AMB apóia juiz que soltou suspeito de matar 6 adolescentes em Luziânia

A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) prestou apoio, por meio de nota assinada pelo presidente da entidade, Mozart Valadares Pires, ao juiz que concedeu liberdade condicional ao pedreiro Adimar Jesus, suspeito de matar seis adolescentes em Luziânia (GO), quando ele cumpria pena por crimes de atentado violento ao pudor.

A AMB disse que se solidariza com as famílias das vítimas (na foto o pai do adolescente Márcio, uma das vítimas), mas ressalta que "os juízes decidem sempre de acordo com a lei, baseando-se em laudos técnicos e informações sobre o comportamento do apenado durante o cárcere"

Adverte ainda que "o último laudo do processo, no qual o magistrado se embasou, atestava que o apenado não era portador de doença mental e não necessitava de tratamento medicamentoso. Além disso, o condenado já havia cumprido o tempo necessário da pena para obter a liberdade condicional e apresentava bom comportamento na prisão. Ou seja, todos os elementos constantes no processo atendiam aos requisitos legais para a libertação do apenado".

Para a AMB, o juiz "não só acatou as questões objetivas e subjetivas como também seguiu orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de conceder liberdade aos presos que atenderem às exigências legais para o benefício. O Ministério Público, que acompanhava o caso, manifestou-se favoravelmente à decisão".

Na nota, a AMB ainda afirma que "a independência do juiz em julgar é a base do Estado Democrático de Direito. Questionar esse princípio equivale a colocar em risco o equilíbrio do sistema constitucional. A comoção causada pelo episódio não pode servir de base para fragilizar princípios que garantem a mais equânime aplicação da Justiça. Dessa forma, não cabe aos demais poderes interferir na autonomia da jurisdição".

Ainda para a associação, é preciso aperfeiçoar a prestação jurisdicional e "melhorar as condições para os profissionais do sistema carcerário emitirem laudos que reflitam a rela situação dos acusados e os mecanismos de acompanhamento de liberdade condicional".

Por fim, a AMB afirma que "ao invés de buscar bodes expiatórios para problemas que são estruturais, representantes do poder público precisam caminhar para a modernização de processos e procedimentos de forma a elevar a qualidade e a segurança da aplicação da Justiça". Com informações do Terra.