MPF-ES entra com ação para barrar ampliação de Aeroporto de Vitória

O Ministério Público Federal no Espírito Santo entrou com uma ação contra a Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) segunda-feira (29) para tentar impedir a retomada das obras de ampliação das pistas do aeroporto de Vitória. Na liminar, o MPF pede que a Infraero atualize os planos Diretor e Específico de Zona de Proteção Aeroportuária e os submeta à aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e no Comando da Aeronáutica antes de continuar as obras.

O plano Diretor, que orienta a implantação, desenvolvimento e ampliação de aeroportos, diz que a pista atual de 1.750 m passe a ter 1.900 m quando ampliada. Porém, a proposta da Infraero é de que a pista atual tenha 2.180 m e a projetada 2.535 m.

Já o plano Específico de Proteção de Zona Aeroportuária, que determina a área de proteção no entorno do aeroporto, também deve ser atualizado, de acordo com o procurador da República Carlos Fernando Mazzoco, já que a ampliação da pista modifica a zona de proteção. Segundo o procurador, construções próximas à pista ampliada podem atrapalhar o pouso e a decolagem de aeronaves e oferecer riscos à segurança da população local e usuários do aeroporto.

Mazzoco afirma ainda que a Infraero precisa atualizar e oficializar os planos para que não haja um desperdício de gasto público, caso seja impossível ampliar o comprimento das pistas por razões de segurança. De acordo com o MPF, as obras estão orçadas em R$ 115 milhões.

C/ Portal Terra