terça-feira, 31 de março de 2009

TCU vai investigar R$5,8 milhões para Centro de Assentados no ES

O Centro Integrado de Desenvolvimento dos Assentados e Pequenos Agricultores do Espírito Santo (CIDAP-ES), que recebeu R$ 5,8 milhões em verbas federais, entre 2003 e 2007, será investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a partir da primeira quinzena de abril.

O Cidap consta da lista de 43 entidades privadas, recebedoras de repasses federais, cujos representantes na assinatura de convênios com a União são citados como membros, líderes, coordenadores ou dirigentes dos MST, nos últimos seis anos.

A legislação do país não permite que auxiliares diretos ou indiretos de invasões, envolvidos em conflitos agrários ou fundiários, recebam a qualquer titulo recursos públicos, declarou o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Marinus Marsico, à Ong Contas Abertas responsável pelas denúncias.

No caso do Espírito Santo, dois representantes do Cidap na assinatura de convênios com órgãos federais, de 2002 a 2004, eram ligados ao MST: Dimas Pereira de Mello, membro da direção estadual do movimento, e Daniel de Jesus Ferreira.

O Cidap recebeu R$ 5 815.708,72, da União, assim dividos: R$ 543.248, 00, em 2003; R$ 1.067.870,36, em 2004; R$ 1 820.424,43, em 2005; R$ 879.737,48, em 2006, e R$ 1. 304.488,45, em 2007.

C/Informações do Contas Abertas e Sistema Integrado de Administração Financeira.

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