segunda-feira, 8 de junho de 2009

Relatório do CNJ sobre caos nas prisões do ES vaza para a imprensa

Um dia antes do anúncio oficial, o relatório do Conselho Nacional de Justiça sobre o caos carcerário do Espírito Santo vaza para a imprensa e está sendo divulgado hoje. O lançamento está previsto para esta terça-feira (9), na reunião semanal dos ministros que compõem o CNJ.

O portal da Folha antecipa as investigações no ES com o título "Relatório aponta que presos capixabas estão expostos a lixo, ratos e excrementos":

Trechos do relatório final da inspeção realizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em presídios do Espírito Santo, que será apresentado terça-feira (9) em sessão plenária do órgão, descrevem em detalhes um estágio crítico de degradação à qual se submetem detentos de várias unidades.

Na Casa de Custódia de Viana, onde os agentes penitenciários precisam de escolta policial para fazer a limpeza do estabelecimento, o documento diz que "há quantidade muito grande de lixo, insetos e umidade", o que explica em parte a existência de vários presos doentes.

No Presídio Modular de Novo Horizonte há infestação de ratos e presos com marcas de mordidas dos roedores.

Na unidade de Argolas, em Vila Velha, a realidade descrita é ainda mais chocante. "Em Argolas, as embalagens em que são servidas as refeições servem de vaso sanitário e são jogadas no lixo.

Às vezes, os presos não têm precisão e seus excrementos ficam espalhados pelo chão da área central", diz o relatório produzido pelos juízes auxiliares da presidência do CNJ Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini.

Em Cariacica, o documento ressalta que menores internos são "obrigados a defecar e a urinar dentro do próprio contêiner". Segundo os juízes, "o cheiro é repulsivo" e "os excrementos dos adolescentes ficavam acumulados como um córrego no canto sulcado do caixote".

A assistência médica oferecida aos presos capixabas é definida pelos juízes como "extremamente deficitária". Muitos detentos estão com leptospirose ou tuberculosos.

Na unidade de Jardim América, em Cariacica, o relatório afirma que "houve infestação de furunculose e vários presos purgavam pus por meses".

Na última semana, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o juiz Erivaldo Ribeiro disse que o governo do Espírito Santo precisa adotar medidas simples e imediatas para melhorar as condições dos presídios.

"São medidas simples, de higiene mesmo, como o recolhimento do lixo e uma imediata desratização. É incrível a quantidade de ratos no presídio de contêineres em Novo Horizonte. Além disso, tem que ampliar o pátio de banho de sol. O espaço é tomado por carcaças de carros. Isso é um absurdo", afirmou Ribeiro.

As condições degradantes dos presídios capixabas descritas pelo CNJ já tinham sido antecipadas em parte pelo CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária).

No documento que embasou um pedido de intervenção federal no Estado, no mês passado, o CNPCP afirmou, em referência ao presídio de Novo Horizonte, que "o estado de higiene é de causar nojo. Colônias de moscas, mosquitos, insetos e ratos são visíveis para quaisquer visitantes. Restos de alimentos são encontrados em meio ao pátio. Larvas foram fotografadas em várias áreas do presídio". ( Folha de São Paulo)

MPF denuncia ex-auditores por exportações fictícias

O Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF/ES) denunciou hoje quatro ex-auditores da Receita Federal juntamente com um analista tributário por participação num esquema criado para realizar exportações fictícias de cigarros e bebidas.

Há acusação de prática continuada do crime de inserção de dados falsos em sistema de informação, cuja pena é de dois a 12 anos de prisão e multa. O MPF também quer a decretação da perda do cargo dos cinco.

Embora os ex-auditores fiscais já tenham sido exonerados, a punição ocorreu no âmbito administrativo, o que não impede que a medida também seja adotada judicialmente.

“É uma garantia a mais de que eles não vão retornar às atividades”, explicou o procurador da República Carlos Vinicius Soares Cabeleira, autor da ação penal.

O trabalho do MPF que resultou na apresentação da denúncia teve início a partir das investigações da corregedoria da Receita Federal realizadas durante os processos administrativos.

O esquema de exportações fictícias envolvia as empresas American Virginia Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda. e a Cabo Friense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.

As mercadorias que deveriam ser exportadas eram desembaraçadas pela Receita Federal em Nova Iguaçu e no Rio de Janeiro e depois deveriam seguir para recintos alfandegados no Espírito Santo, de onde seriam exportados.

Os auditores fiscais denunciados, então lotados na Receita Federal no Espírito Santo, atuavam atestando a entrada dessas mercadorias nos recintos alfandegados e faziam parecer que as exportações efetivamente haviam ocorrido, sem qualquer irregularidade.

Já o analista tributário denunciado atestou a conferência de lacres em contêineres que nunca chegaram a entrar no recinto alfandegado.

C/ Informações do MPF/ES.