Guerra dos royalties: emenda de Casagrande e Dornelles não mexe em áreas licitadas

Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Renato Casagrande (PSB-ES) apresentaram nesta terça-feira (veja no blog) uma emenda para modificar a distribuição dos royalties da exploração do petróleo. Pela proposta, não se mexe na distribuição dos recursos das áreas já licitadas, cujos contratos de exploração já foram firmados.

Vamos discutir a distribuição dos royalties de agora para frente", disse o senador Dornelles. "Ao se alterar as regras vigentes está criando insegurança jurídica para os estados e municípios afetados, agredindo inclusive, princípios federativos", acrescentou.

Segundo o senador Dornelles, a emenda dá tratamento diferenciado a estados e municípios produtores e maior participação dos estados e municípios não produtores na questão dos recursos.

Pelo texto, no caso da exploração do petróleo em terra, os estados produtores ficarão com 6,125 %, os municípios produtores com 1,75 %, os municípios afetados por embarque e desembarque com 0,875 % e a União com 6,25 %. Isso, no caso da manutenção do percentual dos royalties ser de 15 % do que for arrecadado com a exploração, mesmo percentual aprovado pela Câmara, anteriormente era 10%.

O percentual a ser repassado à União de 6,25 % deverá ser distribuído com estados e municípios não produtores, de acordo com as regras dos fundos de participação, sendo 2,5% para estados e 2,5 % para os municípios e 1,25 % para o Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar programas de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados à indústria do petróleo, do gás natural, dos biocombustíveis e à indústria petroquímica.

Para a exploração do petróleo no mar, mantido o mesmo percentual de 15 %, a distribuição seria de 4,5 % para os estados produtores, 3,125 % para os municípios produtores, 0,875 % para os municípios afetados por embarque e desembarque e 6,5 % para a União distribuir 2,5 % para estados e igual percentual para municípios não produtores de petróleo, de acordo com as regras dos fundos de participação especial, 0,5 % para a Marinha, 0,5 % para o Ministério da Ciência e Tecnologia e 0,5 % para o Fundo especial do meio Ambiente.

Ainda de acordo com a emenda, a receita da União proveniente da comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos, obtida nos contratos de partilha de produção será destinada à formação do Fundo Social, no percentual de 55%, sendo 21,5% para a constituição do fundo especial, distribuído a todos os estados e Distrito Federal obedecendo as regras dos fundos de participação e os outros 23,5% destinados aos municípios pelas regras do Fundo de Participação dos Municípios.

A emenda terá agora que ser apreciada pelas comissões técnicas por onde o projeto que trata da exploração do petróleo sob o sistema de partilha está tramitando. Os senadores Dornelles e Casagrande disseram que essa emenda foi discutida entre os representantes do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e também de outros estados. Eles informaram que agora vão começar a negociar a proposta com representantes de outros estados e também com lideranças da Câmara.

Caso a emenda seja aprovada, o texto retornará à Câmara onde passara por nova apreciação.

C/ Folha on line