A Assembléia Legislativa do Espírito Santo e outras três, no país, querem mudar a Constituição Federal e deixar de legislar apenas sobre trivialidades.
Em busca de mais poder para os Estados, preparam uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acabe com o papel sem importância do Legislativo.
Lutam por mudanças para que deputados estaduais e governadores legislem sobre temas hoje de competência exclusiva da esfera federal. O movimento tem à frente, o Colegiado dos Presidentes das Assembléias Legislativas e a União Nacional das Assembléias Legislativas (Unale).
Até o segundo semestre deverá ser enviada ao Congresso proposta de emenda constitucional (PEC) que estenda aos Estados o poder de formular leis sobre trânsito e transporte, direito agrário, diretrizes e bases da educação, propaganda comercial, licitação e matéria processual.
Temas tratados somente por iniciativas do governo federal ou do Congresso.
A maioria dos projetos aprovados nos Estados diz respeito à criação de datas festivas e denominação de viadutos, pontes, postos de saúde, entre outros bens públicos.
O texto da PEC está pronto e circulando pelos Legislativos estaduais. Para encaminhar ao Congresso, é preciso que mais da metade das Assembleias se manifeste favoravelmente ao texto. No mínimo, 14 das 27. Até agora, 4 - Minas, Roraima Paraíba e Espírito Santo - aprovaram a proposta.
C/ Informações da Veja on line.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Olá, seja bem vindo! Deixe aqui seu comentário, e não esqueça de se identificar clicando em "Comentar como", e escolhendo a guia "Nome/URL". Grande abraço!