Com base na Lei da Ficha Limpa, a Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) impugnou até ontem, 13 de julho, um total de 14 candidaturas de políticos do estado para as eleições de outubro. Um deles, o ex-deputado José Carlos Gratz, pediu registro de candidatura para concorrer ao cargo de senador, e o ex-secretário de Administração de Vitória Carlos Oliveira Galvêas se registrou como candidato a suplente de senador. Já Luciano Henrique Sordine Pereira pediu registro para disputar o cargo de deputado federal. As outras onze impugnações dizem respeito a candidatos a deputado estadual.
Além disso, no que depender da PRE/ES, também não poderão ser candidatos a uma vaga na Assembleia Legislativa os ex-prefeitos Edélio Francisco Guedes, Roberto Valadão Almokdice, Rogério Cruz Silva, Solange Lube e Vasco Alves de Oliveira Junior; os ex-deputados federais Marcelino Ayub Fraga e Nilton Gomes Oliveira; os deputados estaduais Luiz Carlos Moreira e Luzia Alves Toledo; o ex-deputado estadual Gilson Gomes; e o ex-secretário municipal Roberto Antonio Beling Neto.
De acordo com a Lei Complementar n° 64/90, cabe a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de cinco dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada. A palavra final, entretanto, é do Tribunal Regional Eleitoral.
Veja quem teve o pedido de candidatura impugnado pela PRE/ES:
SENADO
José Carlos Gratz:
O ex-deputado estadual José Carlos Gratz se enquadra em diversas causas de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa, já que ele teve seu mandato relativo às eleições de 2002 cassado, possui contas rejeitadas pelo TCE-ES e responde a inúmeras ações cíveis e penais, inclusive com decisões transitadas em julgado. Gratz foi cassado por abuso de poder político na campanha de 2002 e está inelegível por oito anos a partir da condenação. Ou seja, não pode disputar as eleições deste ano. Pelo mesmo fato – o calçamento de ruas no município de Vila Velha com o intuito de obter votos dos moradores beneficiados -, também foi condenado pelo crime de corrupção eleitoral. Além disso, no TCE-ES, José Carlos Gratz tem cinco condenações referentes ao período em que presidiu a Assembléia Legislativa.
Na esfera penal, José Carlos Gratz foi alvo de condenação definitiva na Justiça estadual pela prática do crime de peculato no processo de número 024.04.024893-2, que trata de superfaturamento na contratação, sem licitação, de um seguro predial para a sede do Legislativo estadual. Segundo o acórdão, são “inúmeras as provas que comprovam a efetiva associação, em caráter estável e permanente, de todos os condenados, bem como a importância da participação de cada um deles para que o objetivo da quadrilha – desvio de verbas públicas – fosse plenamente alcançado.
José Carlos Gratz também está com seus direitos políticos suspensos por causa de condenações transitadas em julgado. De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, “são de extrema gravidade os fatos que deram ensejo à Ação de Impugnação de Registro de Candidatura de José Carlos Gratz, tendo restado fartamente comprovado que ele não possui vida pautada no respeito às leis vigentes”.
SENADO - SUPLÊNCIA
Carlos Oliveira Galvêas:
Carlos Oliveira Galvêas teve as contas referentes ao exercício de 2002 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Na época, ele era secretário municipal de Administração de Vitória. Foram detectadas irregularidades de gestão na contratação de serviços de fornecimento de refeições. Ele foi multado em mil VRTEs. O Valor da Referência do Tesouro Estadual (VRTE) atualmente é de R$ 2,0074.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Luciano Henrique Sordine Pereira
O deputado estadual Luciano Henrique Sordine Pereira teve as contas referentes aos exercícios de 2004 e 2006 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. As contas irregulares são relativas ao período em que Luciano Pereira respondia pelo Fundo Municipal de Saúde do município de Barra de São Francisco, no norte do estado. Entre as irregularidades detectadas pelo TCE-ES estão ausência de liquidação de despesa e ordem de pagamento, ausência de controle de materiais de consumo adquiridos e irregularidades em contratações temporárias.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Edélio Francisco Guedes
O ex-prefeito Edélio Francisco Guedes teve as contas rejeitadas pelo TCE-ES porque em 2005, a Prefeitura de Afonso Cláudio, então sob sua responsabilidade, cometeu uma série de irregularidades em contratações de prestação de serviços e de pessoal. Edélio Francisco Guedes foi condenado a devolver aos cofres do município o correspondente a 38.684,86 VRTEs. O Valor da Referência do Tesouro Estadual (VRTE) atualmente é de R$ 2,0074.
Gilson Gomes
O ex-deputado estadual Gilson Gomes teve as contas rejeitadas pelo TCE-ES. Em janeiro de 2003, ele era primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, então presidida por José Carlos Gratz. Naquele período, a Casa contratou, sem critério objetivo e sem previsão legal, um curso de pós-graduação sem finalidade pública. Gratz, Gilson Gomes e o segundo secretário da Mesa, Juca Alves, foram condenados ao ressarcimento integral do prejuízo causado aos cofres públicos, no valor de 5.445,52 VTREs. Cada um deles também foi condenado ao pagamento de multa de mil VRTEs. O Valor da Referência do Tesouro Estadual (VRTE) atualmente é de R$ 2,0074.
Luiz Carlos Moreira
Luiz Carlos Moreira teve o registro de candidatura impugnado porque teve seu mandato relativo às eleições de 2002 cassado por abuso de poder. Por meio de interpostas pessoas, ele controlava os processos de nomeação e exoneração de servidores públicos da Superintendência de Educação da Serra.
Luzia Alves Toledo
Luzia Alves Toledo teve as contas referentes ao exercício de 2001 rejeitadas pelo TCE-ES. Na época, ela era titular da Secretaria de Estado do Turismo. Entre as irregularidades detectadas estão a realização de despesas sem a devida justificativa e pagamento de contas de telefones celulares em desacordo com as normas então vigentes e acima do limite estabelecido, entre outras. Luzia Alves Toledo foi condenada a devolver 8.555,01 VRTEs aos cofres públicos estaduais e ao pagamento de uma multa de 3 mil VRTEs. O Valor da Referência do Tesouro Estadual (VRTE) atualmente é de R$ 2,0074.
Marcelino Ayub Fraga
Em 2006, Marcelino Ayub Fraga renunciou ao mandato de deputado federal para evitar as sanções decorrentes de uma eventual cassação, o que poderia acarretar na sua inelegibilidade nas eleições daquele ano. Ele havia sido alvo, ao lado de outros 68 parlamentares, de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a máfia das sanguessugas. Os documentos necessários para a abertura dos processos de cassação contra os 69 deputados envolvidos no esquema foram enviados pela Mesa Diretora da Câmara ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no dia 16 de agosto de 2006, sendo que a instauração dos processos ocorreu em 22 de agosto de 2006. Marcelino renunciou um dia antes para escapar da cassação.
Nilton Gomes Oliveira
Por sua vez, o ex-deputado federal Nilton Gomes Oliveira, o Milton Baiano, é alvo de impugnação de registro de candidatura por causa de irregularidades ocorridas em 1997, quando estava à frente do Partido Progressista (PP), na prestação de contas da sigla referente a recursos do Fundo Partidário. Como presidente da legenda, ele deveria ter comprovado a aplicação dos recursos, mas o TRE constatou, entre outras irregularidades, a inexistência de provas documentais sobre a realização de despesas. Ele foi condenado ao pagamento das quantias em relação às quais foram detectadas irregularidades, em um total de R$ 35.177,25, e ao pagamento de multa de R$ 5 mil.
Roberto Antonio Beling Neto
Roberto Antonio Beling Neto teve julgadas irregulares pelo TCE-ES suas contas relativas a 2003, quando respondia pela Secretaria Municipal de Educação de Vila Velha. Ele foi condenado ao pagamento de multa no valor de mil VRTEs por irregularidades detectadas em um contrato feito com a Fundação Ceciliano Abel de Almeida (FCAA). O Valor da Referência do Tesouro Estadual (VRTE) atualmente é de R$ 2,0074.
Roberto Valadão Almokdice
Roberto Valadão Almokdice teve julgadas irregulares pelo TCE-ES suas contas relativas a 2005, quando estava à frente do Executivo municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Ele foi multado em 5 mil VRTEs por transferências irregulares de recursos públicos a entidades privadas e irregularidades em licitações, entre outros. O Valor da Referência do Tesouro Estadual (VRTE) atualmente é de R$ 2,0074.
Rogério Cruz Silva
Rogério Cruz Silva teve julgadas irregulares pelo TCE/ES suas contas relativas a 2005, período em que era prefeito de Iúna. Ele foi condenado a devolver aos cofres públicos municipais o equivalente a 41.927,81 VRTEs. Foram detectadas, entre outras, irregularidades em licitações e ausência de amparo legal na contratação de servidores. O Valor da Referência do Tesouro Estadual (VRTE) atualmente é de R$ 2,0074.
Solange Siqueira Lube
Solange Siqueira Lube teve julgadas irregulares pelo TCE-ES suas contas relativas a 2007, período em que era prefeita de Viana por irregularidades em licitações. Ela foi multada em 500 VRTEs. O Valor da Referência do Tesouro Estadual (VRTE) atualmente é de R$ 2,0074.
Vasco Alves de Oliveira Junior
Já o ex-prefeito Vasco Alves de Oliveira Junior teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) porque, quando era prefeito de Vila Velha, deixou de prestar contas de recursos federais repassados ao Fundo Municipal de Saúde de Vila Velha por meio de um convênio firmado em 1991 com o Ministério da Saúde. Além disso, não apresentou certidão de quitação eleitoral por causa de irregularidades em suas contas de campanha de 2008, quando concorreu à Prefeitura de Vila Velha.
(Com informações do MPF)
Além disso, no que depender da PRE/ES, também não poderão ser candidatos a uma vaga na Assembleia Legislativa os ex-prefeitos Edélio Francisco Guedes, Roberto Valadão Almokdice, Rogério Cruz Silva, Solange Lube e Vasco Alves de Oliveira Junior; os ex-deputados federais Marcelino Ayub Fraga e Nilton Gomes Oliveira; os deputados estaduais Luiz Carlos Moreira e Luzia Alves Toledo; o ex-deputado estadual Gilson Gomes; e o ex-secretário municipal Roberto Antonio Beling Neto.
De acordo com a Lei Complementar n° 64/90, cabe a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de cinco dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada. A palavra final, entretanto, é do Tribunal Regional Eleitoral.
Veja quem teve o pedido de candidatura impugnado pela PRE/ES:
SENADO
José Carlos Gratz:
O ex-deputado estadual José Carlos Gratz se enquadra em diversas causas de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa, já que ele teve seu mandato relativo às eleições de 2002 cassado, possui contas rejeitadas pelo TCE-ES e responde a inúmeras ações cíveis e penais, inclusive com decisões transitadas em julgado. Gratz foi cassado por abuso de poder político na campanha de 2002 e está inelegível por oito anos a partir da condenação. Ou seja, não pode disputar as eleições deste ano. Pelo mesmo fato – o calçamento de ruas no município de Vila Velha com o intuito de obter votos dos moradores beneficiados -, também foi condenado pelo crime de corrupção eleitoral. Além disso, no TCE-ES, José Carlos Gratz tem cinco condenações referentes ao período em que presidiu a Assembléia Legislativa.
Na esfera penal, José Carlos Gratz foi alvo de condenação definitiva na Justiça estadual pela prática do crime de peculato no processo de número 024.04.024893-2, que trata de superfaturamento na contratação, sem licitação, de um seguro predial para a sede do Legislativo estadual. Segundo o acórdão, são “inúmeras as provas que comprovam a efetiva associação, em caráter estável e permanente, de todos os condenados, bem como a importância da participação de cada um deles para que o objetivo da quadrilha – desvio de verbas públicas – fosse plenamente alcançado.
José Carlos Gratz também está com seus direitos políticos suspensos por causa de condenações transitadas em julgado. De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, “são de extrema gravidade os fatos que deram ensejo à Ação de Impugnação de Registro de Candidatura de José Carlos Gratz, tendo restado fartamente comprovado que ele não possui vida pautada no respeito às leis vigentes”.
SENADO - SUPLÊNCIA
Carlos Oliveira Galvêas:
Carlos Oliveira Galvêas teve as contas referentes ao exercício de 2002 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Na época, ele era secretário municipal de Administração de Vitória. Foram detectadas irregularidades de gestão na contratação de serviços de fornecimento de refeições. Ele foi multado em mil VRTEs. O Valor da Referência do Tesouro Estadual (VRTE) atualmente é de R$ 2,0074.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Luciano Henrique Sordine Pereira
O deputado estadual Luciano Henrique Sordine Pereira teve as contas referentes aos exercícios de 2004 e 2006 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. As contas irregulares são relativas ao período em que Luciano Pereira respondia pelo Fundo Municipal de Saúde do município de Barra de São Francisco, no norte do estado. Entre as irregularidades detectadas pelo TCE-ES estão ausência de liquidação de despesa e ordem de pagamento, ausência de controle de materiais de consumo adquiridos e irregularidades em contratações temporárias.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Edélio Francisco Guedes
O ex-prefeito Edélio Francisco Guedes teve as contas rejeitadas pelo TCE-ES porque em 2005, a Prefeitura de Afonso Cláudio, então sob sua responsabilidade, cometeu uma série de irregularidades em contratações de prestação de serviços e de pessoal. Edélio Francisco Guedes foi condenado a devolver aos cofres do município o correspondente a 38.684,86 VRTEs. O Valor da Referência do Tesouro Estadual (VRTE) atualmente é de R$ 2,0074.
Gilson Gomes
O ex-deputado estadual Gilson Gomes teve as contas rejeitadas pelo TCE-ES. Em janeiro de 2003, ele era primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, então presidida por José Carlos Gratz. Naquele período, a Casa contratou, sem critério objetivo e sem previsão legal, um curso de pós-graduação sem finalidade pública. Gratz, Gilson Gomes e o segundo secretário da Mesa, Juca Alves, foram condenados ao ressarcimento integral do prejuízo causado aos cofres públicos, no valor de 5.445,52 VTREs. Cada um deles também foi condenado ao pagamento de multa de mil VRTEs. O Valor da Referência do Tesouro Estadual (VRTE) atualmente é de R$ 2,0074.
Luiz Carlos Moreira
Luiz Carlos Moreira teve o registro de candidatura impugnado porque teve seu mandato relativo às eleições de 2002 cassado por abuso de poder. Por meio de interpostas pessoas, ele controlava os processos de nomeação e exoneração de servidores públicos da Superintendência de Educação da Serra.
Luzia Alves Toledo
Luzia Alves Toledo teve as contas referentes ao exercício de 2001 rejeitadas pelo TCE-ES. Na época, ela era titular da Secretaria de Estado do Turismo. Entre as irregularidades detectadas estão a realização de despesas sem a devida justificativa e pagamento de contas de telefones celulares em desacordo com as normas então vigentes e acima do limite estabelecido, entre outras. Luzia Alves Toledo foi condenada a devolver 8.555,01 VRTEs aos cofres públicos estaduais e ao pagamento de uma multa de 3 mil VRTEs. O Valor da Referência do Tesouro Estadual (VRTE) atualmente é de R$ 2,0074.
Marcelino Ayub Fraga
Em 2006, Marcelino Ayub Fraga renunciou ao mandato de deputado federal para evitar as sanções decorrentes de uma eventual cassação, o que poderia acarretar na sua inelegibilidade nas eleições daquele ano. Ele havia sido alvo, ao lado de outros 68 parlamentares, de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a máfia das sanguessugas. Os documentos necessários para a abertura dos processos de cassação contra os 69 deputados envolvidos no esquema foram enviados pela Mesa Diretora da Câmara ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no dia 16 de agosto de 2006, sendo que a instauração dos processos ocorreu em 22 de agosto de 2006. Marcelino renunciou um dia antes para escapar da cassação.
Nilton Gomes Oliveira
Por sua vez, o ex-deputado federal Nilton Gomes Oliveira, o Milton Baiano, é alvo de impugnação de registro de candidatura por causa de irregularidades ocorridas em 1997, quando estava à frente do Partido Progressista (PP), na prestação de contas da sigla referente a recursos do Fundo Partidário. Como presidente da legenda, ele deveria ter comprovado a aplicação dos recursos, mas o TRE constatou, entre outras irregularidades, a inexistência de provas documentais sobre a realização de despesas. Ele foi condenado ao pagamento das quantias em relação às quais foram detectadas irregularidades, em um total de R$ 35.177,25, e ao pagamento de multa de R$ 5 mil.
Roberto Antonio Beling Neto
Roberto Antonio Beling Neto teve julgadas irregulares pelo TCE-ES suas contas relativas a 2003, quando respondia pela Secretaria Municipal de Educação de Vila Velha. Ele foi condenado ao pagamento de multa no valor de mil VRTEs por irregularidades detectadas em um contrato feito com a Fundação Ceciliano Abel de Almeida (FCAA). O Valor da Referência do Tesouro Estadual (VRTE) atualmente é de R$ 2,0074.
Roberto Valadão Almokdice
Roberto Valadão Almokdice teve julgadas irregulares pelo TCE-ES suas contas relativas a 2005, quando estava à frente do Executivo municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Ele foi multado em 5 mil VRTEs por transferências irregulares de recursos públicos a entidades privadas e irregularidades em licitações, entre outros. O Valor da Referência do Tesouro Estadual (VRTE) atualmente é de R$ 2,0074.
Rogério Cruz Silva
Rogério Cruz Silva teve julgadas irregulares pelo TCE/ES suas contas relativas a 2005, período em que era prefeito de Iúna. Ele foi condenado a devolver aos cofres públicos municipais o equivalente a 41.927,81 VRTEs. Foram detectadas, entre outras, irregularidades em licitações e ausência de amparo legal na contratação de servidores. O Valor da Referência do Tesouro Estadual (VRTE) atualmente é de R$ 2,0074.
Solange Siqueira Lube
Solange Siqueira Lube teve julgadas irregulares pelo TCE-ES suas contas relativas a 2007, período em que era prefeita de Viana por irregularidades em licitações. Ela foi multada em 500 VRTEs. O Valor da Referência do Tesouro Estadual (VRTE) atualmente é de R$ 2,0074.
Vasco Alves de Oliveira Junior
Já o ex-prefeito Vasco Alves de Oliveira Junior teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) porque, quando era prefeito de Vila Velha, deixou de prestar contas de recursos federais repassados ao Fundo Municipal de Saúde de Vila Velha por meio de um convênio firmado em 1991 com o Ministério da Saúde. Além disso, não apresentou certidão de quitação eleitoral por causa de irregularidades em suas contas de campanha de 2008, quando concorreu à Prefeitura de Vila Velha.
(Com informações do MPF)
È uma pena só ver isso agora ,pois daqui a pouco todos eles vem candidatos de novo e sem pagar um tostão aos cofres públicos.
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