A comissão de juristas encarregada de criar o anteprojeto de atualização do Código de Processo Penal brasileiro se reúne nos próximos dias 26 e 27 para rever a minuta.Criada por requerimento do senador capixaba Renato Casagrande (PSB), sugere a extinção da prisão especial para diplomados de nível superior, exceto autoridades. A prerrogativa, mal vista pela sociedade, permite casos como do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que fez de Bangu 8, no Rio, um cinco estrelas, com refeições à base de lagosta e salmão. Enquanto miseráveis, com o mesmo currículo, em alguns pontos do país, acabam em conteiners.
A criação da figura do "juiz de garantias" também se destaca na minuta. Seu trabalho se limitará à fase das investigações e não da sentença. Há ainda a questão do prazo máximo para preventivas, no esboço do anteprojeto.
O Código em vigor no Brasil, hoje, é um entulho autoritário de 1941, época áurea do Estado Novo.
"Farinha pouca.Meu pirão primeiro"
ResponderExcluirPorque "exceto autoridades", se seriam elas as que por uma questão moral, deverriam ser a mais "exemplarmente" punidas.
O senador da "Aracruz Celulose", esta me saindo pior que a encomenda.