terça-feira, 20 de julho de 2010

Caso Bruno: Amaerj repudia acusações a magistrada

A Amaerj (Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro) distribuiu nota em que repudia acusações à juíza Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas, insinuando que a magistrada teria alguma responsabilidade na investigada morte de Elza Samudio, tendo como investigado o goleiro Bruno.

Segundo o presidente da entidade, desembargador Antonio Cesar Siqueira, "a juíza, que responde pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Jacarepaguá, aplicando o entendimento amplamente majoritário, limitou-se a reconhecer que ela não tinha competência para o exame do pedido de aplicação de medida protetiva à vítima, indicando que a competência seria de uma das varas criminais comuns. Esclareça-se que, como não havia relacionamento estável ou duradouro entre as partes, não seria possível aplicar a chamada Lei Maria da Penha, que atribuiria competência à juíza para o deferimento ou não da medida". (Com informações do Blog do Frederico Vasconcelos)

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