhendo a guia "Nome/URL". Grande abraço!