Falhou a tentativa dos importadores de bacalhau de se livrarem do pagamento do ICMS sob alegação de que o produto seria isento porque vem de países signatários do Gatt (Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio).
O Superior Tribunal de Justiça provou que a isenção, concedida através de tratado entre o Brasil e a Noruega, terminou em abril de 1989, e que a falta do recolhimento prejudicou os estados.
O STJ julgou um processo da Bahia, em que o Governo contestou a isenção. Se votasse a favor dos interessados em não pagar o ICMS, o Espírito Santo, grande importador, seria prejudicado.
O Brasil compra por ano 30 mil toneladas do bacalhau norueguês, com 60% do Saither, uma espécie aparentada, e 10% de outros tipos inferiores. O produto passa por beneficiamento na China antes de chegar a outros países.
O Superior Tribunal de Justiça provou que a isenção, concedida através de tratado entre o Brasil e a Noruega, terminou em abril de 1989, e que a falta do recolhimento prejudicou os estados.
O STJ julgou um processo da Bahia, em que o Governo contestou a isenção. Se votasse a favor dos interessados em não pagar o ICMS, o Espírito Santo, grande importador, seria prejudicado.
O Brasil compra por ano 30 mil toneladas do bacalhau norueguês, com 60% do Saither, uma espécie aparentada, e 10% de outros tipos inferiores. O produto passa por beneficiamento na China antes de chegar a outros países.
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