O CNJ conferiu ao deputado federal Domingos Dutra ( foto/ PT-MA), que foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, a Medalha Joaquim Nabuco de Direitos Humanos.
No mês passado, ele apresentou à Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, denúncias contra o sistema carcerário do Espírito Santo, que considera um dos piores do país. Sexta-feira última a oEA deu 20 dias de prazo ao Brasil para que resolva o problema.
Entregue pela primeira vez, a medalha se destina de agora em diante a defensores dos direitos humanos no país. A solenidade, em 22 de março, foi o último ato do ministro Gilmar Mendes no posto de presidente do CNJ, que acumulou com o de presidente do STF.
No mês passado, ele apresentou à Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, denúncias contra o sistema carcerário do Espírito Santo, que considera um dos piores do país. Sexta-feira última a oEA deu 20 dias de prazo ao Brasil para que resolva o problema.
Entregue pela primeira vez, a medalha se destina de agora em diante a defensores dos direitos humanos no país. A solenidade, em 22 de março, foi o último ato do ministro Gilmar Mendes no posto de presidente do CNJ, que acumulou com o de presidente do STF.
O deputado Domingos Dutra, responsável pelo levantamento do caos penitenciário no Espírito Santo, em março denunciou o problema em Washington, na primeira audiência realizada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA sobre o sistema carcerário brasileiro. Até então, o assunto nunca havia sido tratado pela organização.
O depoimento do parlamentar, no dia 18 de março passado, obrigou a OEA a examinar o envio de uma missão ao Brasil para investigar a situação das prisões. As denúncias de tortura no Espírito Santo, no presídio de Urso Branco, em Rondônia, e a situação em São Paulo - que abriga um terço da população prisional do País - precipitaram a convocação da audiência para março, embora estivesse prevista para mais adiante.
Para comprovar que os motins, torturas, maus tratos e assassinatos de presos sob a responsabilidade do Estado tornaram-se regra no Brasil, o deputado apresentou depoimentos e imagens contidas no vídeo “O Grito das Prisões”, produzido durante os trabalhos da Comissão Parlamentar e que foi entregue aos membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
Antes de embarcar para os Estados Unidos, o deputado admitiu que o caso que mais o impressionou foi o do Espírito Santo, ao observar:
- Inclusive a Comissão de Direitos Humanos da ONU ouviu denúncias sobre aquele Estado. Cerca de 235 presos estavam amontoados numa cela onde só cabem três. Quinhentos presos estavam amontoados em contêineres como se fossem sardinha. Havia torturas nas unidades de menores — e com deboche, uma vez que os agentes se utilizavam de porretes que traziam a inscrição Pastoral do Menor.
Após a audiência em Washington, Ruy Casaes, embaixador do Brasil na OEA, prometeu enviar, à OEA, em nome do governo brasileiro, um relatório sobre o que está sendo feito para resolver o problema carcerário no país. Na ocasião, disse também que o Brasil esperava uma visita da comissão de direitos humanos em breve.
Na última sexta-feira, Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA determinou ao governo brasileiro a adoção de medidas cautelares que protejam a vida e a integridade dos presos do Departamento de Polícia Judiciária de Vila Velha, no Espírito Santo. A unidade está entre as que já haviam sido denunciadas à ONU no dia 15 de março, no caso que ficou conhecido na imprensa como “As Masmorras do Espírito Santo”. O Governo brasileiro tem até 20 dias para informar à Comissão Interamericana sobre o cumprimento das medidas cautelares. (Com CNJ e outros)
Na última sexta-feira, Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA determinou ao governo brasileiro a adoção de medidas cautelares que protejam a vida e a integridade dos presos do Departamento de Polícia Judiciária de Vila Velha, no Espírito Santo. A unidade está entre as que já haviam sido denunciadas à ONU no dia 15 de março, no caso que ficou conhecido na imprensa como “As Masmorras do Espírito Santo”. O Governo brasileiro tem até 20 dias para informar à Comissão Interamericana sobre o cumprimento das medidas cautelares. (Com CNJ e outros)
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