No Senado, divisão dos royalties está nas mãos de Collor, Renan e Kátia Abreu

O polêmico projeto, o PLC 16/10, que institui o regime de partilha para o pré-sal e redistribui os royalties entre todos os estados e municípios, conforme os respectivos fundos de participação, já tem relatores escolhidos em três comissões do Senado e um que será indicado na próxima semana por Fernando Collor.

O projeto desperta um debate ideológico - o sistema de partilha é acusado pela oposição de aumentar a presença do Estado na exploração - e federativo, porque os estados e municípios produtores se sentem prejudicados pela redistribuição dos recursos prevista na emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) será a relatora da Comissão de Constituição e Justiça.

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) atuará o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) que renunciou ao cargo ao ter o seu nome envolvido em escândalos, para não perder o mandato.

Na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) - onde a proposta tramita simultaneamente com a CCJ e a CAE -, a expectativa é de que o presidente do colegiado, senador Fernando Collor (PTB-AL), anuncie  segunda-feira (29) o nome do relator.

Terça-feira (30) termina o prazo para apresentação de emendas aos quatro projetos de lei do Executivo relativos ao marco regulatório para exploração do petróleo do pré-sal  junto as comissões do Senado. Embora os projetos tramitem simultaneamente nas diversas comissões, para cumprir o prazo de 45 dias previsto na urgência constitucional, a apresentação de emendas está centralizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ao fim do prazo, terça-feira, as emendas voltam à mesa do Senado e serão encaminhadas às comissões. Entre alguns relatores já escolhidos, há a tendência de propor a realização de audiências públicas para instruir os projetos. A realização desses debates é apresentada como um contraponto à decisão do governo de fazer as propostas tramitarem com urgência.

C/ Agência Senado