O juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro dos Santos, que é juiz federal titular da 2ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Maringá (PR), foi designado pelo Ministério da Justiça membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com mandato de dois anos.
O Conselho Nacional de Política Criminal é um órgão subordinado ao Ministério da Justiça, que realiza avaliações periódicas do sistema criminal e penitenciário, e executa planos nacionais de desenvolvimento, com o objetivo implementar, em todo o território brasileiro, uma nova política criminal e penitenciária.
O juiz Erivaldo também é diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF). O órgão foi criado para acompanhar e propor soluções para eventuais irregularidades verificadas no sistema penitenciário e para incentivar o desenvolvimento de medidas de proteção e projetos de capacitação profissional e reinserção social de internos e egressos do sistema carcerário.
Ele passou a trabalhar com presos quando foi para o CNJ. O balanço final dos mutirões, na gestão do ministro Gilmar Mendes na presidência do CNJ, mostra que quase 22 mil pessoas presas indevidamente foram soltas.
Os casos que mais marcaram a vida do juiz Erivaldo Ribeiro, no comando dos mutirões, segundo ele, foram os do Espírito Santo, Goiás e Maranhão. "No Espírito Santo, um lavrador de 42 anos ficou quase 11 anos preso sem nunca ter sido julgado. Ele só foi solto porque um assessor jurídico, recém nomeado para o presídio, em 2009, se debruçou sobre o caso. Conseguiu a liberdade do lavrador em dez dias”, relata o juiz.
O mutirão do Espírito Santo foi marcado também por ter sido o primeiro que incluiu processos das Varas da Infância e Juventude no país. Foram verificados 780 processos da Vara e libertados 203 internos, na ocasião.
Erivaldo Ribeiro lembra que o Estado tem responsabilidade por prisões indevidas, como prevê a Constituição. “Em tese, essas pessoas têm direito a indenização. E não há dinheiro que pague a subtração da liberdade. É apenas uma tentativa de compensação”, destaca o juiz, que ressalta a importância da experiência do CNJ para poder contribuir nos projetos do sistema penitenciário no CNPP.
O juiz denunciou ao CNJ o uso de contêineres no Espírito Santo, descobertos durante inspeção na Casa de Custódia de Viana, o que motivou um pedido de intervenção federal no Estado por parte do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Logo depois, durante inspeção em duas unidades de internação em Cariacica, na região metropolitana de Vitória (ES), o juiz encontrou menores internados, quando já deveriam ter deixado as unidades, e que eram colocados também em contêineres.
Segundo a Agência Brasil, o juiz definiu a situação dos menores detidos como “igualmente grave”- comparando-a àquela em que se encontravam os presos da Casa de Custódia de Viana.
"Nós constatamos menores com prazo de permanência extrapolado no abrigo, em contêineres sem a menor condição de habitabilidade. Os contêineres têm frestas no teto, por onde entra a chuva. Como são celas metálicas expostas ao sol, teremos em dias de sol forte temperaturas absolutamente impróprias para a habitação humana”, afirmou Ribeiro.
Na ocasião, o magistrado alertou que a assistência jurisdicional nas unidades deixava a desejar porque a Defensoria Pública não atuava e os menores ficavam sem respostas sobre saídas e pedidos de progressão. (Com outros)
O Blog: O CNJ conferiu no mês passado, a Medalha Joaquim Nabuco de Direitos Humanos (veja no blog) ao deputado federal Domingos Dutra (PT) que denunciou em Washington, à OEA, o caos penitenciário do Espírito Santo. Agora, vem um novo reconhecimento para quem atuou no caso, com a nomeação do juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos para o Conselho Penitenciário do Ministério da Justiça. Um detalhe: nenhum dos dois é capixaba.
O Conselho Nacional de Política Criminal é um órgão subordinado ao Ministério da Justiça, que realiza avaliações periódicas do sistema criminal e penitenciário, e executa planos nacionais de desenvolvimento, com o objetivo implementar, em todo o território brasileiro, uma nova política criminal e penitenciária.
O juiz Erivaldo também é diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF). O órgão foi criado para acompanhar e propor soluções para eventuais irregularidades verificadas no sistema penitenciário e para incentivar o desenvolvimento de medidas de proteção e projetos de capacitação profissional e reinserção social de internos e egressos do sistema carcerário.
Ele passou a trabalhar com presos quando foi para o CNJ. O balanço final dos mutirões, na gestão do ministro Gilmar Mendes na presidência do CNJ, mostra que quase 22 mil pessoas presas indevidamente foram soltas.
Os casos que mais marcaram a vida do juiz Erivaldo Ribeiro, no comando dos mutirões, segundo ele, foram os do Espírito Santo, Goiás e Maranhão. "No Espírito Santo, um lavrador de 42 anos ficou quase 11 anos preso sem nunca ter sido julgado. Ele só foi solto porque um assessor jurídico, recém nomeado para o presídio, em 2009, se debruçou sobre o caso. Conseguiu a liberdade do lavrador em dez dias”, relata o juiz.
O mutirão do Espírito Santo foi marcado também por ter sido o primeiro que incluiu processos das Varas da Infância e Juventude no país. Foram verificados 780 processos da Vara e libertados 203 internos, na ocasião.
Erivaldo Ribeiro lembra que o Estado tem responsabilidade por prisões indevidas, como prevê a Constituição. “Em tese, essas pessoas têm direito a indenização. E não há dinheiro que pague a subtração da liberdade. É apenas uma tentativa de compensação”, destaca o juiz, que ressalta a importância da experiência do CNJ para poder contribuir nos projetos do sistema penitenciário no CNPP.
O juiz denunciou ao CNJ o uso de contêineres no Espírito Santo, descobertos durante inspeção na Casa de Custódia de Viana, o que motivou um pedido de intervenção federal no Estado por parte do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Logo depois, durante inspeção em duas unidades de internação em Cariacica, na região metropolitana de Vitória (ES), o juiz encontrou menores internados, quando já deveriam ter deixado as unidades, e que eram colocados também em contêineres.
Segundo a Agência Brasil, o juiz definiu a situação dos menores detidos como “igualmente grave”- comparando-a àquela em que se encontravam os presos da Casa de Custódia de Viana.
"Nós constatamos menores com prazo de permanência extrapolado no abrigo, em contêineres sem a menor condição de habitabilidade. Os contêineres têm frestas no teto, por onde entra a chuva. Como são celas metálicas expostas ao sol, teremos em dias de sol forte temperaturas absolutamente impróprias para a habitação humana”, afirmou Ribeiro.
Na ocasião, o magistrado alertou que a assistência jurisdicional nas unidades deixava a desejar porque a Defensoria Pública não atuava e os menores ficavam sem respostas sobre saídas e pedidos de progressão. (Com outros)
O Blog: O CNJ conferiu no mês passado, a Medalha Joaquim Nabuco de Direitos Humanos (veja no blog) ao deputado federal Domingos Dutra (PT) que denunciou em Washington, à OEA, o caos penitenciário do Espírito Santo. Agora, vem um novo reconhecimento para quem atuou no caso, com a nomeação do juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos para o Conselho Penitenciário do Ministério da Justiça. Um detalhe: nenhum dos dois é capixaba.
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