Na visão dos senadores, o texto, como veio da Câmara, viola contratos já em vigor e estaria em contradição com os artigos 20 e 176 da Constituição - sendo, portanto, inconstitucional. Dornelles e Casagrande também afirmam que o PLS 16/10 não estabelece o percentual do ressarcimento da União à empresa exploradora.
O senador Francisco Dornelles explicou que é contrário ao sistema de partilha, que não é utilizado em nenhum dos casos bem sucedidos de exploração de petróleo no mundo. Conforme observou, da forma como o projeto veio da Câmara, caso a empresa exploradora apresente, por exemplo, um custo de 100% na exploração, não haverá ganho para a União ou para estados e municípios.
Se o custo superar os 100%, frisou Dornelles, a União terá até mesmo que pagar.O ressarcimento é feito em petróleo e, tradicionalmente, nos países que utilizam o sistema, é feito entre 40 e 60% dos gastos com a exploração da empresa encarregada da extração.
Os senadores querem também que o prazo de ressarcimento seja explicitado no projeto de lei. Em outros países, normalmente, é feito à base de 10% ao ano.Casagrande explicou ainda que o projeto de partilha viola contratos já em vigor, porque altera tudo o que prevalece até agora, pelo sistema de concessão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Olá, seja bem vindo! Deixe aqui seu comentário, e não esqueça de se identificar clicando em "Comentar como", e escolhendo a guia "Nome/URL". Grande abraço!