O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proibiu José Luiz Datena, que apresenta o programa Brasil Urgente, da Rede Bandeirantes, de veicular ou comentar notícia sobre o processo de Fernando Luís Mattos da Matta, conhecido como DJ Malboro. Ele responde por acusação de abuso sexual contra uma menina de cinco anos. O processo corre em segredo de Justiça, conforme determina a Constituição Federal em seus artigos 5º, inciso LX; e 227.
O juiz Magno Alves da Assunção, da 28ª Vara Cível do Rio, previu multa diária de R$ 50 mil no caso de a emissora descumprir a determinação.
A queixa-crime em que Malboro é réu foi oferecida em 29 de setembro de 2008 e tramita na 21ª Vara Criminal do Rio.
O processo corre em segredo de Justiça para a proteção da criança. Na ação cível movida contra Datena, o DJ Malboro alega que é pessoa pública de reconhecimento internacional, conhecido pelo público e pela mídia, e sua exposição pela imprensa é grave, por violar tanto os seus direitos, quanto os da criança envolvida no processo.
"Trata-se de uma medida urgente e necessária de apreciação e deferimento da medida liminar pleiteada, visando à proteção da menor", afirmou o juiz.
"O programa Brasil Urgente apresentou excelentes índices de audiência no dia 27 de maio, por ter apresentado o caso do DJ Marlboro, por estar sendo acusado de ter abusado sexualmente uma criança que seria prima e afilhada de Junia Duarte, que seria prima e afilhada da ex-namorada do DJ, registrando seis pontos de média, o que para o IBOPE isto representa cerca de 60 mil domicílios na Grande São Paulo", escreveu o juiz na liminar.
Ele disse ainda que a liberdade de expressão dos meios de comunicação é um direito fundamental, mas isto não significa que eles possam agir sem parâmetros éticos.
Malboro foi convocado pelo presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), para depor, assim como a ex-namorada Junia Duarte. O senador diz ter recebido uma carta da mãe da criança envolvida criticando a Justiça do Rio.
C/Informações do Consultor Jurídico.
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