O capixaba Dom Geraldo Lyrio, ex- bispo auxiliar de Vitória, atual presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) assume a tarefa de convencer a Câmara dos Deputados a aprovar o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no país, que não agradou a todos os parlamentares.
Falta consenso para a votação do acordo entre o Brasil e a Santa Sé que trata do estatuto, assinado no Vaticano em novembro de 2008 e que depende de aprovação do Congresso.
Para a bancada evangélica, o tratado fere a separação entre Estado e Igreja prevista na Constituição. O texto abriria caminho para a volta do Brasil a Estado confessional, com uma religião oficial com mais prerrogativas do que as outras.
A matéria, em exame na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, aborda imunidade tributária de entidades eclesiásticas; funcionamento de seminários e instituições católicas de ensino; assistência espiritual em presídios e hospitais; garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes; visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral.
O relator da proposta, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), entende que o acordo abre caminho para a assinatura de tratados relativos a outras religiões.
Para o presidente da CNBB, Dom Geraldo Lyrio, o texto não dá privilégios à Igreja Católica. O tratado agrupa o que está na Constituição, nas leis ordinárias e na jurisprudência. Então, não fere em nada o Estado laico.
O que a Igreja Católica pede para si deseja também para as demais denominações, assegura Dom Geraldo.
C/ Informações do site da Câmara dos Deputados.
Falta consenso para a votação do acordo entre o Brasil e a Santa Sé que trata do estatuto, assinado no Vaticano em novembro de 2008 e que depende de aprovação do Congresso.
Para a bancada evangélica, o tratado fere a separação entre Estado e Igreja prevista na Constituição. O texto abriria caminho para a volta do Brasil a Estado confessional, com uma religião oficial com mais prerrogativas do que as outras.
A matéria, em exame na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, aborda imunidade tributária de entidades eclesiásticas; funcionamento de seminários e instituições católicas de ensino; assistência espiritual em presídios e hospitais; garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes; visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral.
O relator da proposta, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), entende que o acordo abre caminho para a assinatura de tratados relativos a outras religiões.
Para o presidente da CNBB, Dom Geraldo Lyrio, o texto não dá privilégios à Igreja Católica. O tratado agrupa o que está na Constituição, nas leis ordinárias e na jurisprudência. Então, não fere em nada o Estado laico.
O que a Igreja Católica pede para si deseja também para as demais denominações, assegura Dom Geraldo.
C/ Informações do site da Câmara dos Deputados.
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