A comissão de juristas encarregada de criar o novo Código de Processo Penal, para o país, deverá propor a fixação de um número par de jurados na composição dos tribunais.
O júri, hoje, tem sete integrantes e as decisões são adotadas por maioria simples: quatro votos a três bastam para definir se o acusado deve ser condenado ou absolvido.
A comissão quer elevar para oito o número de jurados. Em caso de empate, prevalece a tese da defesa em favor do réu, pois isto caracteriza a existência de dúvida em relação à culpa.
Os juristas responsáveis pelo anteprojeto do novo Código, convocados pelo senador Renato Casagrande (PSB), reformulam o código atual com mais de 60 anos.
O júri, hoje, tem sete integrantes e as decisões são adotadas por maioria simples: quatro votos a três bastam para definir se o acusado deve ser condenado ou absolvido.
A comissão quer elevar para oito o número de jurados. Em caso de empate, prevalece a tese da defesa em favor do réu, pois isto caracteriza a existência de dúvida em relação à culpa.
Os juristas responsáveis pelo anteprojeto do novo Código, convocados pelo senador Renato Casagrande (PSB), reformulam o código atual com mais de 60 anos.
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