Justiça Federal atende a MPF-ES e bloqueia bens do pai do vice-governador do Espírito Santo

A pedido do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), a Justiça Federal decretou o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim Theodorico de Assis Ferraço (foto), do empresário Pedro Camargo Turini e das construtoras Monte Líbano Ltda., Cardoso Ltda. e Cachoeiro Edificações e Conservadora Ltda. (Citavídeo Produções). A decisão da Justiça é do dia 8 de fevereiro, mas o processo estava tramitando sob segredo de Justiça. A revogação do sigilo foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 13 de abril.

Ferraço, que é deputado estadual pelo DEM, o empresárioTurini e as construtoras são alvo de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF em novembro último por irregularidades ocorridas entre 2001 e 2004 no planejamento e na construção do Hospital Infantil de Cachoeiro de Itapemirim, que nunca chegou a funcionar de verdade. Os bens de Ferraço e dos demais réus foram bloqueados para garantir o ressarcimento de R$ 5,25 milhões aos cofres públicos caso os réus sejam condenados.

Os R$ 5,25 milhões que o MPF quer que sejam devolvidos dizem respeito ao valor total do primeiro convênio firmado pelo então prefeito com o Ministério da Saúde para a construção do hospital, em abril de 2001. De acordo com a proposta, esse seria o custo total do empreendimento, sendo que R$ 4,06 milhões seriam gastos com a construção do hospital e R$ 1,19 milhão seria destinado à aquisição de equipamentos e material permanente. Desse total, R$ 4,2 milhões vieram dos cofres da União, sendo que a contrapartida do município foi de R$ 1,05 milhão.

As irregularidades listadas pelo MPF na ação, inicialmente apontadas pela Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro, posteriormente foram confirmadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF).

Os relatórios produzidos pelo Denasus, pela CGU e pela PF a pedido do MPF, aliás, não só confirmaram as falhas, que se estendem da elaboração do projeto à execução da obra, como trouxeram ainda mais elementos de irregularidades. Diante dessas ilegalidades, o MPF pede a devolução da totalidade dos valores relacionados ao Convênio n° 2.756/2001, com atualização e juros.

O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a aprovar aspectos técnico-financeiros de parte do projeto, mas a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa "independe da aprovação ou rejeição das contas". Ou seja, a aprovação das contas pelo TCU não quer dizer que não tenha havido irregularidades, conforme foi constatado pela Coppetec, pelo Denasus, pela CGU e pela PF. Todos esses laudos apresentam novos fatos não abordados pelo TCU.

Na ação, o Ministério Público Federal pede que os réus sejam condenados pelos atos de improbidade administrativa ao ressarcimento integral do dano; à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se esse for o caso; à perda da função pública; à suspensão dos direitos políticos por até oito anos; ao pagamento de multa de até cem vezes o valor do dano; e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por até cinco anos.

Também foi pedida a condenação de Ferraço, Turini e das empresas por danos morais difusos ou coletivos. Para o procurador da República Marco Mazzoni, houve imoralidade administrativa quando os réus geraram "falsas expectativas na coletividade" com o convite de "inauguração precipitada de um hospital de grande porte, sem as mínimas condições de funcionamento". "Como uma ponte que não alcança o outro lado do rio, um hospital que não presta serviços de saúde não significa nada para a sociedade", sustenta o procurador.

ELEFANTE BRANCO

Em 2001, Theodorico Ferraço procurou o Ministério da Saúde para pedir verbas para a construção do hospital com a promessa de que o município seria inteiramente responsável por sua gestão, embora soubesse que Cachoeiro não tinha condições de manter uma unidade daquele porte, com tratamentos de média e alta complexidade e com pretensões de atendimento regional.

De fato, o estabelecimento jamais chegou a funcionar, o que, aliás, lhe rendeu o apelido de elefante branco. Mesmo assim, foi inaugurado em 7 setembro de 2004 - um mês antes das eleições municipais. Como estava em seu segundo mandato, Ferraço não poderia disputar a reeleição, mas trabalhava para eleger seu vice, Jathir Gomes Moreira. Além disso, a mulher de Ferraço, Norma Ayub Alves, disputava a Prefeitura de Itapemirim, município vizinho a Cachoeiro.

Na época, as obras não estavam concluídas e as prestações de contas não estavam em dia. Além disso, o mobiliário apresentado no dia da "inauguração" era emprestado do Hospital Infantil Francisco de Assis e para lá retornou no mês seguinte. A título de ilustração, a ação traz cópia do convite para o evento, assinado por Ferraço e com as seguintes inscrições: "Tenho a honra de convidar Vossa Senhoria e Ilustríssima Família para participarem da inauguração, dia 07/09/04, às 10:00 horas, no bairro Aquidaban, do NOVO HOSPITAL INFANTIL que, futuramente, por iniciativa do Governador Paulo Hartung, na luta em favor da vida, será transformado em HOSPITAL GERAL PÚBLICO – destinado a encerrar, de vez, a crise médico-hospitalar em Cachoeiro de Itapemirim".

Dois meses depois, em dezembro de 2004, no apagar das luzes de sua administração e sem conseguir fazer seu sucessor, Ferraço doou o imóvel ao governo estadual. Em junho de 2006, entretanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou a nulidade do ato de doação, já que “a prefeitura fez doação de benfeitoria que ainda não lhe pertencia”.

IRREGULARIDADES

As investigações do MPF constataram que houve direcionamento e fraude nas licitações referentes à construção do hospital, além de sobrepreço. O MPF também destaca que o Convênio n° 2.756/2001, de 26 de dezembro de 2001, que garantiria o dinheiro para as obras, foi firmado bem depois da realização da concorrência pública para a escolha da empresa que ficaria responsável por erguer o hospital, o que contraria instrução normativa da Secretaria do Tesouro Nacional e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A concorrência pública foi realizada entre janeiro e fevereiro de 2001, e a vencedora foi a Construtora Monte Líbano Ltda.

A construtora, aliás, não tem estrutura administrativa no endereço indicado. Uma equipe da CGU esteve no local e constatou que lá não funciona nenhuma empresa: trata-se de um sítio com áreas abertas ao público, o que demonstra que a Monte Líbano existe apenas formalmente, "no papel".

Ainda em relação ao direcionamento e às fraudes nas licitações, na concorrência pública da qual a Construtora Monte Líbano saiu vencedora, o projeto arquitetônico com base no qual as empresas apresentaram suas propostas não era o mesmo aprovado posteriormente pelo Ministério da Saúde. As empresas apresentaram suas propostas de preço para a construção de apenas um pavimento, mas o combinado pela prefeitura com o governo federal era um hospital de dois pavimentos. A adaptação do projeto arquitetônico licitado ao efetivamente aprovado pelo Ministério da Saúde aumentou os custos da obra em R$ 976 mil.

Também houve irregularidades nas licitações para a construção de um painel estrutural panorâmico meia-lua que não constava no projeto aprovado pelo Ministério da Saúde, para as obras complementares e de urbanização do espaço onde o hospital estava sendo construído e para a obra de pavimentação asfáltica dos acessos viários ao local.

O prédio do hospital, que atualmente abriga a sede administrativa da Superintendência Regional de Saúde, apresenta uma série de irregularidades, cuja correção vai demandar ainda mais recursos públicos. Entre os principais problemas está a cobertura do edifício, translúcida em painéis de policarbonato, que transforma as áreas internas do hospital em uma verdadeira estufa - “fato acentuado pelas altas temperaturas normalmente verificadas em Cachoeiro de Itapemirim”, destaca a ação do MPF. Além disso, os exaustores dos aparelhos de ar condicionado, que liberam ar quente, são voltados para a parte interna do edifício. Também existe a suspeita de deficiências estruturais ou falhas nas fundações do prédio. Com informações do MPF.

C/ Foto Gazeta Online.