O CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu na manhã desta terça-feira (20) com a aposentadoria compulsória, pena administrativa máxima contra um magistrado, a juíza Clarice Maria de Andrade, por ter sido negligente e ter falsificado um documento no caso da menina que, em 2007, aos 15 anos, ficou presa na mesma cela de outros 20 homens em Abaetetuba (PA).
Acusada por furto, a menina foi vítima constante de estupro e violência enquanto esteve presa. O CNJ entendeu, por unanimidade, que a magistrada não tomou nenhuma providência ao saber do fato e, ao constatar a repercussão na imprensa, produziu um ofício com data retroativa para forjar uma suposta atitude.
"Ela não tem condição de ser magistrada em nenhum lugar do mundo", afirmou o conselheiro Marcelo Neves. O relator do caso, Felipe Locke, disse que a menina foi estuprada mais de dez vezes, inclusive por um homem portador do vírus HIV. "A juíza não possui condições para o exercício da magistratura".
O conselho também decidiu enviar o caso ao Ministério Público do Pará, para que analise possíveis responsabilidades penais e cíveis da juíza. Para o presidente do CNJ, o julgamento tem um caráter emblemático, por demonstrar que casos como esse até hoje ocorrem.
A juíza, que participava da sessão, não quis falar. Sua defesa informou que vai esperar a publicação da decisão para decidir se recorre ou não.
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