Com o título "Caos em presídios do ES é público desde 2006", o portal Consultor Jurídico revela que a precariedade do sistema carcerário no Estado há anos é conhecida das autoridades locais, que não tomaram providências para reverter a situação.
De acordo com a matéria de Gabriela Galvêz, a situação precária dos presídios do Espírito Santo já estava sendo acompanhada e comprovada há três anos. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça, que tem entre suas atribuições a fiscalização de presídios do país, começou a inspecionar em 2006 algumas unidades carcerárias do estado e a divulgar relatórios sobre as visitas.
Em 2006, 2008 e 2009, o órgão aprovou recomendação para visitas de inspeção nas unidades prisionais no ES e designou conselheiros para o exame in locu de algumas cadeias públicas.
Em 2006, os conselheiros Luís Guilherme Vieira e Edison José Biondi visitaram, na Grande Vitória, o Presídio de Segurança Máxima, Casa de Passagem de Vila Velha, Casa de Custódia de Viana e o Presídio de Segurança Média II. O último foi o único considerado com boas condições de sobrevivência.
De acordo com o relatório, os outros estavam em situação calamitosa: celas com superlotação e falta de acomodações apropriadas, sem condições de higiene e limpeza. O atendimento médico nessas cadeias foi considerado precário porque era feito somente algumas vezes por semana.
Não havia prevenção de doenças infecto-contagiosas e de doenças sexualmente transmissíveis.
O relatório da inspeção diz: “Encontramos solário sem grades; restos de alimentação com água para fermentar bebidas; celas com quatro beliches sem chuveiros; estoques; peças de ventiladores para potencializar os celulares; buracos de toda espécie, inclusive para vigiar os policiais; vergalhões que servem como armas; interligação de galerias e alas; buracos no chão, que se comunicam com o pátio de visita; enfim, locais de toda espécie para esconder armas, drogas, baratas e roedores”.
Os conselheiros concluem: “Diante de todo o exposto, somos de opinião que a situação do estado do Espírito Santo é grave. Portanto, medidas hão de ser implementadas com a urgência que a situação está a exigir”.
Eles estipularam um prazo para a que as providências fossem tomadas - um ano.
A inspeção do CNPCP em 2008 foi feita na cadeia de Cachoeiro do Itapemirim. No relatório, os conselheiros Carlos Eduardo Japiassú e Herbert José Almeida Carneiro constataram que as instalações do prédio eram precárias.
Havia 17 mulheres acomodadas em pequenas celas separadas das masculinas e cerca de 75% dos presos de lá estavam em regime provisório. Além disso, foi observada a falta de estrutura e de funcionários. E ainda: casos de presos que tinham algum tipo de doença de pele e que não recebiam assistência do estado.
A última inspeção em presídio feita pelo CNPCP foi na Casa de Custódia de Viana (Cacusvi) e no presídio de celas metálicas de Serra (containers), durante os dias 16 e 17 de abril deste ano.
A visita foi relatada por Sérgio Salomão Shecaira, presidente do CNPCP. Ele observou que, no Cascuvi, não há qualquer defensor público nem advogados dativos conveniados pela OAB-ES.
E que o presídio, com lotação prevista para 370 presos, possuía 1.177 detentos. “O estado de deterioração dos edifícios é digno de nota. Como não há qualquer controle sobre os presos, partes dos pavilhões, em sucessivos períodos, foram sendo destruídas. Não há luz elétrica. Não há chuveiros. A água é fornecida somente ao final do dia. Durante a noite, os pavilhões são iluminados com holofotes direcionados das muralhas”, diz o relatório.
Segundo ele, a higiene também foi encontrada em situação lastimável: “O estado de higiene é de causar nojo. Colônias de moscas, mosquitos, insetos e ratos são visualizáveis por quaisquer visitantes. Restos de alimentos são encontráveis em meio ao pátio. Larvas foram fotografadas em várias áreas do presídio”.
A segurança inexiste para presos ou visitantes, pois, nos últimos anos, há denúncias de vários corpos de presos esquartejados, segundo dados do documento do CNPCP.
Quando os corpos são encontrados — ou ao menos partes deles — a administração reconhece as mortes. Quando não são encontrados, a administração afirma supor ter havido fuga. Além disso, Shecaira relata que inúmeros presos denunciaram torturas.
Sobre a inspeção feita na cidade de Serra, onde estão containers que o estado chama de presídios, a superlotação também foi observada. Em um local com capacidade para 144 presos, havia quase 400. Cada container possuía cerca de 40 presos e o local foi considerado absolutamente insalubre. Segundo depoimentos colhidos, não há médicos, advogados e Defensoria.
O relatório da visita de inspeção revela: “Sob as celas encontramos um rio de esgoto – a manilha estava quebrada há semanas. Na água preta e fétida encontravam-se insetos, larvas, roedores, garrafas de refrigerantes, restos de marmitas, restos de comida, sujeiras de todos os tipos. A profundidade daquele rio de fezes e dejetos chegava a quarenta centímetros, aproximadamente e o cheiro era de causar náuseas”. Shecaira conclui no relatório: “Nunca havíamos visto tão alto grau de degradação. Poucas vezes na história, seres humanos foram submetidos a tanto desrespeito”.
O presidente do CNPCP afirmou que, na reunião que teve com as autoridades locais do Espírito Santo, não foi observado qualquer interesse na apuração dos problemas identificados pela inspeção.
Por isso, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária entregou pedido de intervenção federal no estado ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza.
De acordo com a matéria de Gabriela Galvêz, a situação precária dos presídios do Espírito Santo já estava sendo acompanhada e comprovada há três anos. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça, que tem entre suas atribuições a fiscalização de presídios do país, começou a inspecionar em 2006 algumas unidades carcerárias do estado e a divulgar relatórios sobre as visitas.
Em 2006, 2008 e 2009, o órgão aprovou recomendação para visitas de inspeção nas unidades prisionais no ES e designou conselheiros para o exame in locu de algumas cadeias públicas.
Em 2006, os conselheiros Luís Guilherme Vieira e Edison José Biondi visitaram, na Grande Vitória, o Presídio de Segurança Máxima, Casa de Passagem de Vila Velha, Casa de Custódia de Viana e o Presídio de Segurança Média II. O último foi o único considerado com boas condições de sobrevivência.
De acordo com o relatório, os outros estavam em situação calamitosa: celas com superlotação e falta de acomodações apropriadas, sem condições de higiene e limpeza. O atendimento médico nessas cadeias foi considerado precário porque era feito somente algumas vezes por semana.
Não havia prevenção de doenças infecto-contagiosas e de doenças sexualmente transmissíveis.
O relatório da inspeção diz: “Encontramos solário sem grades; restos de alimentação com água para fermentar bebidas; celas com quatro beliches sem chuveiros; estoques; peças de ventiladores para potencializar os celulares; buracos de toda espécie, inclusive para vigiar os policiais; vergalhões que servem como armas; interligação de galerias e alas; buracos no chão, que se comunicam com o pátio de visita; enfim, locais de toda espécie para esconder armas, drogas, baratas e roedores”.
Os conselheiros concluem: “Diante de todo o exposto, somos de opinião que a situação do estado do Espírito Santo é grave. Portanto, medidas hão de ser implementadas com a urgência que a situação está a exigir”.
Eles estipularam um prazo para a que as providências fossem tomadas - um ano.
A inspeção do CNPCP em 2008 foi feita na cadeia de Cachoeiro do Itapemirim. No relatório, os conselheiros Carlos Eduardo Japiassú e Herbert José Almeida Carneiro constataram que as instalações do prédio eram precárias.
Havia 17 mulheres acomodadas em pequenas celas separadas das masculinas e cerca de 75% dos presos de lá estavam em regime provisório. Além disso, foi observada a falta de estrutura e de funcionários. E ainda: casos de presos que tinham algum tipo de doença de pele e que não recebiam assistência do estado.
A última inspeção em presídio feita pelo CNPCP foi na Casa de Custódia de Viana (Cacusvi) e no presídio de celas metálicas de Serra (containers), durante os dias 16 e 17 de abril deste ano.
A visita foi relatada por Sérgio Salomão Shecaira, presidente do CNPCP. Ele observou que, no Cascuvi, não há qualquer defensor público nem advogados dativos conveniados pela OAB-ES.
E que o presídio, com lotação prevista para 370 presos, possuía 1.177 detentos. “O estado de deterioração dos edifícios é digno de nota. Como não há qualquer controle sobre os presos, partes dos pavilhões, em sucessivos períodos, foram sendo destruídas. Não há luz elétrica. Não há chuveiros. A água é fornecida somente ao final do dia. Durante a noite, os pavilhões são iluminados com holofotes direcionados das muralhas”, diz o relatório.
Segundo ele, a higiene também foi encontrada em situação lastimável: “O estado de higiene é de causar nojo. Colônias de moscas, mosquitos, insetos e ratos são visualizáveis por quaisquer visitantes. Restos de alimentos são encontráveis em meio ao pátio. Larvas foram fotografadas em várias áreas do presídio”.
A segurança inexiste para presos ou visitantes, pois, nos últimos anos, há denúncias de vários corpos de presos esquartejados, segundo dados do documento do CNPCP.
Quando os corpos são encontrados — ou ao menos partes deles — a administração reconhece as mortes. Quando não são encontrados, a administração afirma supor ter havido fuga. Além disso, Shecaira relata que inúmeros presos denunciaram torturas.
Sobre a inspeção feita na cidade de Serra, onde estão containers que o estado chama de presídios, a superlotação também foi observada. Em um local com capacidade para 144 presos, havia quase 400. Cada container possuía cerca de 40 presos e o local foi considerado absolutamente insalubre. Segundo depoimentos colhidos, não há médicos, advogados e Defensoria.
O relatório da visita de inspeção revela: “Sob as celas encontramos um rio de esgoto – a manilha estava quebrada há semanas. Na água preta e fétida encontravam-se insetos, larvas, roedores, garrafas de refrigerantes, restos de marmitas, restos de comida, sujeiras de todos os tipos. A profundidade daquele rio de fezes e dejetos chegava a quarenta centímetros, aproximadamente e o cheiro era de causar náuseas”. Shecaira conclui no relatório: “Nunca havíamos visto tão alto grau de degradação. Poucas vezes na história, seres humanos foram submetidos a tanto desrespeito”.
O presidente do CNPCP afirmou que, na reunião que teve com as autoridades locais do Espírito Santo, não foi observado qualquer interesse na apuração dos problemas identificados pela inspeção.
Por isso, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária entregou pedido de intervenção federal no estado ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza.
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