Um projeto aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados prevê que o estuprador terá de pagar uma pensão à mulher violentada que vier a engravidar.
Polêmico, o projeto, que recebeu o nome de Estatuto do Nascituro, determina que o agressor pague um salário mínimo por mês até a criança completar 18 anos. Se o estuprador não for identificado, o pagamento deverá ser arcado pelo Executivo quando a vítima de estupro não tiver condições financeiras de cuidar do filho. O texto precisa ser analisado por duas outras comissões e pelo plenário da Casa. ( C/ Consultor Jurídico)
Polêmico, o projeto, que recebeu o nome de Estatuto do Nascituro, determina que o agressor pague um salário mínimo por mês até a criança completar 18 anos. Se o estuprador não for identificado, o pagamento deverá ser arcado pelo Executivo quando a vítima de estupro não tiver condições financeiras de cuidar do filho. O texto precisa ser analisado por duas outras comissões e pelo plenário da Casa. ( C/ Consultor Jurídico)
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