O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Alegre (ES) José Carlos de Oliveira a devolver R$ 1,3 milhão aos cofres do Tesouro Nacional .
Foram constatadas irregularidades no processo licitatório e a obra não foi concluída.
A construção de um teatro municipal era o objetivo a ser alcançado pelo convênio.
O ex-prefeito também terá de pagar multa de R$ 10 mil no prazo de 15 dias. Cópia da decisão foi encaminhada ao Ministério Público da União do Espírito Santo.
Cabe recurso da decisão. O ministro Weder de Oliveira foi o relator do processo.
c/Informações do TCU.
Foram constatadas irregularidades no processo licitatório e a obra não foi concluída.
A construção de um teatro municipal era o objetivo a ser alcançado pelo convênio.
O ex-prefeito também terá de pagar multa de R$ 10 mil no prazo de 15 dias. Cópia da decisão foi encaminhada ao Ministério Público da União do Espírito Santo.
Cabe recurso da decisão. O ministro Weder de Oliveira foi o relator do processo.
c/Informações do TCU.
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