O parlamentar destacou a implantação da figura do juiz de garantias durante a fase de inquérito; a redução do número de recursos, que serviam como medida protelatória em muitos casos; a criação de medidas cautelares, que funcionam como meios punitivos, alternativos às prisões; as mudanças nos prazos das prisões provisórias; entre outros pontos.
No debate, um dos temas mais polêmicos diz respeito ao excesso da utilização de Habeas Corpus, instrumento jurídico que garante a liberdade do indivíduo em casos que a prisão é considerada abusiva.
“Em 2008, houve 27 mil pedidos de Habeas Corpus nos tribunais superiores. Muitos argumentam que virou um mecanismo protelatório. Não queremos reduzir a conquista da sociedade, mas garantir o cumprimento da função original do Habeas Corpus”, esclareceu Casagrande.
Diante desse e de outros assuntos polêmicos, o senador destacou que está aberto a sugestões para o aperfeiçoamento do relatório. O projeto já está na fila de votação do plenário do Senado, mas ainda pode receber emendas quando for votado em segundo turno. Portanto, até a próxima semana, os conselheiros da OAB que estudaram a reforma do CPP vão apontar ao senador e à sua assessoria as modificações que acham necessárias serem adotadas. (Com informações do PSB)
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