A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (17) a emenda do senador capixaba Magno Malta (PR) que extinguia a maioridade penal e permitia, na prática, que todos os menores de 18 anos fossem responsabilizados penalmente por crime hediondo.
Com essa rejeição, o substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição 20/09, que reduz a maioridade de 18 para 16 anos, está pronto para ser votado novamente em plenário.
A proposta já foi aprovada em primeiro turno no plenário, mas teve que retornar à CCJ por conta de emendas apresentadas ao texto aprovado.
Uma das emendas, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi retirada de pauta.
O substitutivo, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), engloba outras cinco propostas de emenda à Constituição que tramitam no Senado.
Ele prevê que menores de 18 anos e maiores de 16 anos sejam penalmente passíveis de punição se, na época em que cometeram o crime, apresentarem “plena capacidade” de entender o caráter ilícito do ato.
C/Informações do Congresso em Foco.
Com essa rejeição, o substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição 20/09, que reduz a maioridade de 18 para 16 anos, está pronto para ser votado novamente em plenário.
A proposta já foi aprovada em primeiro turno no plenário, mas teve que retornar à CCJ por conta de emendas apresentadas ao texto aprovado.
Uma das emendas, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi retirada de pauta.
O substitutivo, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), engloba outras cinco propostas de emenda à Constituição que tramitam no Senado.
Ele prevê que menores de 18 anos e maiores de 16 anos sejam penalmente passíveis de punição se, na época em que cometeram o crime, apresentarem “plena capacidade” de entender o caráter ilícito do ato.
C/Informações do Congresso em Foco.
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