O presidente do CNJ e do STF, ministro Gilmar Mendes, assinou nesta terça-feira (20), durante a 103ª sessão plenária do CNJ, acordo de cooperação técnica com o TSE, o Ministério da Justiça e outros órgãos e entidades para garantir o direito de voto para presos provisórios e adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade. "Certamente, vamos marcar as próximas eleições a partir desse importante passo em respeito à valorização da Constituição Federal e ao fortalecimento da cidadania", destacou o ministro.
Para o presidente do TSE, ministro Ayres Brito, a parceria firmada nesta terça-feira "retira a Constituição do papel", trazendo-a para o cotidiano da sociedade. "O TSE se sente muito orgulhoso de participar desse esforço coletivo de reconhecimento de direitos fundamentais de pessoas que não podem ficar à margem desse processo de tonificação e vitalização da nossa democracia", afirmou o ministro, referindo-se a uma população carcerária de aproximadamente 470 mil presos.
Desses, 150 mil provisórios e 5 mil adolescentes em conflito com a lei participam das eleições de 2010. Com informações do CNJ.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Olá, seja bem vindo! Deixe aqui seu comentário, e não esqueça de se identificar clicando em "Comentar como", e escolhendo a guia "Nome/URL". Grande abraço!