O secretário de Justiça Angelo Roncalli criticou a lei que obriga o Estado a abrigar crianças em presídios femininos. A partir de outubro deste ano, o Estado adotará na nova penitenciária feminina de Cariacica um novo procedimento que já preocupa as autoridades prisionais. A cadeia vai disponibilizar berçários e creches para que crianças permaneçam perto da mãe até os sete anos de idade.
A medida vem a atender o projeto de lei da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP), sancionado em maio do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A penitenciária, que vai ter 312 vagas, terá um espaço para abrigar 12 crianças.
Para o Secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, a lei da deputada federal é absurda. Segundo ele, o sistema penitenciário brasileiro, inclusive o do Espírito Santo com todos os problemas que tem, vai ter dificuldades para conseguir organizar uma estrutura de pessoal para atender corretamente as crianças.
Em uma visita à Argentina, o secretário contou que presenciou uma cena que lhe causou preocupação. Uma criança, em seu momento recreativo, chorou ao ver o agente chegar para levá-la de volta a cela onde ficaria com a mãe. Na ocasião, o agente explicou ao secretário que o choro era normal, pois elas não gostavam de retornar para cela.
"Essa Lei pra mim é um absurdo. Isso para o sistema vai ser um desastre. Eu não estou julgando a relação mãe com filho. Eu me refiro ao sistema penitenciário brasileiro que não está estruturado para isso em nenhum Estado, inclusive no nosso. Vamos ter que montar uma estrutura física e de pessoal para poder assistir bem essas crianças. Hoje não temos condições de implantar bem esse método, visto todos os problemas que já enfrentamos. ", destacou Roncalli.
Roncalli afirmou que o grande problema do Brasil é criar leis que não podem ser cumpridas. Mesmo assim, destacou o secretário, o Estado já está se adequando na nova penitenciária feminina para abrigar esses menores. Atualmente a criança fica com a mãe durante o período de amamentação, geralmente pelo período de seis meses, e depois é entregue a um responsável da família.
C/ Gazeta on line
O Blog: Reproduzimos a seguir o post sobre a criação, por Minas e outros estados, de presídios com creche e berçário para evitar erro de Tucum, publicado neste blog em 22 de novembro de 2009, com matéria da revista "IstoÉ". Vale conferir.
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