O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulga, nesta segunda-feira, o número de ações penais em análise contra autoridades com direito ao foro especial, no país: 110 no total.
Governadores de 11 estados respondem a 26 ações, das quais 20 precisam de autorização das assembléias legislativas para prosseguirem. Das outras 98 que tramitam no STJ: 25 são contra desembargadores; 17 tratam de juízes federais, duas de juízes de tribunais regionais do trabalho e 32 de conselheiros de tribunais de contas.
Para se ter uma idéia do abuso da autoridade protegida, apenas um conselheiro, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, responde a 16 ações penais.
O foro privilegiado, garantido pelo artigo 105, da Constituição Federal, tem sido criticado por toda a sociedade civil, que pede a sua revogação.
Governadores de 11 estados respondem a 26 ações, das quais 20 precisam de autorização das assembléias legislativas para prosseguirem. Das outras 98 que tramitam no STJ: 25 são contra desembargadores; 17 tratam de juízes federais, duas de juízes de tribunais regionais do trabalho e 32 de conselheiros de tribunais de contas.
Para se ter uma idéia do abuso da autoridade protegida, apenas um conselheiro, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, responde a 16 ações penais.
O foro privilegiado, garantido pelo artigo 105, da Constituição Federal, tem sido criticado por toda a sociedade civil, que pede a sua revogação.
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