Ampliação do controle eletrônico de presos só será discutida em 2011

A proposta do governo para permitir o uso de tornozeleiras ou pulseiras eletrônicas em presos só será enviada à Câmara no final deste ano ou em 2011. A informação é do Diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels. Em abril, após o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, o Depen anunciou que o projeto seria encaminhado à Câmara em julho ou agosto deste ano.

A intenção é normatizar o uso do dispositivo em presos provisórios ou condenados por crimes de menor potencial ofensivo, com o objetivo de reduzir a população carcerária e a convivência entre criminosos violentos e aqueles condenados por crimes menos graves.

Segundo Michels, a elaboração do texto foi adiada porque, ao estudar as experiências de outros países, os técnicos do governo depararam com um quadro mais complexo do que se imaginava em abril. "Estamos tratando esse processo com bastante cautela e não nos importamos que seja um debate longo, pois a questão não é simples. Não basta colocar a tornozeleira no condenado e mandá-lo para casa. É preciso avaliar como inserir a família nesse processo, já que muitos infratores tem histórico de conflito familiar, e como adequar o sistema à realidade brasileira", disse o diretor do Depen.

Legislação atual

Atualmente, a lei autoriza o uso de tornozeleiras ou braceletes eletrônicos para o controle de condenados durante as saídas temporárias do regime semiaberto ou naqueles em prisão domiciliar (Lei 12.258/10).

Embora a lei ainda dependa de regulamentação, sistema já está sendo testado em pelo menos 12 estados. O governo de São Paulo é o mais avançado no uso da tecnologia, que deverá ser aplicada nos próximos meses nas saídas diárias dos até 4,8 mil presos em regime semiaberto do estado.

Para Michels, o principal objetivo da lei atual é vigiar as pessoas que já são autorizadas a sair da cadeia. Ele explica, no entanto, que a intenção é aplicar a tecnologia a outros casos. A legislação em vigor, segundo ele, permite a vigilância de pessoas que estão no sistema prisional, mas ainda não tira as pessoas da cadeia. (Com a Agência Câmara)

Lula quer criar um conselho para gerenciar dinheiro do pré-sal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira que é preciso criar um conselho que represente a sociedade para decidir a aplicação dos recursos provenientes do petróleo da camada pré-sal.

"Esse dinheiro tem que ser gerenciado não pelo presidente da República, mas por um Conselho que a gente vai ter que criar representando a sociedade civil brasileira para poder gastar cada centavo apenas naquilo que é essencial para o futuro e o desenvolvimento desse país, porque senão a gente gasta o dinheiro, o petróleo acaba e a gente continua pobre", disse Lula, em entrevista à Rádio Litoral FM.

Lula particia de cerimônia alusiva à coleta do primeiro óleo da camada pré-sal do Campo de Baleia Franca, no Espírito Santo. 

O presidente afirmou que a discussão sobre a distribuição dos royalties do pré-sal nasceu "enviesada" e "fora de hora". Segundo ele, ano eleitoral não é o melhor momento para se discutir o tema porque os candidatos prometem "dinheiro fácil".

Lula disse que o governo fez um acordo com a base aliada no qual se reconhecia o direito dos Estados produtores terem "um quinhão a mais", mas de forma que os demais Estados também fossem beneficiados.

No Congresso, o projeto ganhou uma emenda polêmica, que dividiu a base aliada do governo, acirrou a disputa entre Estados e foi contaminada pelo período eleitoral.

Trata-se da que redistribuiu os royalties antes destinados somente aos Estados e municípios produtores a todas unidades da Federação por meio do fundo de participação, que prioriza critérios populacionais. (Com a Folha Online)