Os governos federal, estaduais e municipais serão obrigados a prestar contas à sociedade.
Projeto aprovado quarta-feira, na Câmara dos Deputados, obriga a divulgação dos gastos através da Internet, diariamente. Com isso, de sua própria casa, o contribuinte pode acompanhar a execução de despesas e receitas dos três poderes em todas as esferas.
Os que não atenderem às determinações, no prazo, terão suspensas as transferências voluntárias realizadas pela União.
O projeto é de autoria do ex-senador João Paulo Capiberibe (PSB-AP), resta saber se realmente será implementado.
Há 10 anos o Congresso Nacional aprovou a criação do portal Contas Públicas, para divulgar gastos de todas as entidades federativas do País. Apesar do investimento de R$ 5 milhões, não foram inseridos todos os municípios, estados e União no portal.
O período de adaptação para o novo site varia de um a quatro anos: União, estados e municípios com mais de 100 mil habitantes têm um ano para adaptação; entre 50 e 100 mil habitantes dois anos; e os municípios abaixo de 50 mil, têm quatro anos.
C/Informações do site Contas Abertas.
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