Na sequência do julgamento do pedido de Intervenção Federal (IF 5179) no Distrito Federal, que acontece na tarde desta quarta-feira (30) no Plenário do STF, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia Antunes Rocha(foto) e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, e também votaram pela improcedência da medida requerida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
O ministro Ayres Britto abriu a divergência, votando favoravelmente à intervenção. Ao acompanhar o presidente da Corte, o ministro Toffoli disse que o voto do presidente foi objetivo e denso ao mesmo tempo, e esgotou o assunto.
Já a ministra Cármen Lúcia frisou que os fatos revelados pelo procurador-geral no pedido de intervenção assombraram a todos os brasileiros, e que poderiam mesmo ensejar a adoção da medida excepcionalíssima da intervenção federal.
Mas, citando o voto do ministro Peluso, a ministra disse também entender que a intervenção parece já não ser adequada. Nesse sentido ela lembrou os fundamentos do voto do presidente sobre as medidas saneadoras tomadas no âmbito do governo do DF, visando coibir as práticas contrárias à Constituição.
A ministra Cármen Lúcia frisou que a intervenção só pode ser adotada em circunstâncias muito fora da normalidade, quando não há outra alternativa. Isso até porque durante a vigência de uma intervenção federal, por exemplo, a Constituição Federal não pode ser emendada, explicou Cármen Lúcia.
O ministro Ricardo Lewandowski também acompanhou o voto do presidente Cezar Peluso. “Depois das ações levadas a efeito pelo combativo procurador-geral da República, a mim me parece que a intervenção não se mostra mais necessária e também, agora, seria desproporcional, porque o próprio sistema já reagiu”, disse. (C/ STF)
O ministro Ayres Britto abriu a divergência, votando favoravelmente à intervenção. Ao acompanhar o presidente da Corte, o ministro Toffoli disse que o voto do presidente foi objetivo e denso ao mesmo tempo, e esgotou o assunto.
Já a ministra Cármen Lúcia frisou que os fatos revelados pelo procurador-geral no pedido de intervenção assombraram a todos os brasileiros, e que poderiam mesmo ensejar a adoção da medida excepcionalíssima da intervenção federal.
Mas, citando o voto do ministro Peluso, a ministra disse também entender que a intervenção parece já não ser adequada. Nesse sentido ela lembrou os fundamentos do voto do presidente sobre as medidas saneadoras tomadas no âmbito do governo do DF, visando coibir as práticas contrárias à Constituição.
A ministra Cármen Lúcia frisou que a intervenção só pode ser adotada em circunstâncias muito fora da normalidade, quando não há outra alternativa. Isso até porque durante a vigência de uma intervenção federal, por exemplo, a Constituição Federal não pode ser emendada, explicou Cármen Lúcia.
O ministro Ricardo Lewandowski também acompanhou o voto do presidente Cezar Peluso. “Depois das ações levadas a efeito pelo combativo procurador-geral da República, a mim me parece que a intervenção não se mostra mais necessária e também, agora, seria desproporcional, porque o próprio sistema já reagiu”, disse. (C/ STF)
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