sábado, 30 de maio de 2009

Mutirão carcerário vai contar com Advocacia da União

O mutirão carcerário no Espírito Santo ganhará nos próximos dias o reforço da Advocacia-Geral da União que assina convênio com o Conselho Nacional de Justiça, no dia 9 de junho, para atura nos mutirões do país.

O acordo preve a cooperação entre os dois órgãos para tornar a Justiça mais ágil. As diretrizes foram acertadas entre o advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, e o secretário geral do CNJ, Rubens Curado.

A parceria tem três pontos centrais: a participação da AGU nos mutirões carcerários do CNJ, metas judiciais para 2009 e unificação da comunicação virtual entre os órgãos da Justiça.

A AGU procurará incentivar a participação de advogados públicos voluntariamente nos mutirões carcerários do CNJ para acelerar a análise dos processos de presos com eventuais erros no cumprimento da pena.

"Seria um trabalho normal das defensorias públicas dos estados, mas como as defensorias não estão estruturadas para esse tipo de serviço, o CNJ abriu espaço para os advogados privados e públicos ajudarem nessa empreitada”, explica o vice-advogado-geral da União, Evandro Gama.

O CNJ realiza mutirões desde dezembro e regularizou a situação carcerária de mais de oito mil presos — entre redução de pena, concessão de liberdade, transferências e outras ações.

Os advogados públicos devem começar a colaboração ainda no mutirão no Espírito Santo, que começou na quinta-feira (28/5).

C/Informações do Consultor Jurídico.

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