O Porto de Vitória está entre os 34 portos públicos do Brasil que vão receber recursos do Governo Federal para prevenção e enfrentamento de eventual pandemia de gripe suína no país.
O porto capixaba receberá uma merreca: R$ 35 mil.
No total, o Governo liberou R$ 4,3 milhões à Secretaria Especial de Portos para os trabalhos, conforme o Diário Oficial da União.
Do montante de R$ 350 mil para a Bahia, Espírito Santo, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Norte a maior parte fica com os baianos. Por meio dos portos em Salvador, Aratu e Ilhéus, recebe R$ 105 mil.
Outros R$ 3,2 milhões vão para os municípios de São Francisco do Sul (SC), Paranaguá (PR), Rio Grande (RS), Recife (PE), Itajaí (SC), Imbituba (SC), São Sebastião (SP), Suape (PE), Cabedelo (PB), Maceió (AL) e Itaqui (MA).
Os R$ 792,1 mil restantes destinam-se à Marinha.
C/ Informações do Contas Abertas.
sábado, 23 de maio de 2009
Jornalistas debatem na TV Justiça intervenção no ES
Cobras da imprensa nacional debatem neste sábado (23), na TV Justiça, a intervenção federal no Espírito Santo
O programa "Reunião de Pauta", que vai ao ar hoje , às 23 horas, debate o pedido de intervenção federal no Espírito Santo feito pelo Conselho Nacional de Políticas Criminal e Penitenciária.
Os jornalistas convidados são Cristina Serra, da TV Globo; Estevão Damásio, da Rádio CBN; Ricardo Maffeis, do blog Direito na Mídia, e Elisabel Ferriche, editora do programa Gestão Legal, do Conselho Nacional de Justiça.
O "Reunião de Pauta" vai ao ar no sábado (23), às 23h, com reprises no domingo, às 23h, e na segunda, às 19h30.
Fonte: TV Justiça
O programa "Reunião de Pauta", que vai ao ar hoje , às 23 horas, debate o pedido de intervenção federal no Espírito Santo feito pelo Conselho Nacional de Políticas Criminal e Penitenciária.
Os jornalistas convidados são Cristina Serra, da TV Globo; Estevão Damásio, da Rádio CBN; Ricardo Maffeis, do blog Direito na Mídia, e Elisabel Ferriche, editora do programa Gestão Legal, do Conselho Nacional de Justiça.
O "Reunião de Pauta" vai ao ar no sábado (23), às 23h, com reprises no domingo, às 23h, e na segunda, às 19h30.
Fonte: TV Justiça
sexta-feira, 22 de maio de 2009
Adeus a Zé Rodrix, a voz do Festival de Verão de Guarapari
A primeira vez em que vi Zé Rodrix foi em fevereiro de 1970, no Festival de Verão de Guarapari, a versão tupiniquim do Woodstock montada nas Três Praias pelos jornalistas Rubinho Gomes e Antonio Alaerte ( falecido).
Uma grande mobilização de jovens do país, num tempo em que os garotos dos EUA mergulhavam no movimento hippie, para fugir da guerra do Vietnam, e por aqui, sob a ditadura que também matava jovens, eram imitados.
Rodrix, com o Som Imaginário, vestido de branco, cantou dentro da noite a música a que eu o associaria para sempre. Feira Moderna nem era dele, mas de Beto Guedes, Lo Borges, Fernando Brandt, outros da banda, porém escapava da sua própria alma.
Rodrix ainda não havia estourado com Casa de Campo, em parceria com Tavito.
Tavito também estava ali, nas Três Praias.
Um ano antes vencemos, eu e Tavito- que tocava para o seu amigo Chico Lessa, primeiro colocado da noite- o Festival de Musica Popular do ES.
Fiquei em segundo lugar, interpretando uma das minhas músicas de protesto, que era do que mais gostava.
Viajamos juntos logo depois para Belo Horizonte.
Tavito ainda morava lá. Fui visitar uma pessoa da família. Fomos de ônibus comum, sem dinheiro, naquela época, para coisa melhor.
Tempos depois, Tavito e Rodrix compuseram Casa de Campo, inesquecível.
Mas guardei de Rodrix, a Feira Moderna, que nem dele era, mas que se tornou dele para sempre.
A ANP na linha de tiro
A ANP também é lembrada hoje em artigo assinado pelo deputado federal Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, no blog do Noblat.
Para o tucano," o próprio governo tornou indispensável a criação da CPI da Petrobrás, em decorrência do aparelhamento da empresa e dos órgãos de governo que supervisionam sua atuação."
"Via Agência Nacional do Petróleo, presidida pelo ex-deputado federal Haroldo Lima (PCdoB/BA), o governo tem ampliado os pagamentos de royalties feitos aos municípios ligados à atividade petroleira."
"Isso, em si, não é surpresa estando a atividade de pesquisa e lavra em desenvolvimento."
"Ocorre que, segundo os registros da mídia, as melhorias têm sido particularmente expressivas quando o pedido levado à ANP se apóia no trabalho de determinada empresa de consultoria, que teve como sócio um dos atuais diretores da Agência, filiado ao mesmo partido que Lima."
"O novo dirigente, ao ser designado para a ANP, desligou-se da empresa. Mas tem relatado de maneira favorável e conseguido aprovar, nas reuniões do colegiado que dirige a ANP, processos de revisão calcados em pareceres por ela elaborados, por vezes questionáveis à luz da geologia."
Para o tucano," o próprio governo tornou indispensável a criação da CPI da Petrobrás, em decorrência do aparelhamento da empresa e dos órgãos de governo que supervisionam sua atuação."
"Via Agência Nacional do Petróleo, presidida pelo ex-deputado federal Haroldo Lima (PCdoB/BA), o governo tem ampliado os pagamentos de royalties feitos aos municípios ligados à atividade petroleira."
"Isso, em si, não é surpresa estando a atividade de pesquisa e lavra em desenvolvimento."
"Ocorre que, segundo os registros da mídia, as melhorias têm sido particularmente expressivas quando o pedido levado à ANP se apóia no trabalho de determinada empresa de consultoria, que teve como sócio um dos atuais diretores da Agência, filiado ao mesmo partido que Lima."
"O novo dirigente, ao ser designado para a ANP, desligou-se da empresa. Mas tem relatado de maneira favorável e conseguido aprovar, nas reuniões do colegiado que dirige a ANP, processos de revisão calcados em pareceres por ela elaborados, por vezes questionáveis à luz da geologia."
De olho na ANP e em Victor Martins (I)
Nota de hoje, no Painel da Folha de S. Paulo, mostra que, em meio ao tiroteio da CPI da Petrobrás, as denúncias de supostas falcatruas na ANP, que atingem também o diretor Vitor Martins, capixaba, irmão do ministro Franklin Martins, não caíram no esquecimento:
Enquanto tucanos e petistas batem boca em torno dos eventuais prejuízos que a CPI da Petrobrás pode causar à imagem da empresa, o PC do B está preocupado com um subproduto da investigação: o requerimento criador da comissão também prevê devassa na ANP, agência controlada pelo pequeno partido aliado.
Além do expressivo incremento nos royalties pagos a prefeituras que contrataram a Análise, empresa do diretor da ANP Victor Martins, a oposição tentará examinar os subsídios destinados a usineiros.
Isso explica por que Inácio Arruda (PC do B-CE) não sai do pé de Aloizio Mercadante, líder do PT e do bloco que inclui os comunistas do Brasil. Quer ser nomeado titular da comissão -o que não é permitido, pois o senador já ocupa a relatoria da CPI das ONGs.
Enquanto tucanos e petistas batem boca em torno dos eventuais prejuízos que a CPI da Petrobrás pode causar à imagem da empresa, o PC do B está preocupado com um subproduto da investigação: o requerimento criador da comissão também prevê devassa na ANP, agência controlada pelo pequeno partido aliado.
Além do expressivo incremento nos royalties pagos a prefeituras que contrataram a Análise, empresa do diretor da ANP Victor Martins, a oposição tentará examinar os subsídios destinados a usineiros.
Isso explica por que Inácio Arruda (PC do B-CE) não sai do pé de Aloizio Mercadante, líder do PT e do bloco que inclui os comunistas do Brasil. Quer ser nomeado titular da comissão -o que não é permitido, pois o senador já ocupa a relatoria da CPI das ONGs.
Ministro da Justiça repreende Hartung
Em carta enviada quinta-feira (21) ao governador Paulo Hartung, o ministro da Justiça, Tarso Genro, oferece ajuda a um plano emergencial para o sistema prisional do estado, mas faz severa advertência sobre o caos no setor.
Apesar da intervenção do prefeito de Vitória, João Coser (PT), em favor do governador, o ministro leva em consideração as denúncias do CNJ. E demonstra ter mudado de opinião a respeito do sistema prisional do ES, que considerava "modelo" para o país.
Na carta enviada ao governador, o ministro descreve a situação encontrada pelo CNPCP e confirmada pelas inspeções do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público e da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
“Em inúmeras unidades prisionais, mas especialmente na Casa de Custódia de Viana (Cascuvi) e no Presídio de Celas Metálicas de Serra, são várias as denúncias de tortura, agressões, maus-tratos a detentos e visitantes, homicídios e de esquartejamentos – cometidos tanto por agentes do Estado quanto pelos próprios presos”, relata Tarso Genro.
Manifestando “contrariedade” em relação às condições apresentadas, Tarso solicita informações ao governador sobre as medidas emergenciais que estado esteja adotando. “Reitero a disponibilidade do Ministério da Justiça no sentido de auxiliar na elaboração de um plano emergencial que ponha fim às denúncias
recebidas”, conclui.
Apesar da intervenção do prefeito de Vitória, João Coser (PT), em favor do governador, o ministro leva em consideração as denúncias do CNJ. E demonstra ter mudado de opinião a respeito do sistema prisional do ES, que considerava "modelo" para o país.
Na carta enviada ao governador, o ministro descreve a situação encontrada pelo CNPCP e confirmada pelas inspeções do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público e da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
“Em inúmeras unidades prisionais, mas especialmente na Casa de Custódia de Viana (Cascuvi) e no Presídio de Celas Metálicas de Serra, são várias as denúncias de tortura, agressões, maus-tratos a detentos e visitantes, homicídios e de esquartejamentos – cometidos tanto por agentes do Estado quanto pelos próprios presos”, relata Tarso Genro.
Manifestando “contrariedade” em relação às condições apresentadas, Tarso solicita informações ao governador sobre as medidas emergenciais que estado esteja adotando. “Reitero a disponibilidade do Ministério da Justiça no sentido de auxiliar na elaboração de um plano emergencial que ponha fim às denúncias
recebidas”, conclui.
C/Informações do Ministério da Justiça.
Cada um tem o Chávez que merece
O presidente Lula insistiu nesta sexta-feira, 22, em Ancara, na Turquia, que não tem planos de participar das eleições em 2010.
"Meu mandato termina no dia 31 de dezembro de 2010", frisou.
No entanto, Lula admitiu pela primeira vez a candidatura à Presidência em 2014: "Isso está na Constituição".
Ele disse que 2014 não é terceiro mandato, mas ressaltou que 'muita coisa' pode ocorrer até lá.
Resumo da ópera: o "cara ' que se perpetuar no poder.
C/ Informações da AE.
"Meu mandato termina no dia 31 de dezembro de 2010", frisou.
No entanto, Lula admitiu pela primeira vez a candidatura à Presidência em 2014: "Isso está na Constituição".
Ele disse que 2014 não é terceiro mandato, mas ressaltou que 'muita coisa' pode ocorrer até lá.
Resumo da ópera: o "cara ' que se perpetuar no poder.
C/ Informações da AE.
Hartung foge de aparição pública
Torpedeado de todos os lados por sua omissão face à situação prisional do Estado, cujo caos ganha a cada dia publicidade em todo o país, o governador Paulo Hartung deverá fugir das comemorações relativas à colonização do solo do Espírito Santo, marcadas para amanhã, em Vila Velha.
Depois de submeter-se a uma intervenção dentária, hoje, informa que só irá se estiver bem.
Com certeza não vai melhorar, pois sabe que o aguardam manifestações de protesto de populares e dos movimentos organizados da sociedade civil.
Depois de submeter-se a uma intervenção dentária, hoje, informa que só irá se estiver bem.
Com certeza não vai melhorar, pois sabe que o aguardam manifestações de protesto de populares e dos movimentos organizados da sociedade civil.
CNJ denuncia omissão da Defensoria Pública no ES
Nos sete presídios inspecionados no Estado do Espírito Santo desde o início desta semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontrou um quadro trágico, com celas superlotadas e presos se revezando para dormir.
Neste cenário, uma das principais queixas dos detentos foi justamente a falta de atuação da defensoria pública.
No final da manhã desta sexta-feira (22/05), o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos, não encontrou situação diferente.
No Presídio de Argolas, em Vila Velha, o delegado informou ao representante do CNJ que, desde a criação da instituição, há dez anos, o local jamais foi visitado pelo Ministério Público e nenhum preso teria recebido assistência judiciária da Defensoria Pública.
Com capacidade para 35 detentos, o local abriga 140.
Alguns deles vivem nos corredores e, segundo relataram, se vêem obrigados a fazerem as necessidades fisiológicas nos pratos .
C/Informações do CNJ.
Neste cenário, uma das principais queixas dos detentos foi justamente a falta de atuação da defensoria pública.
No final da manhã desta sexta-feira (22/05), o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos, não encontrou situação diferente.
No Presídio de Argolas, em Vila Velha, o delegado informou ao representante do CNJ que, desde a criação da instituição, há dez anos, o local jamais foi visitado pelo Ministério Público e nenhum preso teria recebido assistência judiciária da Defensoria Pública.
Com capacidade para 35 detentos, o local abriga 140.
Alguns deles vivem nos corredores e, segundo relataram, se vêem obrigados a fazerem as necessidades fisiológicas nos pratos .
C/Informações do CNJ.
CNJ pressiona Secretaria de Saúde a socorrer presos em VV
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta sexta-feira (22/05), em caráter de emergência, que a Secretaria de Saúde do Espírito Santo providencie atendimento médico a presos da Cadeia de Vila Velha (ES) que sofre graves problemas de superlotação.
Um ofício foi encaminhado ao órgão pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro, após inspeção feita na cadeia onde encontrou 256 pessoas em uma única cela de capacidade para 36 presos e com apenas um banheiro.
De acordo com o juiz, há suspeitas de que os detentos estejam sob risco de contrair tuberculose, já que nos últimos dois meses duas pessoas morreram por infecção generalizada dentro da cela.
Um deles, segundo Erivaldo Ribeiro, teria sido vítima de tuberculose.
Conforme o juiz do CNJ, os detentos estão submetidos a condições subumanas e correm sérios riscos de contrair doenças graves. “A situação se configura em uma verdadeira tragédia”, reforçou Erivaldo Ribeiro.
A inspeção do Conselho Nacional de Justiça nos presídios do Espírito Santo começou na última segunda-feira (18/05). O resultado dos trabalhos será reunido em um relatório, que apresentará os problemas e irregularidades encontrados.
C/ Informações do CNJ.
Um ofício foi encaminhado ao órgão pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro, após inspeção feita na cadeia onde encontrou 256 pessoas em uma única cela de capacidade para 36 presos e com apenas um banheiro.
De acordo com o juiz, há suspeitas de que os detentos estejam sob risco de contrair tuberculose, já que nos últimos dois meses duas pessoas morreram por infecção generalizada dentro da cela.
Um deles, segundo Erivaldo Ribeiro, teria sido vítima de tuberculose.
Conforme o juiz do CNJ, os detentos estão submetidos a condições subumanas e correm sérios riscos de contrair doenças graves. “A situação se configura em uma verdadeira tragédia”, reforçou Erivaldo Ribeiro.
A inspeção do Conselho Nacional de Justiça nos presídios do Espírito Santo começou na última segunda-feira (18/05). O resultado dos trabalhos será reunido em um relatório, que apresentará os problemas e irregularidades encontrados.
C/ Informações do CNJ.
quinta-feira, 21 de maio de 2009
Empresa capixaba não paga prédio da Manchete
A empresa capixaba Victória Vix Serviços e Transportes deu o ninja na compra do prédio da Rede Manchete, que arrematou em leilão no dia 12 último, no Rio de Janeiro.
Não depositou os R$ 64,5 milhões dentro do prazo de 72 horas.
A 5ª Vara Empresarial da Justiça do Rio intimou, em caráter de urgência, o segundo licitante, a Credecheque Serviços Bancários, para que deposite a quantia no prazo de 24 horas.
O prédio da rua do Russel, no Flamengo, é um projeto arquitetônico de Oscar Niemeyer.
C/ informações do Globo on Line.
Não depositou os R$ 64,5 milhões dentro do prazo de 72 horas.
A 5ª Vara Empresarial da Justiça do Rio intimou, em caráter de urgência, o segundo licitante, a Credecheque Serviços Bancários, para que deposite a quantia no prazo de 24 horas.
O prédio da rua do Russel, no Flamengo, é um projeto arquitetônico de Oscar Niemeyer.
C/ informações do Globo on Line.
Bota fora geral
Há no STF, em tramitação, 69 pedidos de extradição feitos por 21 países.
Seis lideram o ranking: Argentina e Portugal com 10 pedidos cada; Uruguai, com oito; Alemanha, com sete; Estados Unidos, com seis; Espanha, com cinco.
Protocolados somam 159 pedidos.
O caso mais polêmico em tramitação no STF é do italiano Battisti, cuja extradição foi pedida pelo Governo da Itália, sob acusação de quatro homicídios, e que recebeu asilo do Governo brasileiro.
Seis lideram o ranking: Argentina e Portugal com 10 pedidos cada; Uruguai, com oito; Alemanha, com sete; Estados Unidos, com seis; Espanha, com cinco.
Protocolados somam 159 pedidos.
O caso mais polêmico em tramitação no STF é do italiano Battisti, cuja extradição foi pedida pelo Governo da Itália, sob acusação de quatro homicídios, e que recebeu asilo do Governo brasileiro.
STF autoriza extradição de clérigo judeu
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira, autorizar a extradição do clérigo Elior Noam Hen, também conhecido como Eliyahu Abu Hazera. Ele é acusado pelo Estado de Israel de torturar crianças na cidade palestina de Beitar Illit no ano passado em supostos rituais de purificação.
A extradição foi pedida pelo governo israelense, e o principal tema discutido no julgamento do STF foi a jurisdição penal do país numa área administrada atualmente pela Autoridade Nacional Palestina – que não tem acordo de reciprocidade para extradição com o Brasil nem pediu a entrega de Hen (a Justiça brasileira só admite extraditar pessoas a territórios que têm tratado com o Brasil nesse sentido).
O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, entendeu que Hen pode ser entregue a Israel porque alguns dos crimes teriam sido cometidos na parte ocidental de Jerusalém e em Tiberíades, áreas sob domínio israelense.
A extradição foi pedida pelo governo israelense, e o principal tema discutido no julgamento do STF foi a jurisdição penal do país numa área administrada atualmente pela Autoridade Nacional Palestina – que não tem acordo de reciprocidade para extradição com o Brasil nem pediu a entrega de Hen (a Justiça brasileira só admite extraditar pessoas a territórios que têm tratado com o Brasil nesse sentido).
O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, entendeu que Hen pode ser entregue a Israel porque alguns dos crimes teriam sido cometidos na parte ocidental de Jerusalém e em Tiberíades, áreas sob domínio israelense.
Ministro Direito, do STF, tira cisto do pâncreas
O ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, passou por uma cirurgia nesta quinta-feira (21/5) no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro.
Ele pediu licença médica das suas funções no STF por 30 dias, que começou a valer nessa quarta-feira (20/5).
Carlos Alberto, filho do ministro, disse à revista Consultor Jurídico que a cirurgia acabou há pouco e que o ministro passa bem.
Ele não quis dar mais detalhes da cirurgia. Disse que a família vai se pronunciar oportunamente. “Agora a família está reunida no quarto para recebê-lo”, disse.
De acordo com a assessoria de imprensa do Hospital Samaritano, o ministro foi internado para a retirada de um cisto no pâncreas.
Menezes Direito tem 66 anos. É ministro do Supremo há quase dois anos. Foi indicado à Corte depois de julgar por 11 anos no Superior Tribunal de Justiça.
Católico, surpreendeu ao votar a favor das pesquisas com células-tronco embrionárias, apesar de fazer uma série de restrições para que fossem feitas.
C/Informações do Consultor Jurídico.
Ele pediu licença médica das suas funções no STF por 30 dias, que começou a valer nessa quarta-feira (20/5).
Carlos Alberto, filho do ministro, disse à revista Consultor Jurídico que a cirurgia acabou há pouco e que o ministro passa bem.
Ele não quis dar mais detalhes da cirurgia. Disse que a família vai se pronunciar oportunamente. “Agora a família está reunida no quarto para recebê-lo”, disse.
De acordo com a assessoria de imprensa do Hospital Samaritano, o ministro foi internado para a retirada de um cisto no pâncreas.
Menezes Direito tem 66 anos. É ministro do Supremo há quase dois anos. Foi indicado à Corte depois de julgar por 11 anos no Superior Tribunal de Justiça.
Católico, surpreendeu ao votar a favor das pesquisas com células-tronco embrionárias, apesar de fazer uma série de restrições para que fossem feitas.
C/Informações do Consultor Jurídico.
CNJ constata grave situação em presídios das Serra
O site do CNJ informa nesta noite que em inspeção realizada nesta quinta-feira (21/05), em dois presídios de Novo Horizonte, Serra, no Espírito Santo, sob a coordenação do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro dos Santos, ficou constatado que a situação encontrada é gravíssima, com condições sanitárias inaceitáveis.
O CNJ entrará em contato com a administração penitenciária do Espírito Santo para que sejam adotadas medidas cabíveis para solucionar o quadro de desrespeito aos preceitos básicos de CNJ constata grave situação em presídios de Serra (ES)
O CNJ entrará em contato com a administração penitenciária do Espírito Santo para que sejam adotadas medidas cabíveis para solucionar o quadro de desrespeito aos preceitos básicos de CNJ constata grave situação em presídios de Serra (ES)
Brasil usará DNA para elucidar crimes: igual ao CSI
O Brasil passa a ter mais uma ferramenta de apoio para desvendar crimes e identificar criminosos em território nacional.
Em reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), os estados do Amazonas, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Paraíba e Paraná assinaram acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça para uso do banco de dados de perfis genéticos Codis (Combined DNA Index System), usado pelo FBI, o escritório de investigação norte-americano.
O FBI permitiu a utilização do software sem custos para o Brasil.
O Codis é um software de propriedade exclusiva do FBI, que permite a comparação de perfis genéticos. O sistema já é usado em mais de 30 países. Com ele, será possível ao Brasil dar o primeiro passo para a criação de uma rede integrada de dados de DNA, parte da célula que transmite a herança genética.
O sistema poderá auxiliar na identificação de criminosos em casos como estupro e pedofilia.
Com o banco de perfis genéticos, será possível interligar crimes praticados por um mesmo indivíduo, se houver algum tipo de material genético, como sangue, pele ou pêlo.
Com o acesso ao banco de DNA, os estados poderão pesquisar se o material genético encontrado na cena do crime já tem registro em outro estado, por exemplo.
O sistema é o mesmo mostrado na série de TV americana CSI.
C/Informações do Ministério da Justiça.
Em reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), os estados do Amazonas, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Paraíba e Paraná assinaram acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça para uso do banco de dados de perfis genéticos Codis (Combined DNA Index System), usado pelo FBI, o escritório de investigação norte-americano.
O FBI permitiu a utilização do software sem custos para o Brasil.
O Codis é um software de propriedade exclusiva do FBI, que permite a comparação de perfis genéticos. O sistema já é usado em mais de 30 países. Com ele, será possível ao Brasil dar o primeiro passo para a criação de uma rede integrada de dados de DNA, parte da célula que transmite a herança genética.
O sistema poderá auxiliar na identificação de criminosos em casos como estupro e pedofilia.
Com o banco de perfis genéticos, será possível interligar crimes praticados por um mesmo indivíduo, se houver algum tipo de material genético, como sangue, pele ou pêlo.
Com o acesso ao banco de DNA, os estados poderão pesquisar se o material genético encontrado na cena do crime já tem registro em outro estado, por exemplo.
O sistema é o mesmo mostrado na série de TV americana CSI.
C/Informações do Ministério da Justiça.
Menos, senador!
O senador Magno Malta (PR) precisa visitar mais o Espírito Santo- pelo qual foi eleito- para ver de perto a situação dos presídios. Dessa forma, poderá evitar pronunciamentos equivocados, e de flagrante desrespeito a autoridades do judiciário, como o que fez em Brasilia, ao rechaçar o pedido de intervenção federal.
Enquanto percorre o país e o exterior em função da bem sucedida e necessária, vale reconhecer, CPI da Pedofília, no Espírito Santo o sistema prisional se deteriora e os direitos humanos são violados.
O fato de estar se aproximando politicamente do governador Paulo Hartung, com vistas a formar dobradinha em 2010, não justifica que o senador queira encobrir o caos que repercute nacionalmente. Aliás, nenhum outro parlamentar do Estado se aventurou em tal defesa.
Também não é aceitável a declaração de que, em breve, os presos serão monitorados e teremos um final feliz para a tragédia que se abate sobre o Estado e o país.
Há que se levar em conta alguns fatores: o problema exige solução imediata; aguardar até que o projeto aprovado pelo Senado entre em vigor demora; e quanto tempo levará a indústria responsável pela fabricação das peças- depois das licitações coisa e tal- a entregar o material.
Enquanto percorre o país e o exterior em função da bem sucedida e necessária, vale reconhecer, CPI da Pedofília, no Espírito Santo o sistema prisional se deteriora e os direitos humanos são violados.
O fato de estar se aproximando politicamente do governador Paulo Hartung, com vistas a formar dobradinha em 2010, não justifica que o senador queira encobrir o caos que repercute nacionalmente. Aliás, nenhum outro parlamentar do Estado se aventurou em tal defesa.
Também não é aceitável a declaração de que, em breve, os presos serão monitorados e teremos um final feliz para a tragédia que se abate sobre o Estado e o país.
Há que se levar em conta alguns fatores: o problema exige solução imediata; aguardar até que o projeto aprovado pelo Senado entre em vigor demora; e quanto tempo levará a indústria responsável pela fabricação das peças- depois das licitações coisa e tal- a entregar o material.
Malta volta a criticar pedido de intervenção
O senador Magno Malta (PR-ES) criticou o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça, Sérgio Salomão Shecaira, por ter encaminhado à Procuradoria Geral da República um pedido de intervenção no estado do Espírito Santo.
O argumento usado foi a precariedade das cadeias (pessoas são presas em contêineres) e a constatação de tortura e esquartejamento nos presídios capixabas.
- O senhor Salomão deve ler uma entrevista do ministro da Justiça, Tarso Genro, dizendo que o Espírito Santo é um dos estados que mais tem investido no sistema prisional. São 180 milhões de reais, contra 22 milhões do governo federal - disse.
Magno Malta afirmou ainda que o pedido de intervenção "é um espalhafato desnecessário" e sugeriu à imprensa que pergunte "ao senhor Salomão quem ele vai indicar para governar um
estado que é bem administrado".
O senador disse ainda que o presidente do CNPCP "não teve coragem de pedir intervenção no Rio de Janeiro".
O senador afirmou que uma parte dos problemas dos presídios do país será resolvida pela implantação do sistema de rastreamento eletrônico (pulseira que detecta onde está o preso), permitindo que o "preso ocasional" saia das celas onde estão os "presos de mente criminosa".
Para ele, assim o "preso ocasional" terá a chance de se reintegrar à sociedade. Esse rastreamento eletrônico, lembrou Magno Malta, foi aprovado recentemente pelo Senado.
C/Informações do site do Senado.
O argumento usado foi a precariedade das cadeias (pessoas são presas em contêineres) e a constatação de tortura e esquartejamento nos presídios capixabas.
- O senhor Salomão deve ler uma entrevista do ministro da Justiça, Tarso Genro, dizendo que o Espírito Santo é um dos estados que mais tem investido no sistema prisional. São 180 milhões de reais, contra 22 milhões do governo federal - disse.
Magno Malta afirmou ainda que o pedido de intervenção "é um espalhafato desnecessário" e sugeriu à imprensa que pergunte "ao senhor Salomão quem ele vai indicar para governar um
estado que é bem administrado".
O senador disse ainda que o presidente do CNPCP "não teve coragem de pedir intervenção no Rio de Janeiro".
O senador afirmou que uma parte dos problemas dos presídios do país será resolvida pela implantação do sistema de rastreamento eletrônico (pulseira que detecta onde está o preso), permitindo que o "preso ocasional" saia das celas onde estão os "presos de mente criminosa".
Para ele, assim o "preso ocasional" terá a chance de se reintegrar à sociedade. Esse rastreamento eletrônico, lembrou Magno Malta, foi aprovado recentemente pelo Senado.
C/Informações do site do Senado.
Depois do mutirão, CNJ inspeciona o Tribunal do ES
O mutirão do sistema carcerário do Espírito Santo começa na próxima quinta-feira (28) e vai até o dia 23 de julho, em todas as varas criminais, de execução penal e de infância e juventude do Estado.
No próximo mês, a Corregedoria Nacional de Justiça deverá realizar uma inspeção no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Prevista para a semana de 22 a 26 de junho, a inspeção contará também com uma audiência pública, possivelmente no dia 25.
C/Informações do CNJ.
No próximo mês, a Corregedoria Nacional de Justiça deverá realizar uma inspeção no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Prevista para a semana de 22 a 26 de junho, a inspeção contará também com uma audiência pública, possivelmente no dia 25.
C/Informações do CNJ.
Ministro Gilmar Mendes vem resolver o caos penitenciário do ES
O CNJ confirma.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, estarão em Vitória neste sábado (23) para o lançamento oficial do mutirão no sistema carcerário do Espírito Santo.
A previsão é de que o mutirão, devido ao grande volume de trabalho, se estenda por três meses.
O trabalho será realizado em conjunto com o Poder Judiciário do Espírito Santo.
C/ Informações do CNJ.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, estarão em Vitória neste sábado (23) para o lançamento oficial do mutirão no sistema carcerário do Espírito Santo.
A previsão é de que o mutirão, devido ao grande volume de trabalho, se estenda por três meses.
O trabalho será realizado em conjunto com o Poder Judiciário do Espírito Santo.
C/ Informações do CNJ.
Mutirão carcerário no ES atinge crianças e adolescentes
O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro do Santos, após vistorias em unidades prisionais quarta-feira (20), anunciou que o mutirão carcerário no Espírito Santo, com início sábado, se estenderá às varas da infância e da juventude da Grande Vitória.
Segundo o magistrado, os processos de menores foram incluídos no mutirão, por terem encontrado, nas vistorias de quarta-feira, muitas crianças e adolescentes encarcerados em situação irregular, inclusive menores presos em contêineres sem proteção, a céu aberto, expostos a sol e chuva, sem banheiros, sem água encanada , além da superlotação na delegacia de menores de Vitória.
A série de vistorias do CNJ continua nesta quinta-feira ( 21/05) quando serão visitadas celas metálicas, em Novo Horizonte, em Serra, a partir das 14 horas.
C/ Informações do CNJ
Segundo o magistrado, os processos de menores foram incluídos no mutirão, por terem encontrado, nas vistorias de quarta-feira, muitas crianças e adolescentes encarcerados em situação irregular, inclusive menores presos em contêineres sem proteção, a céu aberto, expostos a sol e chuva, sem banheiros, sem água encanada , além da superlotação na delegacia de menores de Vitória.
A série de vistorias do CNJ continua nesta quinta-feira ( 21/05) quando serão visitadas celas metálicas, em Novo Horizonte, em Serra, a partir das 14 horas.
C/ Informações do CNJ
quarta-feira, 20 de maio de 2009
CNJ confirma menores em contêineres no ES
Adolescentes alojados em contêineres (celas metálicas), expostos a elevadas temperaturas e à chuva, além de péssimas condições de salubridade.
Foi esse o quadro encontrado pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Erivaldo Ribeiro dos Santos durante inspeção realizada nesta quarta-feira (20/05) em duas unidades de internação na Grande Vitória (ES) que abrigam adolescentes infratores.
“Também encontramos muitos menores com prazos de permanência no abrigo extrapolados em 90 ou 120 dias e sem a menor condição de habitabilidade”, destacou o juiz, que classificou como grave a situação a que são submetidos os menores.
O CNJ poderá interditar as celas-contêineres encontradas.
O juiz descreveu as celas metálicas onde encontrou os adolescentes como contêineres, com frestas no teto, sem banheiro ou água encanada.
“Nos dias de sol teremos temperatura imprópria para a convivência e habitação humana”, declarou.
O juiz disse ainda que muitos internos reclamam que seus pedidos de progressão de pena não são apreciados e que a promotoria não realiza inspeções na unidade.
“Constatamos uma ausência completa da Defensoria Pública”, criticou.
Diante do quadro verificado, a inspeção do CNJ nos presídios do Espírito Santo será estendida às unidades de internação de adolescentes em conflito com a Lei.
“Tudo isso é muito sério e precisa ser tratado nos mutirões para resolver essas pendências e acabar com as irregularidades”, concluiu.
A inspeção do Conselho Nacional de Justiça nos presídios do Espírito Santo começou na última segunda-feira (18/05), por determinação do presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes e do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.
O trabalho está sendo conduzido pelos juízes auxiliares da Presidência, Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini, que já inspecionaram a Unidade de Internação Sócio-Educativa, a Casa de Custódia de Viana e a Unidade de Internação Feminina.
Segundo Erivaldo Ribeiro, a inspeção na Casa de Custódia de Viana deixou claro que o Estado tem dificuldade de impor disciplina aos presos que “circulam livremente entre os pavilhões, porque as celas foram quebradas”. “Não existe separação entre presos provisórios e condenados”, enfatizou.
C/Informações do site do CNJ.
Foi esse o quadro encontrado pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Erivaldo Ribeiro dos Santos durante inspeção realizada nesta quarta-feira (20/05) em duas unidades de internação na Grande Vitória (ES) que abrigam adolescentes infratores.
“Também encontramos muitos menores com prazos de permanência no abrigo extrapolados em 90 ou 120 dias e sem a menor condição de habitabilidade”, destacou o juiz, que classificou como grave a situação a que são submetidos os menores.
O CNJ poderá interditar as celas-contêineres encontradas.
O juiz descreveu as celas metálicas onde encontrou os adolescentes como contêineres, com frestas no teto, sem banheiro ou água encanada.
“Nos dias de sol teremos temperatura imprópria para a convivência e habitação humana”, declarou.
O juiz disse ainda que muitos internos reclamam que seus pedidos de progressão de pena não são apreciados e que a promotoria não realiza inspeções na unidade.
“Constatamos uma ausência completa da Defensoria Pública”, criticou.
Diante do quadro verificado, a inspeção do CNJ nos presídios do Espírito Santo será estendida às unidades de internação de adolescentes em conflito com a Lei.
“Tudo isso é muito sério e precisa ser tratado nos mutirões para resolver essas pendências e acabar com as irregularidades”, concluiu.
A inspeção do Conselho Nacional de Justiça nos presídios do Espírito Santo começou na última segunda-feira (18/05), por determinação do presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes e do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.
O trabalho está sendo conduzido pelos juízes auxiliares da Presidência, Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini, que já inspecionaram a Unidade de Internação Sócio-Educativa, a Casa de Custódia de Viana e a Unidade de Internação Feminina.
Segundo Erivaldo Ribeiro, a inspeção na Casa de Custódia de Viana deixou claro que o Estado tem dificuldade de impor disciplina aos presos que “circulam livremente entre os pavilhões, porque as celas foram quebradas”. “Não existe separação entre presos provisórios e condenados”, enfatizou.
C/Informações do site do CNJ.
CNJ encontra menores em contêineres no ES
Destaque da Rádio Justiça- do Supremo Tribunal Federal- na tarde de hoje:
CNJ encontra adolescentes alojados em contêineres no Espírito Santo
A inspeção do Conselho Nacional de Justiça encontrou adolescentes vivendo em contêineres em duas unidades de internação na Grande Vitória (ES).
Além disso, havia menores com prazo de permanência no abrigo extrapolado em 90 ou 120 dias.
O CNJ poderá interditar as celas-contêineres, espaços sem banheiro ou água encanada, com apenas frestas no teto para ventilação.
O trabalho está sendo conduzido pelos juízes auxiliares da Presidência Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini, que já inspecionaram a Unidade de Internação Sócio-Educativa, a Casa de Custódia de Viana e a Unidade de Internação Feminina.
CNJ encontra adolescentes alojados em contêineres no Espírito Santo
A inspeção do Conselho Nacional de Justiça encontrou adolescentes vivendo em contêineres em duas unidades de internação na Grande Vitória (ES).
Além disso, havia menores com prazo de permanência no abrigo extrapolado em 90 ou 120 dias.
O CNJ poderá interditar as celas-contêineres, espaços sem banheiro ou água encanada, com apenas frestas no teto para ventilação.
O trabalho está sendo conduzido pelos juízes auxiliares da Presidência Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini, que já inspecionaram a Unidade de Internação Sócio-Educativa, a Casa de Custódia de Viana e a Unidade de Internação Feminina.
Novo ES
O projeto de lei enviado pelo governador Paulo Hartung à Assembléia Legislativa, para extinguir as pensões de viúvas de ex-governadores, é no mínimo hilário.
Primeiro ressalta que a primeira- dama deixou de ser do lar, com os avanços da sociedade.
Depois, proíbe que as viúvas, hoje beneficiadas com a pensão, casem.
Quem desobedecer, perde o direito.
Só para refrescar a memória: desde o início do século passado, com exceção de Rita Camata, Maria Gleid Mauro, Maria Helena Ferreira, Lourdes Buaiz e Cristina Hartung, todas as damas capixabas foram " do lar".
Viúvas, que recebem, há apenas três: dona Maria Lindenberg, dona Maria Resende e a senhora Aliete Dias Lopes.
Totalmente fiéis à lembrança dos seus maridos.
Primeiro ressalta que a primeira- dama deixou de ser do lar, com os avanços da sociedade.
Depois, proíbe que as viúvas, hoje beneficiadas com a pensão, casem.
Quem desobedecer, perde o direito.
Só para refrescar a memória: desde o início do século passado, com exceção de Rita Camata, Maria Gleid Mauro, Maria Helena Ferreira, Lourdes Buaiz e Cristina Hartung, todas as damas capixabas foram " do lar".
Viúvas, que recebem, há apenas três: dona Maria Lindenberg, dona Maria Resende e a senhora Aliete Dias Lopes.
Totalmente fiéis à lembrança dos seus maridos.
Banestes confirma venda ao BB
O Banestes comunicou hoje ao mercado que as negociações sobre a venda de seu controle ao Banco do Brasil (BB) continuam.
"Essas tratativas sem nenhum efeito vinculante continuam em andamento, não possuindo data específica para seu término ou mesmo previsão de desfecho", informou o banco capixaba em comunicado.
O comunicado foi enviado em resposta à Bolsa de Valores de São Paulo, que questionou o banco sobre a oscilação recente dos preços das ações ordinárias (ON).
"Não temos na companhia, com base em nossos fundamentos, nenhum fato que justifique as oscilações no valor dos nossos papéis, ocorridas no período compreendido entre 04/05/09 e 15/05/09", afirmou.
O Banestes informou, ainda, que vem desenvolvendo trabalho para fortalecer o patrimônio da companhia.
C/Informações da Agência Estado.
"Essas tratativas sem nenhum efeito vinculante continuam em andamento, não possuindo data específica para seu término ou mesmo previsão de desfecho", informou o banco capixaba em comunicado.
O comunicado foi enviado em resposta à Bolsa de Valores de São Paulo, que questionou o banco sobre a oscilação recente dos preços das ações ordinárias (ON).
"Não temos na companhia, com base em nossos fundamentos, nenhum fato que justifique as oscilações no valor dos nossos papéis, ocorridas no período compreendido entre 04/05/09 e 15/05/09", afirmou.
O Banestes informou, ainda, que vem desenvolvendo trabalho para fortalecer o patrimônio da companhia.
C/Informações da Agência Estado.
Mudança histórica na Justiça Federal do ES
Os juízes federais substitutos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo agora podem atuar nas varas e juizados.
Uma medida do TRF2 garante, pela primeira vez em sua história, que sejam lotados nessas unidades, e não apenas designados para elas. Na prática, significa que as condições para a remoção desses juízes estão mais restritas e eles ficam mais seguros para, com o titular da vara ou juizado, desenvolver procedimentos e projetos de longo prazo.
Ganha o magistrado, com a estabilidade, e o jurisdicionado, que fica com uma Justiça Federal mais atuante e juízes mais familiarizados com a realidade de cada local.
A medida que promete isso é o edital de lotação assinado pelo presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espírito Santo, terça-feira (19) última.
O documento atende aos termos da Resolução nº 1, de 20 de fevereiro do ano passado, do Conselho da Justiça Federal (CJF), que trata das regras referentes a lotação, atribuições e funções, vitaliciamento, promoção, remoção, permuta e trânsito de juízes no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau.
O edital abre prazo para os juízes substitutos se candidatarem à lotação em 75 varas e juizados do Rio de Janeiro, e 11 no Espírito Santo: serão 20 dias contados da data da publicação, o que está previsto para acontecer no nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, Seção 2.
C/ Informações do TRF.
Uma medida do TRF2 garante, pela primeira vez em sua história, que sejam lotados nessas unidades, e não apenas designados para elas. Na prática, significa que as condições para a remoção desses juízes estão mais restritas e eles ficam mais seguros para, com o titular da vara ou juizado, desenvolver procedimentos e projetos de longo prazo.
Ganha o magistrado, com a estabilidade, e o jurisdicionado, que fica com uma Justiça Federal mais atuante e juízes mais familiarizados com a realidade de cada local.
A medida que promete isso é o edital de lotação assinado pelo presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espírito Santo, terça-feira (19) última.
O documento atende aos termos da Resolução nº 1, de 20 de fevereiro do ano passado, do Conselho da Justiça Federal (CJF), que trata das regras referentes a lotação, atribuições e funções, vitaliciamento, promoção, remoção, permuta e trânsito de juízes no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau.
O edital abre prazo para os juízes substitutos se candidatarem à lotação em 75 varas e juizados do Rio de Janeiro, e 11 no Espírito Santo: serão 20 dias contados da data da publicação, o que está previsto para acontecer no nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, Seção 2.
C/ Informações do TRF.
Ops!
O governador de Minas Gerais estrilou com o anúncio de que será o vice, na chapa de José Serra, governador de São Paulo, para a Presidência da República.
A crítica de Aécio se deve, como disse, ao fato de serem do mesmo partido: o PSDB.
O mineiro pode ter suas razões. Como se diz por aí, " pão com pão não dá sanduíche".
A crítica de Aécio se deve, como disse, ao fato de serem do mesmo partido: o PSDB.
O mineiro pode ter suas razões. Como se diz por aí, " pão com pão não dá sanduíche".
Seria cômico, se não fosse sério
As obras que serão suspensas pela Câmara dos Deputados para reduzir os gastos da Casa estão previstas em orçamento há vários anos, mas nunca saíram do papel.Desde 2005, a reforma e a ampliação do anexo IV (onde está instalada a maioria dos gabinetes dos parlamentares), a construção do anexo V e o projeto de implantação do canal internacional da Câmara – itens suspensos conforme decisão de ontem – têm dotação orçamentária prevista, mas, na prática, não são realizadas.
No ano passado, as três rubricas tinham R$ 271 milhões autorizados no orçamento do órgão, dos quais apenas R$ 26,8 mil foram efetivamente desembolsados.
Em 2007, a mesma situação. Os três projetos já estavam listados no orçamento da Câmara e tinham um montante previsto de R$ 20,4 milhões para o ano, dos quais nenhum centavo foi aplicado.
Os dados foram extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que registra receitas e despesas dos órgãos da União.
Se a Câmara nunca gastou os valores previstos para as obras, resta saber porque, agora, não aplicar o dinheiro seria uma economia.
C/ informações da ONG Contas Abertas
Privacidade na vida pública?
Após receber alta do Sírio Libanês nesta quarta-feira (20), a ministra Dilma Rousseff afirmou que acha "de mau gosto misturar doença com questões políticas". E acrescentou :"A própria população entende que não é adequado".
A declaração de Dilma, ao deixar o hospital em São Paulo, na tarde de hoje, faz sentido para ela. Mas não condiz com a realidade à sua volta: a população tem o direito de saber sobre o estado de saúde - sobretudo a sanidade mental - das autoridades.
Ao optar pela vida pública, o cidadão perde a privacidade em todas as áreas, pois de sua vida dependem outras, milhares e até milhões.
Pior ainda, se conduz, numa Nação, um projeto da relevância do PAC, e se concorre ao cargo de presidente da República.
A declaração de Dilma, ao deixar o hospital em São Paulo, na tarde de hoje, faz sentido para ela. Mas não condiz com a realidade à sua volta: a população tem o direito de saber sobre o estado de saúde - sobretudo a sanidade mental - das autoridades.
Ao optar pela vida pública, o cidadão perde a privacidade em todas as áreas, pois de sua vida dependem outras, milhares e até milhões.
Pior ainda, se conduz, numa Nação, um projeto da relevância do PAC, e se concorre ao cargo de presidente da República.
Casagrande relata reforma do Código de Processo Penal
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) foi eleito por unanimidade presidente da Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Penal (CPP), instalada nesta quarta-feira (20).
A vice-presidência será exercida pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e o senador Renato Casagrande (PSB-ES) foi designado relator da comissão.
O colegiado vai analisar e propor alterações ao Projeto de Lei do Senado, que tem a autoria da presidência do Senado e visa atualizar o Código de Processo Penal - em vigor há quase 70 anos.
O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas formada para estudar a reforma do Código de Processo Penal, criada em 2008, por iniciativa do senador Renato Casagrande. A comissão de juristas foi coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido e teve como relator o procurador regional da República da 1ª Região, Eugênio Pacelli de Oliveira
C/ Informações do Senado Federal.
A vice-presidência será exercida pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e o senador Renato Casagrande (PSB-ES) foi designado relator da comissão.
O colegiado vai analisar e propor alterações ao Projeto de Lei do Senado, que tem a autoria da presidência do Senado e visa atualizar o Código de Processo Penal - em vigor há quase 70 anos.
O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas formada para estudar a reforma do Código de Processo Penal, criada em 2008, por iniciativa do senador Renato Casagrande. A comissão de juristas foi coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido e teve como relator o procurador regional da República da 1ª Região, Eugênio Pacelli de Oliveira
C/ Informações do Senado Federal.
terça-feira, 19 de maio de 2009
Extração de dente errado gera uma grana
Um paciente receberá R$ 10 mil de indenização por ter tido um dente arrancado por equívoco.
Silas de Oliveira conta que iniciou um tratamento ortodôntico no Centro Assistencial e Profissional Integrado do Trabalhador em Transporte do Senat, onde foi constatada a necessidade de extração de dois dentes.
No entanto, o dentista, preposto do réu, extraiu um dos dentes de forma equivocada, causando danos ao autor da ação. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
Os desembargadores decidiram, por unanimidade, manter a sentença da 35ª Vara Cível da comarca da Capital. No relatório, o desembargador Camilo Ribeiro Rulière, relator do processo, ressalta a importância de indenizar o autor pelos danos sofridos.
"Evidentemente que a inversão do dente a ser extraído ensejou situação desagradável, o dissabor e a frustração, não havendo que se exigir a comprovação do sofrimento de quem não obtém tratamento de saúde adequado, estando correta a fixação da verba indenizatória pelo dano moral", disse o magistrado.
C/informações do TJ-RJ.
Silas de Oliveira conta que iniciou um tratamento ortodôntico no Centro Assistencial e Profissional Integrado do Trabalhador em Transporte do Senat, onde foi constatada a necessidade de extração de dois dentes.
No entanto, o dentista, preposto do réu, extraiu um dos dentes de forma equivocada, causando danos ao autor da ação. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
Os desembargadores decidiram, por unanimidade, manter a sentença da 35ª Vara Cível da comarca da Capital. No relatório, o desembargador Camilo Ribeiro Rulière, relator do processo, ressalta a importância de indenizar o autor pelos danos sofridos.
"Evidentemente que a inversão do dente a ser extraído ensejou situação desagradável, o dissabor e a frustração, não havendo que se exigir a comprovação do sofrimento de quem não obtém tratamento de saúde adequado, estando correta a fixação da verba indenizatória pelo dano moral", disse o magistrado.
C/informações do TJ-RJ.
Agenda carregada
Não ficou bem claro o horário em que o prefeito de Vitória, João Coser (PT), esteve reunido com o ministro da Justiça, Tarso Genro, em Brasília, para interceder em favor do Espírito Santo.
Ou melhor: para pedir que não haja intervenção no Estado, em prejuízo do seu aliado , o governador Paulo Hartung (PMDB).
Nesta terça-feira, o ministro passou boa parte do dia em Maceió lançando programas sociais.
Ao lado do governador Teotônio Villela Filho (PSDB), velho amigo de Hartung. Em Brasília, quando eram senadores, chegaram a dividir residência.
Dá para acreditar que Teotônio possa ter preparado o ministro para o encontro com João Coser, o prefeito do PT.
Ou melhor: para pedir que não haja intervenção no Estado, em prejuízo do seu aliado , o governador Paulo Hartung (PMDB).
Nesta terça-feira, o ministro passou boa parte do dia em Maceió lançando programas sociais.
Ao lado do governador Teotônio Villela Filho (PSDB), velho amigo de Hartung. Em Brasília, quando eram senadores, chegaram a dividir residência.
Dá para acreditar que Teotônio possa ter preparado o ministro para o encontro com João Coser, o prefeito do PT.
A outra face
O senador Magno Malta, com voz no Senado e no país, devido aos resultados do seu trabalho, sai em defesa do governador Paulo Hartung, protestando contra o pedido de intervenção no Espírito Santo.
Perguntar não ofende: "E se fosse o contrário?"
Perguntar não ofende: "E se fosse o contrário?"
Maior montadora chinesa de carros vem para o Brasil
Depois do mico da Baosteel- o Governo incentivou os chineses e em seguida puxou o tapete- o Espírito Santo está fora.
A maior montadora chinesa, Chery, anunciou hoje (19) que instalará uma fábrica no Brasil para a produção de até 150 mil veículos por ano.
A informação foi confirmada pelo secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Ivan Ramalho, no seminário empresarial em Pequim que faz parte da agenda da visita oficial do presidente Lula ao país.
A produção da Chery no país deverá ser limitada inicialmente ao modelo A3.
A montadora estaria estudando possíveis locais para a instalação da fábrica nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais ou Ceará.
A decisão deverá ser tomada nos próximos dois meses, quando seria iniciada a construção da fábrica. A produção de veículos começaria até 2012.
C/ Informações da BBC.
A maior montadora chinesa, Chery, anunciou hoje (19) que instalará uma fábrica no Brasil para a produção de até 150 mil veículos por ano.
A informação foi confirmada pelo secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Ivan Ramalho, no seminário empresarial em Pequim que faz parte da agenda da visita oficial do presidente Lula ao país.
A produção da Chery no país deverá ser limitada inicialmente ao modelo A3.
A montadora estaria estudando possíveis locais para a instalação da fábrica nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais ou Ceará.
A decisão deverá ser tomada nos próximos dois meses, quando seria iniciada a construção da fábrica. A produção de veículos começaria até 2012.
C/ Informações da BBC.
Dilma volta nesta quarta à rotina
O presidente em exercício, José Alencar, disse nesta terça a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) está bem e deve voltar ao trabalho amanhã ( quarta-feira).
Segundo ele, a forte dor que a ministra sentiu ontem à noite nas pernas é efeito colateral da quimioterapia para combater o linfoma (câncer nos gânglios linfáticos).
Dilma, internada no Sírio-Libanês, em São Paulo, desde a madrugada de hoje, deve passar mais uma noite em observação. A ministra foi diagnosticada com miopatia, uma inflamação muscular, e está sendo medicada com analgésicos.
"Isso eu conheço bem, porque eu passo por isso. Está sob controle e no caso dela é absolutamente fácil de cura completa", afirmou Alencar, que conversou com a ministra hoje por telefone.
C/ Informações do Noblat.
Segundo ele, a forte dor que a ministra sentiu ontem à noite nas pernas é efeito colateral da quimioterapia para combater o linfoma (câncer nos gânglios linfáticos).
Dilma, internada no Sírio-Libanês, em São Paulo, desde a madrugada de hoje, deve passar mais uma noite em observação. A ministra foi diagnosticada com miopatia, uma inflamação muscular, e está sendo medicada com analgésicos.
"Isso eu conheço bem, porque eu passo por isso. Está sob controle e no caso dela é absolutamente fácil de cura completa", afirmou Alencar, que conversou com a ministra hoje por telefone.
C/ Informações do Noblat.
Magno defende Hartung e critica intervenção
O senador Magno Malta (PR/ES), em pronunciamento no Senado, hoje à tarde, criticou Sérgio Salomão, presidente do Conselho de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, por seu pedido de intervenção federal no Espírito Santo.
Ressalvando não ser da base do governador Paulo Hartung, o senador defendeu o Governo dele, ao enfatizar a criação de 6.379 vagas prisionais no Estado entre 2007 e 2010.
O senador citou frase do ministro da Justiça, Tarso Genro, que, segundo ele, desautoriza o pedido feito por Salomão, seu subordinado.
Para Magno Malta, o presidente do Conselho de Política Criminal e Penitenciária não fala a verdade. O parlamentar disse não saber se há "interesses escusos" por trás do pedido de intervenção.
A frase citada por Malta, atribuída ao ministro Tarso Genro, é de que o ES se configura como modelo nacional em matéria de sistema prisional.
C/Informações do site do Senado Federal.
Ressalvando não ser da base do governador Paulo Hartung, o senador defendeu o Governo dele, ao enfatizar a criação de 6.379 vagas prisionais no Estado entre 2007 e 2010.
O senador citou frase do ministro da Justiça, Tarso Genro, que, segundo ele, desautoriza o pedido feito por Salomão, seu subordinado.
Para Magno Malta, o presidente do Conselho de Política Criminal e Penitenciária não fala a verdade. O parlamentar disse não saber se há "interesses escusos" por trás do pedido de intervenção.
A frase citada por Malta, atribuída ao ministro Tarso Genro, é de que o ES se configura como modelo nacional em matéria de sistema prisional.
C/Informações do site do Senado Federal.
Câmara do Deputados vai cortar R$291 milhões
A informação é do site Congresso em Foco.
O primeiro secretário da Mesa Diretora, Rafael Guerra (PSDB-MG), anunciou, nesta tarde (19), que a Câmara dos Deputados promoverá um corte de R$ 291 milhões até o fim do ano.
Para isso, demitirá funcionários terceirizados e comissionados, além de suspender obras previstas, como a construção de um novo anexo e a reforma de outro.
Guerra também anunciou que a Casa vai unificar todas as verbas parlamentares.
Segundo ele, a maior economia ocorrerá com a suspensão da reforma do Anexo IV e a construção de um novo prédio para abrigar os deputados. O valor será de R$ 200 milhões.
Outros R$ 61,5 milhões virão de despesas correntes, como o pagamento de passagens aéreas.
Nesse caso, a economia estimada com a mudança nas regras da cota aérea é da ordem de R$ 18 milhões.
Os R$ 29,5 milhões restantes se referem ao corte de cargos de natureza especial (CNEs) e de terceirizados. A Câmara possui atualmente 1,2 mil CNEs e 2,5 mil terceirizados.
As vagas não serão respostas. Os aprovados em concurso para a Casa serão chamados para preencher as vagas de origem.
O primeiro secretário da Mesa Diretora, Rafael Guerra (PSDB-MG), anunciou, nesta tarde (19), que a Câmara dos Deputados promoverá um corte de R$ 291 milhões até o fim do ano.
Para isso, demitirá funcionários terceirizados e comissionados, além de suspender obras previstas, como a construção de um novo anexo e a reforma de outro.
Guerra também anunciou que a Casa vai unificar todas as verbas parlamentares.
Segundo ele, a maior economia ocorrerá com a suspensão da reforma do Anexo IV e a construção de um novo prédio para abrigar os deputados. O valor será de R$ 200 milhões.
Outros R$ 61,5 milhões virão de despesas correntes, como o pagamento de passagens aéreas.
Nesse caso, a economia estimada com a mudança nas regras da cota aérea é da ordem de R$ 18 milhões.
Os R$ 29,5 milhões restantes se referem ao corte de cargos de natureza especial (CNEs) e de terceirizados. A Câmara possui atualmente 1,2 mil CNEs e 2,5 mil terceirizados.
As vagas não serão respostas. Os aprovados em concurso para a Casa serão chamados para preencher as vagas de origem.
Conta outra
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB), assina nesta quarta-feira (20) um ato que pode mudar o destino deste país.
Através do qual, a partir de julho, os deputados terão a verba indenizatória e as cotas postal, de telefone e de passagens aéreas unificadas em uma único benefício.
O valor será variável dependendo da distância de cada localidade de Brasília.
A menor cota será paga aos deputados do Distrito Federal, no valor de R$ 23.033,13, enquanto a maior será paga aos deputados de Roraima, que receberão R$ 34.248,50 mensais, além dos salários.
Entretanto, a mesa ainda vai consultar informalmente os líderes sobre a decisão.
Todos os gastos terão publicação na internet, como já acontece com a verba indenizatória.
C/Informações do Congresso em Foco.
Através do qual, a partir de julho, os deputados terão a verba indenizatória e as cotas postal, de telefone e de passagens aéreas unificadas em uma único benefício.
O valor será variável dependendo da distância de cada localidade de Brasília.
A menor cota será paga aos deputados do Distrito Federal, no valor de R$ 23.033,13, enquanto a maior será paga aos deputados de Roraima, que receberão R$ 34.248,50 mensais, além dos salários.
Entretanto, a mesa ainda vai consultar informalmente os líderes sobre a decisão.
Todos os gastos terão publicação na internet, como já acontece com a verba indenizatória.
C/Informações do Congresso em Foco.
Suspenso lienciamento do "Water Front"
A 5ª Vara Federal Cível de Vitória (ES) acatou o pedido liminar da Procuradoria Federal do Espírito Santo e suspendeu o processo de licenciamento do projeto imobiliário "Water Front", que poderia prejudicar a visibilidade do Convento da Penha, patrimônio público tombado.
A decisão suspende a autorização do Conselho Municipal a favor do projeto, homologada pelo prefeito de Vitória, João Coser, que não considerou o relatório técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O documento concluiu pela inviabilidade do empreendimento e foi enviado pela autarquia às autoridades.
O complexo prevê a construção de seis torres - duas com 28 pavimentos e quatro com 30 trinta.
Ao todo, seriam 730 apartamentos e 1.991 vagas de estacionamento na Enseada do Suá.
A ação havia sido movida contra o prefeito de Vitória e o secretário de desenvolvimento da cidade e também presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano, Kleber Frizerra.
A decisão destacou que "a apreciação preliminar do Iphan é imprescindível para a aprovação da construção de qualquer empreendimento que possa, em tese, comprometer a visibilidade do patrimônio público, como é o presente caso".
O processo de licenciamento do "Water Front" está suspenso até que o Conselho Municipal do Plano Diretor de Vitória aprecie, formalmente, o parecer técnico elaborado pelo Iphan.
A decisão também diz que o Iphan deve ser oficialmente notificado pelas autoridades municipais de todos os atos pertinentes ao processo de licenciamento, inclusive a apresentação de pareceres técnicos.
Para o procurador federal Dalton Santos Morais, responsável pelo processo, "a liminar demonstra a evidência da necessidade de participação do Iphan em qualquer processo de licenciamento imobiliário que importe em obstáculos à visibilidade do Outeiro e Convento da Penha".
"A autarquia foi instituída para que a União efetivasse a proteção constitucionalmente assegurada ao patrimônio histórico, cultural e paisagístico; patrimônio este que é de toda a sociedade brasileira e por ela será usufruído, mediante a proteção que o Poder Público a ele conferir", completou.
C/ Informações do site da Advocacia Geral da União
A decisão suspende a autorização do Conselho Municipal a favor do projeto, homologada pelo prefeito de Vitória, João Coser, que não considerou o relatório técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O documento concluiu pela inviabilidade do empreendimento e foi enviado pela autarquia às autoridades.
O complexo prevê a construção de seis torres - duas com 28 pavimentos e quatro com 30 trinta.
Ao todo, seriam 730 apartamentos e 1.991 vagas de estacionamento na Enseada do Suá.
A ação havia sido movida contra o prefeito de Vitória e o secretário de desenvolvimento da cidade e também presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano, Kleber Frizerra.
A decisão destacou que "a apreciação preliminar do Iphan é imprescindível para a aprovação da construção de qualquer empreendimento que possa, em tese, comprometer a visibilidade do patrimônio público, como é o presente caso".
O processo de licenciamento do "Water Front" está suspenso até que o Conselho Municipal do Plano Diretor de Vitória aprecie, formalmente, o parecer técnico elaborado pelo Iphan.
A decisão também diz que o Iphan deve ser oficialmente notificado pelas autoridades municipais de todos os atos pertinentes ao processo de licenciamento, inclusive a apresentação de pareceres técnicos.
Para o procurador federal Dalton Santos Morais, responsável pelo processo, "a liminar demonstra a evidência da necessidade de participação do Iphan em qualquer processo de licenciamento imobiliário que importe em obstáculos à visibilidade do Outeiro e Convento da Penha".
"A autarquia foi instituída para que a União efetivasse a proteção constitucionalmente assegurada ao patrimônio histórico, cultural e paisagístico; patrimônio este que é de toda a sociedade brasileira e por ela será usufruído, mediante a proteção que o Poder Público a ele conferir", completou.
C/ Informações do site da Advocacia Geral da União
Ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ e STF, deve vir ao ES
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, deverá participar, sábado ( dia 23), do lançamento do mutirão judiciário no Espírito Santo, a exemplo do que tem feito em outros estados, informa o site do CNJ.
O ministro Gilmar Mendes, principal responsável e grande incentivador dos mutirões, não deixa de comparecer pessoalmente aos mutirões nos estados onde se realizam.
A ação será feita em conjunto com o Poder Judiciário do Espírito Santo.
O anúncio do mutirão aconteceu após a visita da Comissão do CNJ à Casa de Custódia de Viana.
Durante a vistoria, os juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Paulo de Tarso Tamburini e Erivaldo Ribeiro, constataram a superlotação do presídio, além da existência de um elevado número de presos provisórios convivendo com os condenados.
"Essa é uma situação grave, que contraria a Constituição Federal", destacou o juiz Erivaldo Ribeiro.
De acordo com o juiz Paulo Tamburini, a realização do mutirão carcerário é uma medida emergencial: "Temos que fazer um cronograma junto à Presidência do Tribunal de Justiça, já que são os juízes do Espírito Santo que vão sentenciar", destacou Tarso.
Os juízes afirmaram ainda que será preciso uma ação coordenada entre Judiciário e Executivo para solucionar os problemas no sistema carcerário do Espírito Santo.
"Só no presídio de Viana existem 1.200 presos onde só cabem 400. O Judiciário está fazendo sua parte, mas a administração do sistema carcerário é de competência do Executivo", afirmou o juiz Erivaldo Ribeiro.
Além do mutirão, os juízes também informaram que outras medidas são adotadas pelo CNJ, como o incentivo à informatização das Varas Criminais e a efetivação de políticas de ressocialização dos internos.
C/ Informações do CNJ
O ministro Gilmar Mendes, principal responsável e grande incentivador dos mutirões, não deixa de comparecer pessoalmente aos mutirões nos estados onde se realizam.
A ação será feita em conjunto com o Poder Judiciário do Espírito Santo.
O anúncio do mutirão aconteceu após a visita da Comissão do CNJ à Casa de Custódia de Viana.
Durante a vistoria, os juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Paulo de Tarso Tamburini e Erivaldo Ribeiro, constataram a superlotação do presídio, além da existência de um elevado número de presos provisórios convivendo com os condenados.
"Essa é uma situação grave, que contraria a Constituição Federal", destacou o juiz Erivaldo Ribeiro.
De acordo com o juiz Paulo Tamburini, a realização do mutirão carcerário é uma medida emergencial: "Temos que fazer um cronograma junto à Presidência do Tribunal de Justiça, já que são os juízes do Espírito Santo que vão sentenciar", destacou Tarso.
Os juízes afirmaram ainda que será preciso uma ação coordenada entre Judiciário e Executivo para solucionar os problemas no sistema carcerário do Espírito Santo.
"Só no presídio de Viana existem 1.200 presos onde só cabem 400. O Judiciário está fazendo sua parte, mas a administração do sistema carcerário é de competência do Executivo", afirmou o juiz Erivaldo Ribeiro.
Além do mutirão, os juízes também informaram que outras medidas são adotadas pelo CNJ, como o incentivo à informatização das Varas Criminais e a efetivação de políticas de ressocialização dos internos.
C/ Informações do CNJ
Novo foco
Por coincidência, em Viana, onde fica a penitenciária "modelo" que inspirou o pedido de intervenção no Estado, pelo CNJ, a prefeita Angela Sias sofre cassação de mandato.
Conselho para a ministra Dilma
O jornalista Noblat, em seu blog, que noticiou primeiro o problema enfrentado pela ministra segunda-feira (ontem) e que a levou ao internamento para uma bateria de exames no Hospital Sírio Libanes, em São Paulo, faz hoje uma reflexão que deve ser levada em conta não só por Dilma, mas por todo o Governo Lula, e pelos brasileiros:
"Não é recomendável a ninguém que sofra de câncer manter inalterada sua rotina de vida. Muito menos quando a rotina é estressante, pesada, exaustiva.
Até ontem, a ambição política de Dilma, alimentada por Lula, ditou todos os seus passos.
Qualquer coisa que tenha obrigado Dilma a tomar um jatinho e voar às pressas de Brasília a São Paulo deveria funcionar como um sinal de que chegou a hora da ministra pensar unicamente na preservação da própria vida.
Dilma deve pedir licença do cargo para se cuidar melhor, e a salvo dos holofotes da mídia. É o que a prudência e o recato recomendam.
É também o que recomenda o próprio cálculo político.
Nada será mais devastador para a candidatura dela do que o exame diário de cada um dos seus gestos à luz do seu estado de saúde.
E é inevitável que seja assim quando uma figura pública padece em praça pública.
Se o tratamento for bem-sucedido, como tudo sugere que poderá ser, Dilma terá tempo bastante para se dedicar novamente ao governo e à sua candidatura. "
"Não é recomendável a ninguém que sofra de câncer manter inalterada sua rotina de vida. Muito menos quando a rotina é estressante, pesada, exaustiva.
Até ontem, a ambição política de Dilma, alimentada por Lula, ditou todos os seus passos.
Qualquer coisa que tenha obrigado Dilma a tomar um jatinho e voar às pressas de Brasília a São Paulo deveria funcionar como um sinal de que chegou a hora da ministra pensar unicamente na preservação da própria vida.
Dilma deve pedir licença do cargo para se cuidar melhor, e a salvo dos holofotes da mídia. É o que a prudência e o recato recomendam.
É também o que recomenda o próprio cálculo político.
Nada será mais devastador para a candidatura dela do que o exame diário de cada um dos seus gestos à luz do seu estado de saúde.
E é inevitável que seja assim quando uma figura pública padece em praça pública.
Se o tratamento for bem-sucedido, como tudo sugere que poderá ser, Dilma terá tempo bastante para se dedicar novamente ao governo e à sua candidatura. "
SP e ES se unem para medir emprego
SP estuda ferramenta para medir emprego na região metropolitana e convoca outros estados.
Encontro entre secretários de São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Minas Gerais pode definir rumos para o novo sistema.
Detalhar a situação do trabalhador nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória e Belo Horizonte. Esse é o objetivo de um evento entre os secretários estaduais dos quatro estados nessa terça-feira ( 19).
Agostinho Patrús Filho (Minas Gerais), Ronald Azaro (Rio de Janeiro), Tarciso Celso Vieira de Vargas (Espírito Santo) e Guilherme Afif Domingos (São Paulo) vão discutir a viabilidade da criação de um informe específico sobre o Emprego e Desemprego nos Estados.
Segundo Afif, o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho) não especifica a situação da informalidade nas grandes cidades, por exemplo, o que seria solucionado com a nova ferramenta.
A reunião está marcada para as 14h30 na Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo.
C/Informações do Governo de São Paulo.
Encontro entre secretários de São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Minas Gerais pode definir rumos para o novo sistema.
Detalhar a situação do trabalhador nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória e Belo Horizonte. Esse é o objetivo de um evento entre os secretários estaduais dos quatro estados nessa terça-feira ( 19).
Agostinho Patrús Filho (Minas Gerais), Ronald Azaro (Rio de Janeiro), Tarciso Celso Vieira de Vargas (Espírito Santo) e Guilherme Afif Domingos (São Paulo) vão discutir a viabilidade da criação de um informe específico sobre o Emprego e Desemprego nos Estados.
Segundo Afif, o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho) não especifica a situação da informalidade nas grandes cidades, por exemplo, o que seria solucionado com a nova ferramenta.
A reunião está marcada para as 14h30 na Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo.
C/Informações do Governo de São Paulo.
segunda-feira, 18 de maio de 2009
Olheiros do CNJ vão ao presídio dos contêineres
Os juízes enviados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Espírito Santo amanhecem nesta terça-feira no presídio de Novo Horizonte, na Serra, onde segundo denúncias há pessoas detidas em contêineres.
Os juízes Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini confirmaram que será feito um mutirão carcerário (como os que já foram feitos em Porto Alegre e Porto Velho em 2008) para verificar a situação de cumprimento de pena das pessoas que permanecem detidas, superlotando os presídios.
Eles informam que a falta de controle dificultou a inspeção em Viana.
Os pavilhões estão sob controle dos presos e não há como os agentes penitenciários entrarem para verificar qualquer irregularidade que esteja acontecendo.
Os dois não puderam ter acesso aos presos, dada a absoluta falta de segurança, segundo relataram. Os próprios policiais, que faziam a escolta, não tinham segurança, admitiu o juiz Erivaldo Ribeiro.
Segundo o portal Gazeta On Line , policiais informaram que José Carlos Antônio dos Santos, de 43 anos, teria sido espancado até a morte por outros detentos ainda durante a madrugada.
C/Informações do Consultor Jurídico
Os juízes Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini confirmaram que será feito um mutirão carcerário (como os que já foram feitos em Porto Alegre e Porto Velho em 2008) para verificar a situação de cumprimento de pena das pessoas que permanecem detidas, superlotando os presídios.
Eles informam que a falta de controle dificultou a inspeção em Viana.
Os pavilhões estão sob controle dos presos e não há como os agentes penitenciários entrarem para verificar qualquer irregularidade que esteja acontecendo.
Os dois não puderam ter acesso aos presos, dada a absoluta falta de segurança, segundo relataram. Os próprios policiais, que faziam a escolta, não tinham segurança, admitiu o juiz Erivaldo Ribeiro.
Segundo o portal Gazeta On Line , policiais informaram que José Carlos Antônio dos Santos, de 43 anos, teria sido espancado até a morte por outros detentos ainda durante a madrugada.
C/Informações do Consultor Jurídico
Homenagem a Sirotsky
A Mega Brasil e o Grupo Telefônica enviam convite para a cerimônia de entrega do Prêmio Personalidade da Comunicação a Nelson Sirotsky, presidente do Grupo de Comunicação RBS e ex-presidente e atual diretor da Associação Nacional de Jornais (ANJ).
A entrega será no próximo dia 27, deste maio, às 17 horas, no Grande Auditório do Centro de Convenções Rebouças de São Paulo.
A Mega Brasil tem como diretor o companheiro Eduardo Ribeiro, jornalista influente em São Paulo, responsável por eventos internacionais ligados à área.
A entrega será no próximo dia 27, deste maio, às 17 horas, no Grande Auditório do Centro de Convenções Rebouças de São Paulo.
A Mega Brasil tem como diretor o companheiro Eduardo Ribeiro, jornalista influente em São Paulo, responsável por eventos internacionais ligados à área.
Foi assim que Napoleão...
O governador Paulo Hartung, no momento, vive o mesmo drama que abateu o seu homólogo Napoleão Bonaparte.
Cercado por todos os lados, traz à lembrança a batalha do Waterloo.
Quando o 'Imperador" perdeu, de uma vez por todas, os poderes conquistados graças à destruição dos que ousavam enfrentá-lo.
Cercado por todos os lados, traz à lembrança a batalha do Waterloo.
Quando o 'Imperador" perdeu, de uma vez por todas, os poderes conquistados graças à destruição dos que ousavam enfrentá-lo.
CNJ avisou antes sobre visita dos juízes ao ES
Toda essa perplexidade em torno da chegada dos enviados do CNJ ao Espírito Santo não tem qualquer fundamento. Não houve visita de sobreaviso. O conselho, na edição do último dia 16, publicou em seu portal esta notícia, sobre o envio dos seus representantes ao Estado, inclusive com os seus nomes:
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar, na próxima segunda-feira (18/05), a crise no sistema carcerário no estado do Espírito Santo. Com base em denúncias de torturas, esquartajamento e maus tratos de presos, o Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias recorreu, na última sexta-feira, à Procuradoria-Geral da República para pedir a intervenção federal no Estado.
Por determinação do presidente do CNJ, Ministro Gilmar Mendes, e do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp, os juízes auxiliares da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini, vão inspecionar pessoalmente a Casa de Custódia de Viana, onde pessoas estariam presas em conteiners, cercados de lixo e esgoto a céu aberto e grande quantidade de insetos. Há denúncias de que presos sob diferentes regimes de pena convivem nos espaços, frequentando as celas uns dos outros.
Os magistrados vão ainda se reunir ao longo do dia com o presidente do Tribunal de Justiça, juízes das varas de execução penal e representantes do Ministério Público e da Administração Penitenciária estadual. Eles deverão propor às autoridades capixabas a realização de um mutirão carcerário.
O objetivo é rever os processos de todos 9.788 presos do Estado, dos quais a grande maioria - 5.808 – está presa provisoriamente, acima da média nacional. Outros 3.980 receberam condenações definitivas.Em fevereiro deste ano, o CNJ já havia atuado junto ao sistema carcerário do Espírito Santo ao receber a denúncia de uso de conteiners para abrigar preso. Na ocasião, os juízes das varas de execução penal do estado determinaram a interdição deste tipo de prisão.
Essa é terceira vez, em menos de um ano que o CNJ intervém para debelar crises nos sistema prisionais dos estados. No segundo semestre do ano passado, equipes da Corregedoria Nacional de Justiça trabalharam em conjunto com órgãos estaduais em busca de soluções emergenciais em Porto Alegre (RS) e Porto Velho (RO). Em Rondônia, houve pedido de intervenção federal ao Supremo Tribunal Federal por parte do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar, na próxima segunda-feira (18/05), a crise no sistema carcerário no estado do Espírito Santo. Com base em denúncias de torturas, esquartajamento e maus tratos de presos, o Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias recorreu, na última sexta-feira, à Procuradoria-Geral da República para pedir a intervenção federal no Estado.
Por determinação do presidente do CNJ, Ministro Gilmar Mendes, e do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp, os juízes auxiliares da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini, vão inspecionar pessoalmente a Casa de Custódia de Viana, onde pessoas estariam presas em conteiners, cercados de lixo e esgoto a céu aberto e grande quantidade de insetos. Há denúncias de que presos sob diferentes regimes de pena convivem nos espaços, frequentando as celas uns dos outros.
Os magistrados vão ainda se reunir ao longo do dia com o presidente do Tribunal de Justiça, juízes das varas de execução penal e representantes do Ministério Público e da Administração Penitenciária estadual. Eles deverão propor às autoridades capixabas a realização de um mutirão carcerário.
O objetivo é rever os processos de todos 9.788 presos do Estado, dos quais a grande maioria - 5.808 – está presa provisoriamente, acima da média nacional. Outros 3.980 receberam condenações definitivas.Em fevereiro deste ano, o CNJ já havia atuado junto ao sistema carcerário do Espírito Santo ao receber a denúncia de uso de conteiners para abrigar preso. Na ocasião, os juízes das varas de execução penal do estado determinaram a interdição deste tipo de prisão.
Essa é terceira vez, em menos de um ano que o CNJ intervém para debelar crises nos sistema prisionais dos estados. No segundo semestre do ano passado, equipes da Corregedoria Nacional de Justiça trabalharam em conjunto com órgãos estaduais em busca de soluções emergenciais em Porto Alegre (RS) e Porto Velho (RO). Em Rondônia, houve pedido de intervenção federal ao Supremo Tribunal Federal por parte do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.
Observadores do CNJ inspecionam prisão no ES
Os juízes Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini, auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça, estão no Espírito Santo para inspecionar a Casa de Custódia de Viana, que segundo denúncias, está alojando presos em contêineres sem ventilação. A informação é da Agência Brasil.
Com capacidade para 370 presos, a Casa de Custódia de Viana tem 1.177 pessoas cumprindo pena. Há ainda denúncias de dez casos de esquartejamento entre os detentos e de que existem no presídio pavilhões sem portas e luz elétrica e com acesso a água apenas uma vez por dia.
A distribuição das refeições é feita por fora dos pavilhões. Os agentes penitenciários não conseguem entrar em todos os pavilhões, onde agem quadrilhas e gangues.
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Sérgio Salomão Shecaira, há dez dias foi entregue nas mãos do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pedido (já protocolado anteriormente) de intervenção federal no Espírito Santo.
“Cada dia que passa significa um crime continuado”, afirmou o presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. Para ele, a prisão de pessoas em contêineres “aproxima-se do crime de tortura e retira a principal função da pena, que é a ressocialização”.
Shecaira, que esteve no presídio no mês passado, afirma que “a situação tem semelhanças com o que acontecia nos campos de concentração na Alemanha na Segunda Guerra Mundial [1939-1945] ”.
Após a denúncia, disse ele, “a responsabilidade do que acontece no presídio deixa de ser só do governo do Espírito Santo”. Para ele, nesse caso, os presos não estão tendo proteção do Estado.
O presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ressaltou ainda que tanto a atuação do Poder Judiciário quanto a do Ministério Público no Espírito Santo não têm sido adequadas.
“O Conselho Nacional de Justiça pode e deve fazer mutirões para verificar se há presos com penas vencidas”, afirmou.
A assessoria de imprensa do Ministério Público Federal informou que não há previsão de resposta do pedido de intervenção federal, que continua sob análise do procurador-geral.
Segundo nota do Conselho Nacional de Justiça, há 9.788 presos no Espírito Santo, dos quais 5.808 estão presos provisoriamente e 3.980 receberam condenações definitivas.
Os juízes auxiliares do CNJ que estão no estado irão se reunir o presidente do Tribunal de Justiça, juízes das varas de execução penal e representantes do Ministério Público e da Administração Penitenciária.
C/ Informações do Consultor Jurídico.
Com capacidade para 370 presos, a Casa de Custódia de Viana tem 1.177 pessoas cumprindo pena. Há ainda denúncias de dez casos de esquartejamento entre os detentos e de que existem no presídio pavilhões sem portas e luz elétrica e com acesso a água apenas uma vez por dia.
A distribuição das refeições é feita por fora dos pavilhões. Os agentes penitenciários não conseguem entrar em todos os pavilhões, onde agem quadrilhas e gangues.
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Sérgio Salomão Shecaira, há dez dias foi entregue nas mãos do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pedido (já protocolado anteriormente) de intervenção federal no Espírito Santo.
“Cada dia que passa significa um crime continuado”, afirmou o presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. Para ele, a prisão de pessoas em contêineres “aproxima-se do crime de tortura e retira a principal função da pena, que é a ressocialização”.
Shecaira, que esteve no presídio no mês passado, afirma que “a situação tem semelhanças com o que acontecia nos campos de concentração na Alemanha na Segunda Guerra Mundial [1939-1945] ”.
Após a denúncia, disse ele, “a responsabilidade do que acontece no presídio deixa de ser só do governo do Espírito Santo”. Para ele, nesse caso, os presos não estão tendo proteção do Estado.
O presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ressaltou ainda que tanto a atuação do Poder Judiciário quanto a do Ministério Público no Espírito Santo não têm sido adequadas.
“O Conselho Nacional de Justiça pode e deve fazer mutirões para verificar se há presos com penas vencidas”, afirmou.
A assessoria de imprensa do Ministério Público Federal informou que não há previsão de resposta do pedido de intervenção federal, que continua sob análise do procurador-geral.
Segundo nota do Conselho Nacional de Justiça, há 9.788 presos no Espírito Santo, dos quais 5.808 estão presos provisoriamente e 3.980 receberam condenações definitivas.
Os juízes auxiliares do CNJ que estão no estado irão se reunir o presidente do Tribunal de Justiça, juízes das varas de execução penal e representantes do Ministério Público e da Administração Penitenciária.
C/ Informações do Consultor Jurídico.
ES também viola direitos da criança e adolescente
Vitória recebeu a 174ª Assembléia Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), entre os dias 12 e 14 de maio.
Participaram, o conselheiros do Conanda, conselheiros estaduais e municipais e outros órgãos do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. O Conselho realizou audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado, presidida pelo deputado estadual Cláudio Vereza.
Uma comissão do Conanda visitou três unidades de internação, entre elas, o Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase), onde constatou violações aos direitos da criança e do adolescente que motivaram a “Carta de Vitória”, endereçada aos governos estadual, federal e municipal, ao Tribunal de Justiça, pedindo providências.
A visita se deu devido a denúncias de mortes de dois internos na Unis, nos últimos 30 dias, bem como um novo espancamento envolvendo outro adolescente. O Conanda ouviu servidores, operadores de segurança e justiça, bem como os adolescentes.
Foram identificadas violações dos direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, desde a apreensão do adolescente, aplicação e execução da medida, tanto em meio aberto quanto em meio fechado, envolvendo distintas instâncias do Sistema de Garantia dos Direitos.
Além da precariedade das instalações prediais das unidades de internação, que operam com superlotação, insalubridade, sem iluminação e ventilação, rede elétrica danificada, condições sanitárias sub-humanas, alimentação imprópria para o consumo e para a faixa etária, que afrontam a dignidade humana e colocam em risco a saúde e vida dos adolescentes.
Destaca-se na "Carta de Vitória" que a maioria dos adolescentes aponta a existência de lesões corporais decorrentes da ação policial no ato de apreensão, bem como dos procedimentos de revista semanal realizados nas unidades de internação pelo grupo de agentes socioeducativos denominado pelos internos de “choquinho”, com práticas de desnudamento e agressões físicas com cacetetes e projéteis de borracha.
Também apontam a exigência de revistas íntimas de suas mães, mediante desnudamento e agachamento, bem como proibição de entrada de alimentos.
Quanto ao sistema de justiça, foram observados os prazos expirados na internação provisória, a suspensão das audiências, o descumprimento de decisões judiciais de instâncias superiores quando impetrados habeas corpus em favor dos adolescentes, o desrespeito aos princípios da brevidade e excepcionalidade na internação.
Outro fator que causou estranheza foi a ausência do representante legal da Vara da Infância e Juventude, instalado em outro espaço físico, o que agrava e contribui para as violações segundo o Conanda.
Participaram, o conselheiros do Conanda, conselheiros estaduais e municipais e outros órgãos do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. O Conselho realizou audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado, presidida pelo deputado estadual Cláudio Vereza.
Uma comissão do Conanda visitou três unidades de internação, entre elas, o Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase), onde constatou violações aos direitos da criança e do adolescente que motivaram a “Carta de Vitória”, endereçada aos governos estadual, federal e municipal, ao Tribunal de Justiça, pedindo providências.
A visita se deu devido a denúncias de mortes de dois internos na Unis, nos últimos 30 dias, bem como um novo espancamento envolvendo outro adolescente. O Conanda ouviu servidores, operadores de segurança e justiça, bem como os adolescentes.
Foram identificadas violações dos direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, desde a apreensão do adolescente, aplicação e execução da medida, tanto em meio aberto quanto em meio fechado, envolvendo distintas instâncias do Sistema de Garantia dos Direitos.
Além da precariedade das instalações prediais das unidades de internação, que operam com superlotação, insalubridade, sem iluminação e ventilação, rede elétrica danificada, condições sanitárias sub-humanas, alimentação imprópria para o consumo e para a faixa etária, que afrontam a dignidade humana e colocam em risco a saúde e vida dos adolescentes.
Destaca-se na "Carta de Vitória" que a maioria dos adolescentes aponta a existência de lesões corporais decorrentes da ação policial no ato de apreensão, bem como dos procedimentos de revista semanal realizados nas unidades de internação pelo grupo de agentes socioeducativos denominado pelos internos de “choquinho”, com práticas de desnudamento e agressões físicas com cacetetes e projéteis de borracha.
Também apontam a exigência de revistas íntimas de suas mães, mediante desnudamento e agachamento, bem como proibição de entrada de alimentos.
Quanto ao sistema de justiça, foram observados os prazos expirados na internação provisória, a suspensão das audiências, o descumprimento de decisões judiciais de instâncias superiores quando impetrados habeas corpus em favor dos adolescentes, o desrespeito aos princípios da brevidade e excepcionalidade na internação.
Outro fator que causou estranheza foi a ausência do representante legal da Vara da Infância e Juventude, instalado em outro espaço físico, o que agrava e contribui para as violações segundo o Conanda.
C/Informações da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Guerra à pedofilia: Lula ganha prêmio internacional
O presidente Lula ganhou o Prêmio Mundial de Telecomunicações e Sociedade da Informação 2009 concedido pela União Internacional de Telecomunicações (UIT).
O prêmio foi dado em reconhecimento às políticas federais de inclusão digital e de combate à pornografia infantil na internet. A premiação ocorreu nesta segunda-feira (18), data que marca no Brasil o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A UIT considerou relevantes para a escolha do presidente o fato de ele ter sancionado, em novembro do ano passado, a Lei 11.829, contra a exploração sexual de crianças na internet e a criação do serviço de denúncias contra a pornografia infantil implementado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.
O presidente Lula, que visita a China nesta segunda, gravou um vídeo com mensagem de agradecimento à instituição. Na mensagem, ele cita a lei que tornou crime a compra, veiculação e posse de material relacionado com pornografia infantil na internet.
C/ Informações da imprensa nacional.
O prêmio foi dado em reconhecimento às políticas federais de inclusão digital e de combate à pornografia infantil na internet. A premiação ocorreu nesta segunda-feira (18), data que marca no Brasil o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A UIT considerou relevantes para a escolha do presidente o fato de ele ter sancionado, em novembro do ano passado, a Lei 11.829, contra a exploração sexual de crianças na internet e a criação do serviço de denúncias contra a pornografia infantil implementado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.
O presidente Lula, que visita a China nesta segunda, gravou um vídeo com mensagem de agradecimento à instituição. Na mensagem, ele cita a lei que tornou crime a compra, veiculação e posse de material relacionado com pornografia infantil na internet.
C/ Informações da imprensa nacional.
Conselhos da Justiça e Ministério Público terão novos membros
Dois conselhos de vital importância para o país, passam por alterações nos próximos dias.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado marcou para quarta-feira a reunião ordinária para apreciar, em votações secretas, 12 indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e outras duas indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Procuradoria Geral da República indicou sete dos 12 nomes para o CNMP. Outros dois foram indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Outras índicações são do Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça e Colégio de Líderes do Senado Federal.
Já as indicações para o CNJ são feitas pelo STF e Senado Federal.
O Conselho Nacional do Ministério Público controla a atuação administrativa e financeira do MP e o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. Tem 14 membros, incluindo o procurador-geral da República, que o preside: quatro do MP da União; três membros do MP dos estados; dois juízes, indicados pelo STF e pelo STJ; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da OAB; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pela Câmara e Senado.
O Conselho Nacional de Justiça foi instalado em junho de 2005, tem 15 conselheiros e é presidido pelo presidente do STF. Todos os seus membros precisam ser aprovados pelo Senado antes de serem nomeados pelo presidente da República. Sua principal competência é zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura.
C/ Informações do site do Senado Federal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado marcou para quarta-feira a reunião ordinária para apreciar, em votações secretas, 12 indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e outras duas indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Procuradoria Geral da República indicou sete dos 12 nomes para o CNMP. Outros dois foram indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Outras índicações são do Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça e Colégio de Líderes do Senado Federal.
Já as indicações para o CNJ são feitas pelo STF e Senado Federal.
O Conselho Nacional do Ministério Público controla a atuação administrativa e financeira do MP e o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. Tem 14 membros, incluindo o procurador-geral da República, que o preside: quatro do MP da União; três membros do MP dos estados; dois juízes, indicados pelo STF e pelo STJ; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da OAB; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pela Câmara e Senado.
O Conselho Nacional de Justiça foi instalado em junho de 2005, tem 15 conselheiros e é presidido pelo presidente do STF. Todos os seus membros precisam ser aprovados pelo Senado antes de serem nomeados pelo presidente da República. Sua principal competência é zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura.
C/ Informações do site do Senado Federal
Magno fala hoje sobre Operação Turko, contra pedofilia
O presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), concede entrevista coletiva às 16 horas de hoje, na sede da Polícia Federal, em Brasília, sobre a Operação Turko, de combate à pornografia infantil na Internet, desencadeada hoje no Espírito Santo, em 19 outros estados e no Distrito Federal.
A operação é feita com base em informações apresentadas pela CPI da Pedofilia, do Senado, à Polícia Federal. Nela, 400 policiais cumprem 92 mandados de busca e apreensão em 20 estados e no Distrito Federal.
Os suspeitos poderão ser presos caso a PF encontre imagens de pornografia infantil em seus computadores. A prisão se tornou possível com a lei 11.829/08 que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar crime a posse de material pornográfico infantil.
A Operação Turko é a primeira grande investigação da PF de combate à pornografia infantil na internet após publicação da Lei 11.829/08. O Ministério Público Federal de São Paulo e a organização não governamental Safernet trabalham em parceria com a PF.
Além do Distrito Federal, a operação é realiza em Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe.
A operação é feita com base em informações apresentadas pela CPI da Pedofilia, do Senado, à Polícia Federal. Nela, 400 policiais cumprem 92 mandados de busca e apreensão em 20 estados e no Distrito Federal.
Os suspeitos poderão ser presos caso a PF encontre imagens de pornografia infantil em seus computadores. A prisão se tornou possível com a lei 11.829/08 que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar crime a posse de material pornográfico infantil.
A Operação Turko é a primeira grande investigação da PF de combate à pornografia infantil na internet após publicação da Lei 11.829/08. O Ministério Público Federal de São Paulo e a organização não governamental Safernet trabalham em parceria com a PF.
Além do Distrito Federal, a operação é realiza em Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe.
domingo, 17 de maio de 2009
Serra faz acordo com Aécio para vice
Enquanto Lula fez literalmente um passeio das arábias e agora vai para a China, os tucanos decidiram ocupar o vácuo do poder com o lançamento dos governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, para as eleições de 2010.
O principal articulador do acordo revelado neste domingo pela imprensa, sem confirmação oficial, foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O entendimento será anunciado em agosto ou setembro e não haverá mais a prévia entre os candidatos- paulista e mineiro- para o Planalto.
Serra concorre a presidente com Aécio como vice, na chapa do PSDB.
Ressurge a antiga dobradinha café (SP) com leite (MG) que já reinou neste país.
O principal articulador do acordo revelado neste domingo pela imprensa, sem confirmação oficial, foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O entendimento será anunciado em agosto ou setembro e não haverá mais a prévia entre os candidatos- paulista e mineiro- para o Planalto.
Serra concorre a presidente com Aécio como vice, na chapa do PSDB.
Ressurge a antiga dobradinha café (SP) com leite (MG) que já reinou neste país.
Secretário de Direitos Humanos critica prisões no ES
O secretário adjunto da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Rogério Sotilli, criticou neste domingo as condições em que se encontram as unidades prisionais no Espírito Santo.
"Nada justifica colocar presos em contêineres", disse o secretário, ao comentar a situação dos mais de 300 internos do presídio de Novo Horizonte, no município de Serra (ES).
Na última reunião do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a situação caótica dos presídios do Espírito Santo foi colocada, e o conselho decidiu formar uma comissão para investigar o assunto.
Essa comissão, segundo o assessor especial da SEDH José Guerra, deverá ser oficializada no início desta semana com sua publicação no "Diário Oficial".
Em um das penitenciárias, o conselho identificou pessoas presas em contêineres, cercados de lixo e esgoto a céu aberto e grande quantidade de insetos.
O objetivo é fazer um levantamento dos principais problemas e, ao final do trabalho, elaborar recomendações que deverão ser adotadas pelo sistema penitenciário local.
"Ela funcionará nos moldes da comissão que investigou o presídio Urso Branco, em Rondônia", destacou Sotilli.
O trabalho da comissão deverá incluir visitas aos presídios, conversas com os detentos, com as autoridades locais e ainda uma documentação por meio de fotografias.
"As fotos têm um peso muito importante nesse caso. As que vimos no relatório apresentado pelo Conselho de Política Penitenciária são degradantes", acrescentou Sotilli.
As denúncias de violação de direitos humanos nos presídios capixabas foram levadas ao conselho por representantes de movimentos sociais e pelo presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Sérgio Salomão Shecaira.
Ele visitou duas unidades prisionais do Estado em abril deste ano e seu relatório foi enviado ao procurador geral da República Antônio Fernando Souza, juntamente com um pedido de intervenção federal no Espírito Santo.
C/Informações da Folha on Line.
"Nada justifica colocar presos em contêineres", disse o secretário, ao comentar a situação dos mais de 300 internos do presídio de Novo Horizonte, no município de Serra (ES).
Na última reunião do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a situação caótica dos presídios do Espírito Santo foi colocada, e o conselho decidiu formar uma comissão para investigar o assunto.
Essa comissão, segundo o assessor especial da SEDH José Guerra, deverá ser oficializada no início desta semana com sua publicação no "Diário Oficial".
Em um das penitenciárias, o conselho identificou pessoas presas em contêineres, cercados de lixo e esgoto a céu aberto e grande quantidade de insetos.
O objetivo é fazer um levantamento dos principais problemas e, ao final do trabalho, elaborar recomendações que deverão ser adotadas pelo sistema penitenciário local.
"Ela funcionará nos moldes da comissão que investigou o presídio Urso Branco, em Rondônia", destacou Sotilli.
O trabalho da comissão deverá incluir visitas aos presídios, conversas com os detentos, com as autoridades locais e ainda uma documentação por meio de fotografias.
"As fotos têm um peso muito importante nesse caso. As que vimos no relatório apresentado pelo Conselho de Política Penitenciária são degradantes", acrescentou Sotilli.
As denúncias de violação de direitos humanos nos presídios capixabas foram levadas ao conselho por representantes de movimentos sociais e pelo presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Sérgio Salomão Shecaira.
Ele visitou duas unidades prisionais do Estado em abril deste ano e seu relatório foi enviado ao procurador geral da República Antônio Fernando Souza, juntamente com um pedido de intervenção federal no Espírito Santo.
C/Informações da Folha on Line.
Lobista que denunciou José Ignácio agora ataca Serra
O lobista Nilton Antônio Monteiro, que bombardeou José Ignácio Ferreira, com inúmeras denúncias que não pouparam sequer a família do ex-governador, volta a atacar.
O alvo é o governador de São Paulo, José Serra, pré-candidato do PSDB à presidência. A nova investida de Nilton tem destaque na edição de hoje de O Estado de S. Paulo, on line.
O jornal apresenta Nilton como personagem do submundo dos dossiês, com trânsito livre entre petistas que ganhou notoriedade em 2005 ao divulgar a "lista de Furnas" com supostas doações do caixa dois da estatal nas eleições de 2002 -para políticos do PSDB e do DEM.
Depois de desaparecer por um período, voltou a Brasília para levar ao STF e ao MPF "documentos" para ressuscitar a controversa "lista de Furnas", inclusive um recibo de caixa dois.
Considerado famoso mercador de dossiês, Nilton foi acusado de falsário nas investigações do mensalão, quando trouxe à baila a "lista de Furnas". Investigado pela polícia, responde a mais de 200 processos movidos por políticos cujos nomes aparecem na lista.
As aparições do lobista com seus documentos ocorrem, quase sempre, em períodos pré-eleitorais, segundo a reportagem. Hoje, a aliança mais vistosa de Nilton é com ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu. Tanto Dirceu quanto Nilton negam.
Em Brasília, Nilton protocolou, no gabinete do ministro Joaquim Barbosa, no STF, cópias de documentos. Sua intenção é convencer o ministro de que o caso Furnas teria conexão com o chamado "valerioduto mineiro", esquema montado em 2006 pelo empresário Marcos Valério de Souza para a campanha de Eduardo Azeredo, candidato do PSDB ao governo de Minas
Nilton levou ao STF uma folha de papel ofício, com oito linhas do que seria recibo assinado em 20 de setembro de 2002 pelo atual presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). Nele, Maia atestaria recebimento de R$ 200 mil de Dimas Fabiano Toledo, diretor de Engenharia de Furnas, dos quais R$ 50 mil teriam sido repassados à campanha de Serra, à Presidência da República.
Rodrigo Maia nega o que considera " uma fraude" e classifica Nilton Monteiro de " vagabundo, desqualificado e falsário". O governador José Serra não quis comentar o assunto.
C/ Informações de O Estado de S. Paulo.
O alvo é o governador de São Paulo, José Serra, pré-candidato do PSDB à presidência. A nova investida de Nilton tem destaque na edição de hoje de O Estado de S. Paulo, on line.
O jornal apresenta Nilton como personagem do submundo dos dossiês, com trânsito livre entre petistas que ganhou notoriedade em 2005 ao divulgar a "lista de Furnas" com supostas doações do caixa dois da estatal nas eleições de 2002 -para políticos do PSDB e do DEM.
Depois de desaparecer por um período, voltou a Brasília para levar ao STF e ao MPF "documentos" para ressuscitar a controversa "lista de Furnas", inclusive um recibo de caixa dois.
Considerado famoso mercador de dossiês, Nilton foi acusado de falsário nas investigações do mensalão, quando trouxe à baila a "lista de Furnas". Investigado pela polícia, responde a mais de 200 processos movidos por políticos cujos nomes aparecem na lista.
As aparições do lobista com seus documentos ocorrem, quase sempre, em períodos pré-eleitorais, segundo a reportagem. Hoje, a aliança mais vistosa de Nilton é com ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu. Tanto Dirceu quanto Nilton negam.
Em Brasília, Nilton protocolou, no gabinete do ministro Joaquim Barbosa, no STF, cópias de documentos. Sua intenção é convencer o ministro de que o caso Furnas teria conexão com o chamado "valerioduto mineiro", esquema montado em 2006 pelo empresário Marcos Valério de Souza para a campanha de Eduardo Azeredo, candidato do PSDB ao governo de Minas
Nilton levou ao STF uma folha de papel ofício, com oito linhas do que seria recibo assinado em 20 de setembro de 2002 pelo atual presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). Nele, Maia atestaria recebimento de R$ 200 mil de Dimas Fabiano Toledo, diretor de Engenharia de Furnas, dos quais R$ 50 mil teriam sido repassados à campanha de Serra, à Presidência da República.
Rodrigo Maia nega o que considera " uma fraude" e classifica Nilton Monteiro de " vagabundo, desqualificado e falsário". O governador José Serra não quis comentar o assunto.
C/ Informações de O Estado de S. Paulo.
Defensoria do ES pede legalização do casamento gay
Os casais homossexuais devem ter os mesmos direitos civis de casais heterossexuais.
Com esse argumento, o defensor público Carlos Eduardo Rios do Amaral ajuizou Ação Civil Pública contra o estado do Espírito Santo para tentar garantir aos casais homossexuais o direito de se casar e obter certidão de casamento.
A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória.
O defensor fundamenta seu pedido em tratados internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário. Ele cita a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, que diz que “os homens são livres e iguais em direitos. A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo”.
Rios do Amaral lembra que ninguém pode ser impedido de fazer aquilo que a lei não proíbe e nem ser constrangido a fazer o que ela não ordena.
“Desse modo, não deverá o julgador atrever-se a espichar determinada norma proibitiva para o fim de limitar direito”, defende. Não há na legislação brasileira nada que proíba a união civil de pessoas do mesmo sexo, diz.
O defensor observa que, pela Constituição Federal, “nesse país, não se poderá estabelecer qualquer tratamento discriminatório baseado em ‘qualquer natureza’, como sexo e sua opção, raça, etnia, cor, idade, origem, religião”.
Dentre os direitos do homem, Rios do Amaral destaca o direito à felicidade. Para tanto, “os casais homossexuais, através da constituição de família, devem buscar pela felicidade”.
Na ação, o defensor ressalta que pessoas do mesmo sexo devem ter o direito de se casar com registro civil, assim como, se infelizes, ter o direito ao divórcio.
O defensor público autor da proposta é filho do desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, do TJES.
C/ Informações do Consultor Jurídico.
Com esse argumento, o defensor público Carlos Eduardo Rios do Amaral ajuizou Ação Civil Pública contra o estado do Espírito Santo para tentar garantir aos casais homossexuais o direito de se casar e obter certidão de casamento.
A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória.
O defensor fundamenta seu pedido em tratados internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário. Ele cita a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, que diz que “os homens são livres e iguais em direitos. A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo”.
Rios do Amaral lembra que ninguém pode ser impedido de fazer aquilo que a lei não proíbe e nem ser constrangido a fazer o que ela não ordena.
“Desse modo, não deverá o julgador atrever-se a espichar determinada norma proibitiva para o fim de limitar direito”, defende. Não há na legislação brasileira nada que proíba a união civil de pessoas do mesmo sexo, diz.
O defensor observa que, pela Constituição Federal, “nesse país, não se poderá estabelecer qualquer tratamento discriminatório baseado em ‘qualquer natureza’, como sexo e sua opção, raça, etnia, cor, idade, origem, religião”.
Dentre os direitos do homem, Rios do Amaral destaca o direito à felicidade. Para tanto, “os casais homossexuais, através da constituição de família, devem buscar pela felicidade”.
Na ação, o defensor ressalta que pessoas do mesmo sexo devem ter o direito de se casar com registro civil, assim como, se infelizes, ter o direito ao divórcio.
O defensor público autor da proposta é filho do desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, do TJES.
C/ Informações do Consultor Jurídico.
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