O senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator da Comissão Temporária da Reforma ao Código de Processo Penal, anuncia que vai manter no projeto que trata das mudanças no Código os mesmos ritos da Lei Maria da Penha no que diz respeito aos processos judiciais de violência doméstica.
O compromisso foi assumido durante debates com especialistas, nesta terça-feira (22).
No projeto, os processos perderam as condições especiais que a lei introduziu para reduzir a impunidade dos agressores e, em consequência, conter os níveis de violência doméstica.
Antes da Lei Maria da Penha, os agressores podiam ficar impunes porque preferiam não denunciar maridos ou companheiros. Com a atual lei, instituída em 2006, a denúncia ficou mais ágil e independe da vontade da vítima quando há lesão corporal grave ou gravíssima.
A abertura do processo é de iniciativa do Ministério Público, por meio de uma ação civil pública, o formato que Casagrande deverá preservar.
C/ a Agência Senado.
O compromisso foi assumido durante debates com especialistas, nesta terça-feira (22).
No projeto, os processos perderam as condições especiais que a lei introduziu para reduzir a impunidade dos agressores e, em consequência, conter os níveis de violência doméstica.
Antes da Lei Maria da Penha, os agressores podiam ficar impunes porque preferiam não denunciar maridos ou companheiros. Com a atual lei, instituída em 2006, a denúncia ficou mais ágil e independe da vontade da vítima quando há lesão corporal grave ou gravíssima.
A abertura do processo é de iniciativa do Ministério Público, por meio de uma ação civil pública, o formato que Casagrande deverá preservar.
C/ a Agência Senado.
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