O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje manter o afastamento da juíza Larissa Pimentel, do 1º Juizado Especial de Cachoeiro de Itapemirim, envolvida nas denúncias da "Operação Naufrágio", que pediu anulação dos atos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e da Corregedoria do Estado.
No procedimento de controle administrativo, que teve como relator o conselheiro Jorge Maurique, foi mantida por unanimidade a decisão do TJES de afastar a juíza.
A magistrada responde por processo administrativo disciplinar. Precedeu o parecer do relator, o conselheiro Altino Pedroso que considerou improcedente o pedido da juíza da 1ª vara.
O CNJ julgou improcedente o pedido de anulação dos atos do TJES e da Corregedoria do Estado. No procedimento, a juíza alega que foi cerceada no direito de defesa, pois não obteve acesso à integra das gravações utilizadas como prova pela acusação.
O TJES , segundo a magistrada, não lhe ofereceu as dez mídias dos DVDS atualizadas pela acusação. O TJES, por sua vez, informou ao relator que todo o material do processo referente à acusada foi compilado num único CD disponibilizado a ela.
Diante dos fatos, o conselheiro Maurique decidiu pela improcedência do pedido, argumentando que não houve evidência clara de prática de cerceamento de defesa. Segundo o relator, o TJES assegurou à juiza o direito a defesa prévia.
O relator entendeu ainda que o TJES forneceu à magistrada todas as informações referentes ao seu processo, pois apenas o CD disponibilizado aparecia citado no ofício da Corregedoria.
"Portanto, não havia razão para fornecer o restante das midias à requerente", concluiu o conselheiro relator.
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