Anistia: Vannuchi teme sentença da OEA contra o Brasil

O ministro Paulo Vannuchi, da secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, reconheceu hoje que há possibilidade de uma sentença negativa para o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em audiência marcada para os dias 20 e 21, o País será submetido a julgamento por não apurar o desaparecimento, a tortura e a morte de guerrilheiros no Araguaia na primeira metade dos anos 70.

"Eu temo pelo pior", disse Vannuchi, após participar do 22.º Fórum Nacional, no auditório do BNDES. "É claro que quando uma solução amistosa não segue adiante é ruim. A imagem do Brasil de um país muito sensível aos direitos humanos então sofre danos."

No fim de abril, o STF decidiu, por 7 votos a 2, rejeitar ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pedia uma revisão da Lei de Anistia. No dia seguinte, a cúpula da OEA atacou a decisão e pediu o fim da impunidade no País.

Se for mantida a praxe, a decisão da OEA deverá ser anunciada em até 6 meses. O Grupo Tortura Nunca Mais do Rio, a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos de São Paulo e o Centro pela Justiça e Direito Internacional (CJIL) são peticionários da ação. O objetivo é julgar se o Estado brasileiro é responsável pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de membros do Partido Comunista e de moradores na repressão militar à Guerrilha do Araguaia, além da execução extrajudicial de Maria Lucia Petit da Silva (cujos restos mortais foram localizados). ( Com Agência Estado)