Nesta terça-feira (3), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados escalada para tratar da questão do pré-sal deverá votar o relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) que estabelece o modelo de partilha do pré-sal e deixa o Espírito Santo e os outros estados produtores, com o Rio e São Paulo, no prejuízo.
Pela proposta de Alves, a União fica com mais de 75% das receitas com a exploração do petróleo na costa brasileira; foi elevada de 10% para 15% a alíquota da contribuição (royalty) que será cobrada das empresas que vão extrair o petróleo no pré-sal e apresentada uma nova divisão das receitas obtidas com essa cobrança, reduzindo de 52,5% para aproximadamente 26% a parcela para os Estados e municípios produtores .
Além da União, as regiões que não produzem petróleo também sairão ganhando, caso seja mantida a proposta de Henrique Alves. Em seu parecer, o deputado ampliou de 7,5% para 44% a parcela de royalties que será dividida entre todos os entes da federação, seguindo as regras dos fundos de participação dos Estados (FPE) e municípios (FPM).
Pelo estudo, isso significa que o rateio entre os Estados passará de 0,79% das rendas, no modelo de concessão, para 7,7%, no modelo de partilha. No caso dos municípios, em vez de dividirem 3,2% das rendas, eles vão abocanhar outros 7,7%.
Os Estados e municípios receberão proporcionalmente e, em valores agregados, mais recursos de petróleo do que hoje.
C/ O Estado de S. Paulo
Pela proposta de Alves, a União fica com mais de 75% das receitas com a exploração do petróleo na costa brasileira; foi elevada de 10% para 15% a alíquota da contribuição (royalty) que será cobrada das empresas que vão extrair o petróleo no pré-sal e apresentada uma nova divisão das receitas obtidas com essa cobrança, reduzindo de 52,5% para aproximadamente 26% a parcela para os Estados e municípios produtores .
Além da União, as regiões que não produzem petróleo também sairão ganhando, caso seja mantida a proposta de Henrique Alves. Em seu parecer, o deputado ampliou de 7,5% para 44% a parcela de royalties que será dividida entre todos os entes da federação, seguindo as regras dos fundos de participação dos Estados (FPE) e municípios (FPM).
Pelo estudo, isso significa que o rateio entre os Estados passará de 0,79% das rendas, no modelo de concessão, para 7,7%, no modelo de partilha. No caso dos municípios, em vez de dividirem 3,2% das rendas, eles vão abocanhar outros 7,7%.
Os Estados e municípios receberão proporcionalmente e, em valores agregados, mais recursos de petróleo do que hoje.
C/ O Estado de S. Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Olá, seja bem vindo! Deixe aqui seu comentário, e não esqueça de se identificar clicando em "Comentar como", e escolhendo a guia "Nome/URL". Grande abraço!