“O Estado não está cumprindo seu dever de garantir o acesso aos hemoderivados para os pacientes com distúrbios na coagulação sanguínea” denuncia o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Jorge Vasconcelos, a dois dias da celebração do Dia Mundial da Hemofilia, no próximo sábado (17).
Segundo o TCU, o tratamento no Brasil da coagulopatia ainda está distante dos níveis de tratamento dispensados nos países desenvolvidos. A Corte identificou que a falta de regularidade na distribuição de medicamentos para combater a doença atinge cerca de 12 mil brasileiros. “A atual meta do governo visa à sobrevivência do paciente, sem estar relacionada a uma política contínua de prevenção aos sangramentos”, avaliou o ministro na última quarta-feira (14).
“O Ministério da Saúde realiza procedimentos licitatórios para manter o fornecimento de fatores de coagulação em níveis aceitáveis, mas a atual meta, a meu ver, é pouco ambiciosa e objetiva, pois visa, apenas, a sobrevivência do paciente”, afirmou o ministro em seu relatório. De acordo com o TCU, para os portadores da doença, o Brasil importa medicamentos- opção cara e que não atende a demanda dos pacientes nacionais.
O TCU recomendou ao Ministério da Saúde, a reestruturação da compra de medicamentos para tratamento de doenças do sangue, considerando necessário adotar medidas para permitir fornecimento contínuo dos remédios. Além disso, aconselhou o ministério a formar um estoque de segurança para solucionar a oferta insuficiente desses medicamentos no país.
O ministro José Jorge destacou que a instalação da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras) trará melhoras significativas no controle dos níveis dos estoques de hemoderivados. A fábrica está sendo construída em Goiana, a 63 km de Recife e deve entrar em funcionamento em 2014. “A estatal atenderá 35% da demanda nacional. Até lá, contudo, o país continuará completamente dependente da indústria internacional de fatores de coagulação”, lamentou o ministro. Com Contas Abertas.
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