Royalties do petróleo: Simon apresenta emenda para que União compense produtores

Na reunião desta quarta-feira (24) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou a sua própria emenda para alterar o projeto que trata do regime de partilha e da concessão de royalties pela exploração de petróleo - alvo de grande polêmica e de protestos dos estados produtores, que, pelo texto que veio da Câmara, perderão receita ( veja posts no blog).

A emenda de Simon prevê que "União compensará, com recursos oriundos de sua parcela em royalties e participação especial, os estados e municípios que sofrerem redução de suas receitas" em virtude da aplicação das regras incluídas no projeto pela emenda Ibsen.

- Já é hora da União promover uma reforma tributária, com descentralização e democratização na distribuição de receitas. A nossa emenda oferece essa oportunidade. Não se pode tirar o dinheiro do Rio de Janeiro, mas a União pode entrar com essa parte. É um gesto do Congresso Nacional para fazer a reforma tributária - declarou Simon.

Ao justificar a apresentação da emenda, Simon diz que o texto "visa restaurar o equilíbrio tributário federativo e instituir o mecanismo de compensação aos entes produtores". A emenda de Simon estabelece ainda que União compensaria a perda de receita dos estados produtores até que essas receitas "se recomponham mediante o aumento da produção de petróleo no mar".

O texto proposto pelo deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) - alvo de intensos protestos dos estados e municípios produtores de petróleo - dá fim ao pagamento hoje feito a esses entes federativos, inclusive em contratos já em vigor, e vincula o pagamento de royalties aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

C/ Agência Senado