Editorial do jornal Folha de S. Paulo comenta nesta sexta-feira (26) a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de garantir o voto dos presos provisórios. Confira parte do texto:
"Com razões de sobra, juízes e membros do Ministério Público manifestam preocupação diante das dificuldades inerentes à ideia de assegurar-se o direito de voto aos presos provisórios, no pleito de outubro.
Tomada às vésperas do pleito, dada a omissão dos tribunais regionais, a decisão do TSE agrega novos fatores de perturbação a um quadro que, por si só, já se situa fora dos padrões da lei.
Resulta disso, como é comum no Brasil, um paradoxo. A lei que se quer cumprir se choca com a lei que não se cumpre, sem que nenhuma das duas se modifique. A solução habitual é engavetar a ambas; mas as gavetas -como as prisões- padecem de grave problema de superlotação”.
C/ o Consultor Jurídico
"Com razões de sobra, juízes e membros do Ministério Público manifestam preocupação diante das dificuldades inerentes à ideia de assegurar-se o direito de voto aos presos provisórios, no pleito de outubro.
Tomada às vésperas do pleito, dada a omissão dos tribunais regionais, a decisão do TSE agrega novos fatores de perturbação a um quadro que, por si só, já se situa fora dos padrões da lei.
Resulta disso, como é comum no Brasil, um paradoxo. A lei que se quer cumprir se choca com a lei que não se cumpre, sem que nenhuma das duas se modifique. A solução habitual é engavetar a ambas; mas as gavetas -como as prisões- padecem de grave problema de superlotação”.
C/ o Consultor Jurídico
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