A comissão de juristas convocada para criar o anteprojeto do novo Código de Processo Penal quer liberar a troca de idéias entre os membros do corpo de jurados, antes da decisão final, seguindo modelo adotado nos Estados Unidos e em outros países.
O Código em vigor no Brasil proibe isso expressamente.
Na reunião de sexta-feira última, os nove membros da comissão anunciaram também o estudo de meios para tornar mais simples as perguntas feitas pelo juiz aos jurados.
Encarregada de atualizar o código, adotado há 67 anos, a comissão, convocada por requerimento do senador capixaba Renato Casagrande (PSB), quer arrochar a imprensa. Critica a divulgação de nomes e imagens de pessoas não condenadas e pretende criar mecanismos para impedir isso.
O anteprojeto do novo Código de Processo Penal deve ser submetido a consulta popular em abril.
O Código em vigor no Brasil proibe isso expressamente.
Na reunião de sexta-feira última, os nove membros da comissão anunciaram também o estudo de meios para tornar mais simples as perguntas feitas pelo juiz aos jurados.
Encarregada de atualizar o código, adotado há 67 anos, a comissão, convocada por requerimento do senador capixaba Renato Casagrande (PSB), quer arrochar a imprensa. Critica a divulgação de nomes e imagens de pessoas não condenadas e pretende criar mecanismos para impedir isso.
O anteprojeto do novo Código de Processo Penal deve ser submetido a consulta popular em abril.
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